Deputados Aprovam Matérias da Ordem do Dia

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 17/04/07DEPUTADOS APROVAM MATÉRIAS DA ORDEM DO DIAOs deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (17) todos os projetos de lei constantes na Ordem do Dia. Entre as proposições, a mensagem do Poder Executivo, que visa a estadualização, mediante incorporação, da Fundação Faculdade Luiz Meneguel, situada no município de Bandeirantes, à Universidade Estadual do Norte do Paraná (Unep).Também foram votadas as matérias que concedem o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Dr. Protásio Lemos da Luz e o título de Cidadão Benemérito do Estado ao Sr. Epaminondas Xavier de Barros. Os projetos foram apresentados, respectivamente, pelos deputados Alexandre Curi (PMDB) e Jocelito Canto (PTB).Os deputados aprovaram ainda na sessão desta tarde, a redação final do projeto de lei nº. 076/07, de autoria do deputado Osmar Bertoldi (Democratas), que dispõe sobre as medidas de compensação para neutralizar emissões de dióxido de carbono – CO². Com a aprovação da matéria de Bertoldi, o Poder Executivo terá que realizar o cálculo da emissão de carbono em cada atividade realizada no Estado e quantificar as medidas para neutralizar sua emissão, como o plantio de árvores. “Com esse tipo de ação podemos diminuir o impacto de gases que são emitidos na natureza. Além disso, o Governo, ao tomar essa iniciativa, certamente servirá de exemplo e de incentivo para que a medida seja adotada também pelas empresas privadas”, ressalta o deputado na justificativa do projeto.Também foi aprovada a redação final do projeto de lei nº. 086/07, proposto pelo deputado Mauro Moraes (PMDB), que torna obrigatório a especificação do tipo sanguíneo nos crachás dos funcionários de empresas públicas e privadas, em todo o território paranaense.Os deputados aprovaram ainda a iniciativa do deputado Dr. Batista (PRN), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Proteção e Reflorestamento das Margens de Rios e Lagos. Contudo, cabe ao governo estadual, conforme dotação orçamentária e o plano de governo proposto, estabelecer os critérios, condições e as atribuições dos órgãos envolvidos no desenvolvimento do programa.