Deputados aprovam prioridade de vaga para deficiente
Sessão plenária (Foto: Nani Gois)Créditos: Nani Gois
O projeto de lei nº 060/11, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), assegurando à pessoa com deficiência física, mental e sensorial, prioridade de vaga em escola pública próxima a sua residência, foi aprovado hoje (9), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. A matéria retorna à Ordem do Dia, nesta quarta-feira (10), para ser apreciada em segunda discussão.
Na justificativa, Nereu Moura argumenta que o objetivo é facilitar o acesso ao ensino público das pessoas com deficiência física, mental e sensorial: “Somente quem conhece ou convive com um portador de necessidade especial sabe de suas limitações e dos obstáculos que enfrenta no seu dia-a-dia. E é pensando nas dificuldades de se chegar à escola que estou propondo este projeto de lei”. O deputado destaca que para que o aluno tenha este direito garantido, a escola deve possuir a infraestrutura necessária para atender os portadores de necessidades especiais. “Toda criança merece o nosso carinho e respeito. Portanto, é nosso dever lutar por uma sociedade igualitária e fraternal”, frisa.
Cultura - Também foi aprovado nesta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei nº 366/11, do deputado Professor Lemos (PT). A proposição altera a redação do artigo 1º, no que especifica, da lei nº 15.876 (de 07 de julho de 2008), que institui a meia-entrada para professores da rede de ensino público e particular em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento, e que estimulem a difusão cultural de todo o Estado do Paraná.
De acordo com o parlamentar petista, a mudança vai garantir meia-entrada também para funcionários da rede de ensino público e particular. “Desta forma, os funcionários de escola poderão também ter acesso facilitado e estimulado aos bens culturais, formas diversas de expressão, dos costumes e da ciência, disponíveis em nossa sociedade”, afirma Lemos. Destaca ainda que incentivar e oportunizar a participação de funcionários em eventos culturais em seus mais variados aspectos é promover a cidadania, uma das funções basilares do Estado.
Votações - Em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei nº 542/11, de autoria do Poder Executivo, denominando de Ministro Affonso Alves de Camargo Neto o viaduto da Avenida Rui Barbosa, no cruzamento com a Avenida das Torres, no município de São José dos Pinhais. Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei nº 180/11, do deputado Plauto Miró (DEM), que inclui no artigo 1º da lei nº 13.400 (de 21 de dezembro de 2001) a expressão “agências lotéricas”.
Durante a sessão, foi ainda apreciado – e mantido – o veto nº 013/11, aposto ao projeto de lei nº 204/11, de autoria do deputado Cesar Silvestri Filho (PPS). O autor da proposição disse que o projeto foi vetado por “vício de iniciativa”. “Mas, o Governador Beto Richa informou que ficou sensibilizado com a iniciativa que garante a isenção de taxas para a expedição de documentos às vítimas de catástrofe natural e deve baixar um decreto garantindo esse benefício”, informou Silvestri Filho. Os deputados aprovaram durante essa sessão mais quatro projetos e 80 indicações parlamentares.
Na justificativa, Nereu Moura argumenta que o objetivo é facilitar o acesso ao ensino público das pessoas com deficiência física, mental e sensorial: “Somente quem conhece ou convive com um portador de necessidade especial sabe de suas limitações e dos obstáculos que enfrenta no seu dia-a-dia. E é pensando nas dificuldades de se chegar à escola que estou propondo este projeto de lei”. O deputado destaca que para que o aluno tenha este direito garantido, a escola deve possuir a infraestrutura necessária para atender os portadores de necessidades especiais. “Toda criança merece o nosso carinho e respeito. Portanto, é nosso dever lutar por uma sociedade igualitária e fraternal”, frisa.
Cultura - Também foi aprovado nesta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei nº 366/11, do deputado Professor Lemos (PT). A proposição altera a redação do artigo 1º, no que especifica, da lei nº 15.876 (de 07 de julho de 2008), que institui a meia-entrada para professores da rede de ensino público e particular em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento, e que estimulem a difusão cultural de todo o Estado do Paraná.
De acordo com o parlamentar petista, a mudança vai garantir meia-entrada também para funcionários da rede de ensino público e particular. “Desta forma, os funcionários de escola poderão também ter acesso facilitado e estimulado aos bens culturais, formas diversas de expressão, dos costumes e da ciência, disponíveis em nossa sociedade”, afirma Lemos. Destaca ainda que incentivar e oportunizar a participação de funcionários em eventos culturais em seus mais variados aspectos é promover a cidadania, uma das funções basilares do Estado.
Votações - Em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei nº 542/11, de autoria do Poder Executivo, denominando de Ministro Affonso Alves de Camargo Neto o viaduto da Avenida Rui Barbosa, no cruzamento com a Avenida das Torres, no município de São José dos Pinhais. Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei nº 180/11, do deputado Plauto Miró (DEM), que inclui no artigo 1º da lei nº 13.400 (de 21 de dezembro de 2001) a expressão “agências lotéricas”.
Durante a sessão, foi ainda apreciado – e mantido – o veto nº 013/11, aposto ao projeto de lei nº 204/11, de autoria do deputado Cesar Silvestri Filho (PPS). O autor da proposição disse que o projeto foi vetado por “vício de iniciativa”. “Mas, o Governador Beto Richa informou que ficou sensibilizado com a iniciativa que garante a isenção de taxas para a expedição de documentos às vítimas de catástrofe natural e deve baixar um decreto garantindo esse benefício”, informou Silvestri Filho. Os deputados aprovaram durante essa sessão mais quatro projetos e 80 indicações parlamentares.
