O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei nº 366/11, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), alterando a Lei nº 15.876/08, que institui o desconto de 50% no ingresso para professores, estendendo esse direito aos demais funcionários da rede de ensino. De acordo com Lemos a matéria, apreciada em segunda discussão, é um instrumento de incentivo à cultura, já que garante o meio-ingresso em atividades culturais, de lazer, entretenimento e em atividades esportivas, também aos funcionários das escolas.
“Desta forma, professores e funcionários poderão ter acesso facilitado, o que estimula os eventos culturais, as formas diversas de expressão, dos costumes e da ciência, disponíveis em nossa sociedade”, reiterou o deputado petista. Também foi aprovado nesta terça-feira o projeto de lei nº 379/11, do deputado Roberto Aciolli (PV), visando garantir mais transparência nas relações de consumo, com disponibilização de informações claras sobre os impostos embutidos nos produtos e serviços comercializados no mercado.
Aciolli defende que no ato das compras o consumidor tenha acesso aos valores dos impostos embutidos nos preços dos produtos. Estes dados podem estar discriminados em forma de tabelas no espaço da exposição das mercadorias ou expressos na nota fiscal. “O consumidor deve saber o que está pagando”, argumenta. Na prática, a proposição determina a aplicação do parágrafo 5º, do artigo 150, da Constituição Federal, onde se lê que: “A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”. O deputado do PV quer que a lei seja aplicada em todo o Paraná.
Na pauta de votações em Plenário estavam relacionados um total de 8 projetos de lei e mais 79 indicações parlamentares. Todas as matérias foram aprovadas durante a sessão realizada, excepcionalmente, no horário da manhã.