Um projeto de lei que isenta do pagamento de pedágio pessoas com doenças graves e degenerativas em tratamento de saúde foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (8) da Assembleia Legislativa do Paraná. O autor da proposta, deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), afirma que muitas pessoas precisam se deslocar para cidades onde não têm residência em busca de um melhor atendimento, situação que provoca ônus para esses pacientes.

“Podemos exemplificar citando aqueles doentes que moram em Paranaguá e realizam tratamento em Curitiba, uma vez na semana. Essas famílias têm um custo mensal de cerca R$ 134,00 somente com pedágio, sem calcular as despesas com combustível e alimentação”, afirmou. Segundo ele, essa despesa representa 17% do salário mínimo vigente: “Um valor que certamente afeta diretamente o orçamento financeiro de qualquer família”, argumenta.

Na justificativa do projeto de lei (nº 185/15), que passou em primeira discussão, Arruda lembra que são poucos os municípios paranaenses que dispõem de uma moderna infraestrutura para atendimento aos problemas de saúde mais graves. Assim, muitos doentes acabam precisando se deslocar para outros centros em busca de um tratamento. “Temos uma estimativa de que no Paraná em torno de 50 mil pessoas sofrem com doenças graves. Mas nem todos procuram atendimento em outras cidades”, informou. Para usufruir do benefício o doente deverá apresentar um comprovante médico. O projeto retorna à pauta, em segunda discussão, na sessão plenária da próxima segunda-feira (13).

Cascavel – Também foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei complementar nº 133/15, dos deputados Professor Lemos (PT), Ademir Bier (PMDB), Elio Rusch (DEM) e José Carlos Schiavinato (PP), que inclui o município de Formosa do Oeste na Região Metropolitana de Cascavel. Para isso, está sendo alterado o artigo 1º da Lei complementar nº 184/15. A Região Metropolitana de Cascavel conta com 23 cidades e cerca de 500 mil habitantes. Hoje ela é formada pelos municípios de Cascavel, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Jesuítas, Iracema do Oeste, Nova Aurora, Anahy, Iguatu, Cafelândia, Campo Bonito, Catanduvas, Céu Azul, Ibema, Guaraniaçu, Diamante do Sul, Corbélia, Lindoeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Matelândia, Capitão Leônidas Marques, Três Barras do Paraná e Vera Cruz do Oeste.

De acordo com Schiavinato, Formosa do Oeste, que tem cerca de 10 mil habitantes, está diretamente ligado ao município de Cascavel, tanto histórica quanto geograficamente. O município está localizado a uma distância de 70 quilômetros de Cascavel. Na justificativa da proposta os autores destacam que a integração dos municípios, através da constituição de uma Região Metropolitana, amplia o potencial de atração de investimentos. Lembram que por serem áreas com população maior, as regiões conseguem financiamentos que os municípios não teriam individualmente. Esse projeto também será submetido a votação em segundo turno na segunda-feira (13).

Outro projeto que passou em primeira discussão é o de nº 458/15, do Poder Executivo, autorizando o Governo a efetuar a desafetação de trechos da rodovia PR-565 e a efetuar a doação ao município de Porto Barreiro. E em terceira discussão foi aprovado o projeto de lei nº 267/15, do deputado Wilmar Reichembach (PSC), propondo a implantação de centros de zoonoses nos municípios-sede das Regionais de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Nesta sessão foram ainda aprovados outros cinco projetos que tratam de reajustes salariais de funcionários públicos de diversas áreas (leia no site).