Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 15/05/07DEPUTADOS APROVAM REAJUSTE SERVIDORES PÚBLICOSA mensagem de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial aos servidores públicos variando de 3,14% a 30,29%, dependendo da categoria, foi aprovado pelos deputados estaduais nesta terça-feira (15). O acréscimo salarial vai contemplar 207 mil servidores, entre pessoal da ativa, aposentados e pensionistas. Contudo, o pagamento dos reajustes aprovados no projeto de lei será feito ao longo do ano, conforme disponibilidade financeira e a arrecadação do Tesouro do Estado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Junto com a proposta, os deputados aprovaram três emendas. A emenda proposta pelo deputado Professor Luizão (PT) acrescenta um parágrafo único ao Artigo 4º do projeto. A medida estabelece que “o Governo do Estado, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, o comportamento da receita e a legislação pertinente, rever os valores pagos aos Contratos do Regime Especial”. De acordo com o parlamentar, a proposta visa beneficiar os professores selecionados pelo PSS (Processo de Seleção Simplificado), que trabalham em regime temporário. A medida atinge aproximadamente 11 mil servidores no Estado.Também foi aprovada uma emenda corretiva, revisando o índice de reajuste pago aos servidores do quadro da Emater para 3,23%. “O IPCA acumulado após a lei de implantação do quadro próprio da entidade , que é a soma do índice geral de 3,14% com o índice de complementação apresentava um valor menor”, justificou o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).A terceira e última emenda aprovada é de autoria do deputado Reni Pereira (PSB), que revisou o percentual aplicado ao quadro de Auditores Fiscais para 42,90%. “A emenda pretende especificar em lei o aumento efetivado para a categoria, ainda em 2003, por meio de uma resolução. Na verdade, os auditores receberão apenas o aumento estipulado pelo Governo, que é de 7,90%, mas era preciso corrigir essa distorção, para que no futuro esses servidores não sejam prejudicados com a possível revogação da resolução”, salientou Pereira.Percentuais – Os porcentuais a serem aplicados nos salários em cada categoria e número de servidores beneficiados são: Advogados: 30,29% - 155; Magistério: 17,04% - 56.953; Auditores fiscais: 7,9% - 1.042; Peritos oficiais: 7,9% - 298; Professores de instituições de ensino superior: 6,57% - 5.123; Polícia Civil: 4,82% - 3.076; Polícia Militar: 4,82% - 17.509; Quadro Próprio do Poder Executivo: 3,34% - 30.915; Iapar: 3,24% - 774; Emater: 3,23% - 1.137; Delegados de Polícia Civil: 3,14% - 363; Servidores de instituições de ensino superior: 3,14% - 8.443; e Procuradores: 3,14% - 152.De acordo com o Governo do Estado, o reajuste geral de 3,14%, correspondente à inflação de 2006, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os demais aumentados serão aplicados conforme índices específicos, que variam de categoria para categoria. Rejeitadas – Os deputados rejeitaram ainda outras três emendas apresentadas em plenário. A proposta da deputada Rosane Ferreira (PV), que pedia a anistia aos dois dias descontados dos salários dos servidores da área de saúde, que fizeram manifestações em defesa da adoção da jornada de trinta horas semanais foi derrubada por 25 votos da bancada de situação contra 24 da bancada de oposição.Os deputados rejeitaram ainda as emendas apresentadas pelo deputado Antonio Belinatti (PP), que estipulava o reajuste dos salários a todos os servidores, retroativo ao dia 1º de maio, e pelo deputado Mauro Moraes (PMDB), que sugeria o aumento do percentual de reajuste dos policiais militares de 4,82% para 17,04%.