Deputados, Governo e sociedade debatem nova proposta de ajuste fiscal

Lideranças   sindicais, de movimentos sociais,  da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das entidades que compõem o chamado G7, maiores geradores de emprego no estado, da Secretaria da Fazenda e deputados,  liderados por  Tadeu Venéri (PT). Entre eles,  Requião Filho (PMDB),  Luiz Cláudio Romanelli (PSB), Chico Brasileiro (PSD), Evandro Araújo (PSC) e Tercílio Turnini (PPS, participaram de uma audiência pública, no Plenarinho da Assembleia na manhã desta terça-feira (30). O objetivo foi discutir os projetos que integram a nova proposta de ajuste fiscal encaminhada pelo Governo do Estado à Casa. O  diretor geral da Secretaria da Fazenda, George Tormin, defendeu as medidas alegando que elas não mexem no bolso do cidadão paranaense, dando exemplos.

(Sobe som)

O deputado Tadeu Venéri acha que a audiência foi válida, porque os dois lados puderam expor as opiniões, mas ele insiste que muitos pontos da proposta vão sim trazer prejuízos para os paranaenses.

(Sonora)

Pois o Governo diz o contrário. Que quer   modernizar a gestão administrativa e tributária do Estado sem que o contribuinte precise arcar com impostos. Apenas garantir mais  receitas para o Paraná. Se aprovado,  o projeto  vai  servir de subsídio para a  elaboração da proposta orçamentária para 2017.

 De acordo com o Governo, os  novas medidas vão proporcionar uma arrecadação de R$ 100 milhões de reais a mais por ano aos cofres públicos. A proposta  prevê, entre outros pontos,  a dispensa do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ocorrido. antes de 31 de dezembro de 2011. Ou seja, as dívidas de IPVA com mais de cinco anos, já prescritas, devem ser  perdoadas.

Outro ponto da proposta é o que  autoriza a negociação  de ações de empresas públicas e sociedades de economia mista, desde que  o controle acionário seja do Estado.

 Na semana passada a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ) aprovou a divisão do projeto de lei em pelo menos seis propostas. Os novos textos voltam  à CCJ para serem relatados. A proposta de fragmentação foi  do próprio líder do Governo na Casa, o  deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que relatou o texto original do governo na Comissão.

 Essa divisão agradou o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Guido Bresolin Júnior.

(Sonora)

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.