Pelo menos 100 dos 155 fóruns eleitorais do Paraná podem ser extintos a partir de uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode atingir diretamente 196 municípios paranaenses. Foi o que alertaram, da tribuna da Assembleia Legislativa, no início da sessão plenária desta segunda-Feira (22), o juiz de direito da Comarca de Ubiratã, no Oeste do Paraná, e juiz eleitoral da 98ª Zona Eleitoral do município, Ferdinando Scremin Neto e o deputado Tiago Amaral (PSB). Pela Resolução, que tem o objetivo de cortar gastos, somente as cidades com um determinado número de habitantes por metro quadrado teriam o direito de possuir um fórum eleitoral. Porém o que é levado em conta, diz o juiz, é o maior índice de densidade demográfica. Municípios maiores teriam vantagens.
(Sonora)
No caso de Ubiratã, por exemplo, a zona eleitoral mais próxima seria Goioerê, a 75 km de distância. Significa dizer que para regularizar um título ou dar entrada em um novo documento, os eleitores precisariam viajar e isso, na opinião do juiz, é um retrocesso, já que acarretaria em filas e prejuízos à própria justiça eleitoral paranaense e brasileira, porque o ato vale para todo o país, que tem um modelo eleitoral, considerado um exemplo para o mundo. Em caso de mudanças, Oeste e Sudoeste do Paraná seriam as regiões mais afetadas. Pela medida, até o fim de 2018, essas zonas eleitorais se tornariam apenas postos de atendimento e depois disso, seriam completamente extintas.
O que o juiz pediu aos deputados é que façam uma moção de apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que intervenham junto aos deputados federais, senadores e ao próprio TSE para que seja dado um tempo maior para que essa redução aconteça. Após a publicação da Resolução (no último dia 16), foi dado um prazo de três meses aos TREs.
O deputado Tiago Amaral se prontificou a mobilizar o maior número possível de parlamentares. Ele participa, na próxima quarta-feira (24) em Brasília, de uma reunião com a presença de todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do país, para analisarem a medida e levarem as questões aos deputados federais e senadores e ao próprio presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Tiago Amaral considera que a medida vai, além de dificultar o acesso dos eleitores à cidadania, sobrecarregar os juízes eleitorais, trazendo ainda mais morosidade aos processos.
(Sonora)
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
