Comissão de Defesa do Consumidor discute a qualidade do serviço prestados aos usuários dos planos de saúde.
Créditos: Nani Gois/Alep
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa voltou a discutir, na manhã desta terça-feira (18), o descredenciamento dos médicos dos planos de saúde e a falta de cumprimento de resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O presidente da Associação Médica do Paraná, João Carlos Baracho, e o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Alexandre Gustavo Bley, ressaltaram que existe uma mobilização nacional para a suspensão do atendimento por meio de convênios a partir do dia 10 de outubro, em razão da defasagem dos valores repassados aos médicos pelas operadoras e a inexistência de amparo trabalhista. “Queremos diálogo com os planos para estabelecer um patamar de viabilidade, para que a gente possa evitar a suspensão. Existe uma defasagem de dez anos nos contratos com operadoras. Os contratos são irregulares, sem cláusulas de reajuste e sem garantias trabalhistas”, ressaltou Baracho.
Mas a categoria prevê a paralisação do atendimento pelos planos de saúde nas consultas eletivas, portanto, não se aplicando aos casos de urgência e emergência. A expectativa é de que a Assembleia Legislativa possa, com auxílio do Ministério Público, interceder junto às partes por um diálogo definitivo e a aplicação da legislação para o setor. O presidente do CRM lembra que, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras de planos de saúde lucraram cerca de R$ 1,2 bilhão no primeiro trimestre de 2012, mas não estabeleceram qualquer ajuste ou revisão nos valores repassados aos médicos pelas consultas. “O que queremos discutir é a questão dos contratos. Hoje trabalhamos em regime de escravidão. Os planos de saúde foram os que mais lucraram e simplesmente não existe qualquer reavaliação dos valores pagos aos médicos”, disse Bley.
Ajuste de conduta – O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), afirmou que será elaborado um documento para ajustamento de conduta por parte das operadoras dos planos de saúde, e caso não haja qualquer reavaliação, devem ser aplicadas penalidades pelo descumprimento das exigências legais. “Vamos encaminhar esta solicitação, notificar as operadoras de planos de saúde e propor que não aconteça a suspensão dos serviços médicos. Se não houver este ajustamento de conduta, aí sim vamos discutir formas e propor penalidades. É preciso cumprir aquilo que está determinado pela ANS”.
O deputado Adelino Ribeiro (PSL), que também é membro titular da comissão, manifestou solidariedade à causa dos médicos, principalmente porque existe uma relação de desequilíbrio entre as operadoras e os profissionais que prestam os serviços. “Esta Casa não pode se furtar. O lucro das operadoras é um absurdo e se paga uma mixaria para os médicos. Precisamos rever isso, afinal de contas quem paga um plano de saúde quer ter um atendimento qualificado com o médico. E isso custa também, porque o profissional estudou, se especializou e precisa ser valorizado”, disse o parlamentar.
A reunião contou ainda com a presença de representantes da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Comissão dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
Mas a categoria prevê a paralisação do atendimento pelos planos de saúde nas consultas eletivas, portanto, não se aplicando aos casos de urgência e emergência. A expectativa é de que a Assembleia Legislativa possa, com auxílio do Ministério Público, interceder junto às partes por um diálogo definitivo e a aplicação da legislação para o setor. O presidente do CRM lembra que, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras de planos de saúde lucraram cerca de R$ 1,2 bilhão no primeiro trimestre de 2012, mas não estabeleceram qualquer ajuste ou revisão nos valores repassados aos médicos pelas consultas. “O que queremos discutir é a questão dos contratos. Hoje trabalhamos em regime de escravidão. Os planos de saúde foram os que mais lucraram e simplesmente não existe qualquer reavaliação dos valores pagos aos médicos”, disse Bley.
Ajuste de conduta – O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), afirmou que será elaborado um documento para ajustamento de conduta por parte das operadoras dos planos de saúde, e caso não haja qualquer reavaliação, devem ser aplicadas penalidades pelo descumprimento das exigências legais. “Vamos encaminhar esta solicitação, notificar as operadoras de planos de saúde e propor que não aconteça a suspensão dos serviços médicos. Se não houver este ajustamento de conduta, aí sim vamos discutir formas e propor penalidades. É preciso cumprir aquilo que está determinado pela ANS”.
O deputado Adelino Ribeiro (PSL), que também é membro titular da comissão, manifestou solidariedade à causa dos médicos, principalmente porque existe uma relação de desequilíbrio entre as operadoras e os profissionais que prestam os serviços. “Esta Casa não pode se furtar. O lucro das operadoras é um absurdo e se paga uma mixaria para os médicos. Precisamos rever isso, afinal de contas quem paga um plano de saúde quer ter um atendimento qualificado com o médico. E isso custa também, porque o profissional estudou, se especializou e precisa ser valorizado”, disse o parlamentar.
A reunião contou ainda com a presença de representantes da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Comissão dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
