Diretor-geral da Secretaria da Fazenda detalha projeto de ajuste fiscal aos deputados
O diretor geral explicou que o PPI serve para dívidas de ICMS e o PPD para dívidas de impostos como IPVA e ITCMD, entre outros débitos. Com eles, os contribuintes, tanto pessoas físicas como jurídicas, em débito com o estado vão ter a oportunidade de parcelar os impostos atrasados com a redução de multas e juros. Torminn afirmou que, se o pagamento for à vista, os descontos poderão chegar a 75% nos juros e 60% na multa e com a opção do parcelamento da dívida em até dez anos. Estão registrados hoje na dívida ativa do Paraná valores em torno de vinte bilhões de reais, mas o diretor diz que eles não serão os únicos beneficiados em caso de quitarem suas dívidas.
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O líder do governo na Assembleia, o deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB, que organizou a apresentação do projeto aos deputados disse que esta é uma forma de esclarecer aos parlamentares os dados técnicos do texto, que é complexo.
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Para a deputada Mara Lima do PSDB, a explicação foi esclarecedora.
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André Bueno, do PDT aprova a iniciativa, porque, para ele, se discute mais o projeto e os parlamentares podem até sugerir emendas ao texto original. E acrescenta que isso deve e vai ser feito com frequência no legislativo.
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Nesta terça-feira, é a vez do secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa vir até a Assembleia para participar de uma Audiência Pública da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, sobre o projeto e responder às dúvidas dos integrantes. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
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