Diretor-geral da Secretaria da Fazenda detalha projeto de ajuste fiscal aos deputados

  O diretor-geral da  Secretaria Estadual da Fazenda, George Tormin, apresentou aos deputados  nesta segunda-feira, depois da sessão plenária da Assembleia, como deve funcionar, na prática, o projeto de ajuste fiscal  do Governo do Estado que cria o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) e o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e também como os valores recebidos por meio destes tipos de incentivo serão captados. A Ideia é criar uma empresa pública, para o governo poder reverter os valores para serem aplicados em  investimentos.

   O diretor geral explicou que o PPI serve para dívidas de ICMS e o PPD para dívidas de impostos como IPVA e ITCMD, entre outros débitos.   Com eles, os contribuintes, tanto pessoas físicas como jurídicas,  em débito com o estado vão ter a oportunidade  de parcelar os impostos atrasados com a redução de multas e juros. Torminn  afirmou que,  se o pagamento for à  vista, os descontos poderão chegar a  75% nos juros e 60% na multa e com a opção do  parcelamento da dívida em até  dez anos. Estão registrados hoje na dívida ativa do Paraná valores em torno de vinte bilhões de reais, mas o diretor diz que eles não serão os únicos beneficiados em caso de quitarem suas dívidas.

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O líder do governo na Assembleia, o deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB, que organizou a apresentação do projeto aos deputados disse que esta é uma forma de esclarecer aos parlamentares os dados técnicos do texto, que é complexo.

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Para a deputada Mara Lima do PSDB, a explicação foi esclarecedora.

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André Bueno, do PDT aprova  a iniciativa, porque,  para ele,  se discute mais o projeto e os parlamentares podem até sugerir emendas ao texto original.  E acrescenta que isso deve e vai ser feito com frequência no legislativo.

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Nesta terça-feira, é a vez do secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa vir até a Assembleia para participar de uma Audiência Pública da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, sobre o projeto e responder às dúvidas dos integrantes.  De Curitiba, Cláudia Ribeiro.