A meia-entrada para funcionários de escolas e a discriminação na nota fiscal dos impostos incidentes sobre os produtos são temas abordados em dois projetos de lei que estão na Ordem do Dia desta terça-feira (6), antecipada para o horário das 10 horas, na Assembleia Legislativa. O projeto de lei nº 366/11, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), altera a Lei nº 15.876/08, que institui o desconto de 50% no ingresso para professores, estendendo esse direito aos demais funcionários da rede de ensino.
Lemos lembra que a matéria, que será apreciada em segunda discussão, é um instrumento de incentivo à cultura, já que garante o meio ingresso em atividades culturais, de lazer, entretenimento e em atividades esportivas, também aos funcionários das escolas. “Desta forma, professores e funcionários poderão ter acesso facilitado, o que estimula os eventos culturais, as formas diversas de expressão, dos costumes e da ciência, disponíveis em nossa sociedade”, comenta o deputado.
Impostos – Já o projeto de lei nº 379/11, do deputado Roberto Aciolli (PV), visa garantir mais transparência nas relações de consumo, com disponibilização de informações claras sobre os impostos embutidos nos produtos e serviços comercializados no mercado. O projeto retorna ao Plenário nesta terça-feira para ser votado em primeira discussão. A matéria estava na Ordem do Dia do último dia 23 de agosto. Na ocasião, diversos parlamentares manifestaram interesse em ampliar os debates sobre a matéria antes da sua votação, o que culminou com sua retirada temporária de pauta.
Aciolli defende que no ato das compras o consumidor tenha acesso aos valores dos impostos embutidos nos preços dos produtos. Estes dados podem estar discriminados em forma de tabelas no espaço da exposição das mercadorias ou expressos na nota fiscal. “O consumidor deve saber o que está pagando”, argumenta.
Na prática, a proposição determina a aplicação do parágrafo 5º, do artigo 150, da Constituição Federal, onde se lê que: “A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”. O deputado do PV quer que a lei seja aplicada em todo o Paraná. “No Brasil a carga tributária só cresce. Saber quanto se paga de imposto é essencial para que o cidadão se reconheça como contribuinte e passe a exigir do governo a ideal aplicação destes recursos,” afirma.
Na Ordem do Dia de amanhã (6) – a pauta de votações em Plenário – estão relacionados um total de 8 projetos de lei e mais 79 indicações parlamentares.