Douglas Fabrício propõe a criação de Certificado e de Selo-Inclusão
“Este projeto de lei visa atender o dia a dia de pessoas portadoras de necessidades especiais, evitando que estejamos sempre ocupados com os nossos próprios problemas, esquecendo-nos de atender suas dificuldades mais primárias, como a da acessibilidade arquitetônica e o atendimento condizente nos locais e órgãos que visitam.” A declaração é do deputado Douglas Fabrício (PPS), autor do projeto de lei nº 275/11, aprovado na sessão desta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa.
A proposição institui o “Certificado-Inclusão” e o “Selo-Inclusão” a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que adaptarem suas edificações e treinarem seus funcionários, eliminando barreiras arquitetônicas e sociais. “O Brasil, como todo país em desenvolvimento, tem os seus problemas com a educação, com a segurança, com a saúde, e muitos outros. Entre esses, está a situação das pessoas com deficiência, cuja noção está ligada ao problema geral da exclusão. Vítimas de problemas congênitos, enfermidades ou causas traumatológicas, perfazem 14,5% de todo o seu contingente, conforme o censo realizado no ano de 2000”, relata o deputado.
Obstáculos - Diante desse quadro, ele defende “uma concepção moderna de arquitetura urbanística e ambiental voltada ao bem de todos”, pois a sociedade é heterogênea. O parlamentar diz ainda que “o acréscimo para a execução de obras projetadas nesses parâmetros é menor do que 2%”. “Gasta-se tanto com supérfluos, porque não investir na qualidade de vida da nação? O que observamos é a falta de conhecimento, vontade e visão política das condições existenciais da nossa sociedade”, frisa.
Na avaliação de Fabrício, “investir na inclusão social de deficientes físicos é garantir três coisas: a acessibilidade (ou seja, que as cidades não sejam obstáculos para a locomoção dessas pessoas), o direito à educação e o direito ao emprego”. A proposição fixa a data da entrega dos certificados e dos selos para a primeira semana do mês de dezembro de cada ano em homenagem ao dia 3 de dezembro, quando se comemora – nacional e internacionalmente – o Dia do Deficiente Físico, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A proposição institui o “Certificado-Inclusão” e o “Selo-Inclusão” a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que adaptarem suas edificações e treinarem seus funcionários, eliminando barreiras arquitetônicas e sociais. “O Brasil, como todo país em desenvolvimento, tem os seus problemas com a educação, com a segurança, com a saúde, e muitos outros. Entre esses, está a situação das pessoas com deficiência, cuja noção está ligada ao problema geral da exclusão. Vítimas de problemas congênitos, enfermidades ou causas traumatológicas, perfazem 14,5% de todo o seu contingente, conforme o censo realizado no ano de 2000”, relata o deputado.
Obstáculos - Diante desse quadro, ele defende “uma concepção moderna de arquitetura urbanística e ambiental voltada ao bem de todos”, pois a sociedade é heterogênea. O parlamentar diz ainda que “o acréscimo para a execução de obras projetadas nesses parâmetros é menor do que 2%”. “Gasta-se tanto com supérfluos, porque não investir na qualidade de vida da nação? O que observamos é a falta de conhecimento, vontade e visão política das condições existenciais da nossa sociedade”, frisa.
Na avaliação de Fabrício, “investir na inclusão social de deficientes físicos é garantir três coisas: a acessibilidade (ou seja, que as cidades não sejam obstáculos para a locomoção dessas pessoas), o direito à educação e o direito ao emprego”. A proposição fixa a data da entrega dos certificados e dos selos para a primeira semana do mês de dezembro de cada ano em homenagem ao dia 3 de dezembro, quando se comemora – nacional e internacionalmente – o Dia do Deficiente Físico, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
