Em requerimento, deputado Romanelli (PSD) pede ao MEC liberação imediata dos recursos atrasados do Escola em Tempo Integral

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira, 26, requerimento do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) ao ministro Camilo Santana (Educação), com ciência ao secretário Roni Miranda (Educação), solicitando informações acerca da adoção imediata de providências para a liberação dos recursos do Ciclo 2 do Programa Escola em Tempo Integral.

Romanelli explica que o programa tem três ciclos e nos dois primeiros, o Paraná e as prefeituras pactuaram junto ao MEC a efetivação 129.355 matrículas - 77.933 (ciclo 2023/2024) e 51.422 (ciclo 2024/2025) - e que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) deveria repassar R$ 660 milhões - o que aconteceu no primeiro ciclo (R$ 360 milhões), mas faltam R$ 246 milhões do ciclo 2. "Cumpre destacar que os recursos financeiros referentes ao Ciclo 2, que deveriam ter sido depositados em dezembro de 2024 e junho de 2025, ainda não foram transferidos às contas das redes estadual e municipais", explicou o deputado.

"Tal situação tem gerado dificuldades de gestão, pois os Municípios e o Estado já assumiram os custos decorrentes da criação das novas matrículas em tempo integral, arcando com despesas de infraestrutura, contratação de pessoal e manutenção sem a contrapartida financeira pactuada", completou.

Providências

O requerimento pede ao MEC a adoção de providências imediatas e necessárias para a liberação dos recursos do ciclo 2 do programa, no valor de R$ 246 milhões, para "assegurar o cumprimento do compromisso acordado com o Estado do Paraná e com seus municípios".

O atraso preocupa deveras os gestores municipais de educação e foi levantamento pela pedagoga Flaviane São José, do Ciedepar (consórcio intermunicipal de educação que integra 97 prefeituras - todas integradas ao programa.

Instituído em 2023, o programa é formulado em ciclos, com previsão de repasses financeiros do MEC para apoiar os entes federativos na criação de novas matrículas em tempo integral. "Os repasses são realizados conforme os Municípios e os Estados assumem o compromisso de ampliar a oferta educacional", explicou Romanelli.

Ciclos

No Ciclo 1 (2023/2024), segundo o deputado, o Paraná apresentou resultados expressivos: foram criadas 77.933 novas matrículas em tempo integral - 25.112 na rede estadual e 22.821 nas redes municipais. "Para esse ciclo, foram destinados aproximadamente R$ 360 milhões, valores devidamente repassados pelo MEC em dezembro de 2023 e junho de 2024, honrando o compromisso firmado", apontou.

Já no Ciclo 2 (2024/2025), o Estado do Paraná pactuou a criação de 51.422 novas matrículas em tempo integral, das quais 26.900 pertencem à rede estadual e 24.522 às redes municipais. O repasse previsto para esse ciclo é de aproximadamente R$ 246 milhões, distribuídos entre R$ 116.484.263,00 destinados à rede estadual e R$ 129.527.148,69 às redes municipais.

"A liberação desses recursos é imprescindível para garantir a continuidade e a qualidade do ensino em tempo integral, evitando prejuízos à educação paranaense, ao planejamento dos gestores públicos e, principalmente, aos estudantes que dependem desta política pública", reiterou Romanelli no requerimento.