Empregabilidade Polariza Discussão Sobre Novo Valor do Mínimo Regional

A terceira discussão sobre novo valor do mínimo regional, que pode passar das atuais variações de R$ 605,52 a R$ 629,45 para R$ 663,00 a R$ 765,00, aconteceu na manhã desta quinta-feira (25) na cidade de Maringá. De um lado, os empresários que temem não ter condições para arcar com novo valor e, do outro, os trabalhadores que defendem o reajuste. A matéria deve entrar na pauta de votações da Assembleia Legislativa já na próxima semana. À tarde, os deputados se reúnem na Câmara Municipal de Londrina para a última audiência. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) afirmou que todas as emendas e propostas coletadas no interior serão analisadas por ele, que deve relatar a matéria. Aliás, ele antecipou a possibilidade da transformação do plenário em Comissão Geral para que cada uma das emendas possam ser debatidas antes de serem votadas pelos deputados. Ele também defende o novo mínimo e alega que o setor empresarial está alavancando e, que, por isso, há condições para pagar o valor proposto pelo governo Requião. Dentre uma das emendas há a que pretende garantir aos trabalhadores seguro-desemprego no valor do mínimo regional, ao invés do valor praticado em todo País. O deputado Reni Pereira (PSB), que propôs a emenda, justificou que isso seria uma garantia aos trabalhadores. Para ele, as audiências representam um avanço e trarão saldos positivos ao debate. A deputada Cida Borgheti (PP), uma das representantes da Região em Maringá, disse que a bancada de deputados de lá irá analisar a proposta e podem apresentar emendas que atendam a anseios da população da Região Norte. Participaram da audiência pública, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM); o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e os deputados Reni Pereira (PSB); Cida Borgheti (PP); Wilson Quinteiro (PSB); Luiz Nishimori (PSDB) e Dr. Batista (PMN). A audiência ainda contou com a participação de representantes da Força Sindical, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, da Central Geral dos Trabalhadores e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). PEC – Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente a política salarial do mínimo regional ainda não deve entrar na pauta de votações. Antes, a matéria deve ser analisada por uma Comissão Especial e só depois ir à votação plenária. A possibilidade do mínimo se tornar uma política permanente é mais uma das iniciativas do governo Requião que eterniza programas e ações adotadas no atual governo. A Assembleia Legislativa já votou e aprovou projetos de lei que perenizam o Programa Luz Fraterna, Tarifa Social da Água, e, mais recentemente, o Programa Leite das Crianças. CRIAÇÃO – O mínimo regional foi criado em 2006, durante a gestão do governo Requião, tendo o primeiro valor ficado estipulado em R$ 437,00. O valor é pago às categorias que não têm acordo coletivo. No ano passado, o reajuste foi de 14,9%, fixando os valores em seis faixas salariais variáveis entre R$ 605,52 a R$ 629,65, o que, segundo o governo, beneficiou diretamente 174 mil empregados domésticos, no comércio e em atividades rurais, entre outras categorias, e injetou R$ 754 milhões anuais na economia paranaense.