Como parte da programação do evento Governo 5.0, que está sendo realizado até esta sexta-feira (1º) na cidade de Foz do Iguaçu, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) marcou presença com a realização de um workshop para vereadores e agentes públicos. Durante a apresentação, o diretor Legislativo, Dylliardi Alessi, o procurador geral, Luiz Fernando Feltran, e a diretora de Comunicação, Kátia Chagas, apresentaram um panorama das ações desenvolvidas, nas respectivas áreas, pela Assembleia Legislativa.

O evento contou com a presença do presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), e do primeiro secretário da Alep, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que deram as boas vindas aos participantes e também relataram um pouco da forma que conduzem o Legislativo paranaense, que tem resultado em uma gestão austera, com a boa utilização dos recursos públicos, e que resulta na devolução de recursos para o Governo do Estado. Devolução que permitiu uma parceria com o Executivo no Programa Paraná Mais Cidades, que destinará R$ 351 milhões em investimentos nos 399 municípios paranaenses.

“É muito importante essa participação dos vereadores e dos gestores públicos. São eles os nossos elos com a comunidade nos municípios e a Assembleia Legislativa sempre esteve de portas abertas, não só para os gestores, mas para toda a população. Estamos e queremos estar cada vez mais próximos e o trabalho desenvolvido pela Escola do Legislativo contribui para essa missão”, afirmou Traiano.

O trabalho desenvolvido pela Escola do Legislativo na capacitação de gestores públicos foi destacado pelo primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli. Para ele, a “Escola do Legislativo é uma ferramenta que o Poder Legislativo tem para poder, de fato, qualificar de uma maneira geral as pessoas que estão na política, sejam agentes políticos ou públicos e, de uma forma geral, quem tem interesse na politica e na gestão publica”, relatou. “A Escola do Legislativo é justamente esse mecanismo, essa ferramenta eficaz que foi criada para poder de fato levar a informação, o debate e a boa discussão que é tão importante nos dias de hoje”, ressaltou Romanelli.

O objetivo desse encontro foi o de “aproximar o parlamento estadual dos legislativos municipais. Estamos pensando em criar na Assembleia o espaço do vereador. Queremos interagir mais com os vereadores. Esse é o papel que a democracia tem. Os parlamentos estadual, municipal e federal. Nosso objetivo é justamente aproximar em questões fundamentais. A questão da comunicação, a gente vive em outra era. Saímos do bom e tradicional modo de falar com as pessoas para receber demandas, dialogar sobre os problemas. Hoje temos as mídias digitais que fazem parte do nosso cotidiano”, disse Romanelli.

Workshop – Dylliardi Alessi, diretor Legislativo e também da Escola do Legislativo da Alep, falou aos vereadores sobre “A valorização do Poder Legislativo e a atuação do vereador no processo de criação da lei”. Na explanação, Dylliardi fez um relato sobre a atuação do legislador, focando no trabalho institucional para fortalecer a atuação dos vereadores dentro das funções que eles exercem: de legislar, fiscalizar, deliberar, julgar, além das funções político-parlamentar e educativa, citando como exemplo a Escola do Legislativo e a possibilidade de implantação das Câmaras Mirins nos municípios.

As competências da atuação dos legisladores municipais também foi tema da palestra do diretor Legislativo. Exemplos de casos julgados por tribunais de Justiça e também pelo Supremo Tribunal Federal foram apresentados, o que gerou questionamentos pelos vereadores dentro da realidade que vivem diariamente nos municípios, como a possibilidade de isenção do pagamento de IPTU pelos portadores de doenças crônicas e a exigência de instalação de câmeras de vigilância no município.

Orçamento impositivo também foi abordado. Com os argumentos favoráveis e contrários à proposta.  Em relação aos estados, 52% das Assembleias têm orçamento impositivo. Na avaliação de Dylliardi, é preciso pesar bem os prós e contras e detalhou esses casos. Como questão contrária, apontou a dificuldade ao planejamento do Governo, redução das despesas do Poder Executivo, a possibilidade de responsabilidade do Estado, a redução da disponibilidade e desequilíbrio na relação entre os Poderes. Já como pontos favoráveis, Dylliardi considerou a previsibilidade do gasto público, a efetivação do orçamento público, o aumento da participação do parlamento e a redução da disponibilidade do Poder Executivo sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela Mesa Executiva da Alep, que garante maiores condições de atuação da Procuradoria da Alep foi o tema da apresentação do procurador geral, Luiz Fernando Feltran. Essa proposta, inédita no país, pode servir de exemplo para outras Assembleias Legislativas e também para as Câmaras de Vereadores. Feltran falou da necessidade de fortalecer o Poder Legislativo e a PEC é uma contribuição para isso. “A alteração faz com que faça valer o direito do legislador, seja como administrador público ou legislador, diante da fiscalização severa do Ministério Público e, até mesmo, da população”, disse Feltran.

O texto original do artigo 111A da Constituição estadual, por exemplo, não incluía o procurador geral da Assembleia como defensor em caso de análise de inconstitucionalidade de norma legal ou ato normativo estadual. Até então somente o Procurador Geral do Estado poderia defender a Assembleia. “Com essa alteração abre a possibilidade para que os municípios alterem os dispositivos que regem o funcionamento das Procuradorias municipais”, relatou.

O encerramento do evento coube à diretora de Comunicação da Alep, Kátia Chagas, que apresentou as novas tendências na comunicação institucional e, principalmente, o que já vem sendo realizado de inovador na Assembleia Legislativa, buscando “fortalecer o Legislativo como um todo”. Um exemplo de destaque foi o novo Portal de notícias do Legislativo, que traz toda uma gama de informações para o cidadão paranaense, vinculado ao conteúdo produzido para as redes sociais, e com páginas internas onde é possível acessar conteúdos sobre os deputados, como fotos, vídeos e notícias. O Portal também transmite ao vivo os principais eventos da Casa, como as sessões plenárias, com transmissão em Libras, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), audiências públicas e sessões solenes.

“O grande desafio é divulgar a Casa sem gastar dinheiro, e é o que temos feito. Fomos a primeira do Brasil a transmitir todas as sessões ao vivo pelo Facebook, e isso contribui para aproximar ainda mais a população”. Kátia destacou a programação da TV Assembleia, que hoje é transmitida através de TV a cabo, mas afirmou que em breve o Legislativo terá um canal próprio que terá transmissão aberta 24 horas por dia e também uma rádio. “Para o interior, acredito que ter uma rádio da Câmara poderá ser importante para aumentar o contato com a população”, apontou.

Kátia falou aos vereadores do sucesso do aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, que permite o acesso instantâneo a quase 300 leis de direito do consumidor para que todo cidadão paranaense possa fazer valer os seus direitos. Essa iniciativa inclusive já foi premiada nacionalmente pelo WeGov e também pelo Ministério do Planejamento. O aplicativo foi criado sem custo adicional, sendo idealizado pela Diretoria de Comunicação em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação. “Temos a dificuldade de divulgar leis e a criação do aplicativo foi um canal encontrado. As pessoas querem conhecer as leis, só temos que ter cuidado de como divulgar isso. Tem que ser algo atrativo, com mensagem curta e direta”, disse Kátia.

A diretora também questionou a forma de comunicação nos legislativos. “Será que estamos utilizando todas as formas de comunicação possíveis?”, indagou. “Acho que dá sim para usar mecanismos de inovação para facilitar. Quando você divulga o parlamento como um todo, ele é fortalecido. E hoje a Assembleia é reconhecida fora do Paraná como uma Assembleia que trabalha”.

Outras ações desenvolvidas pela Diretoria de Comunicação também foram apresentadas por Kátia Chagas, entre elas o Geração Atitude, realizado em parceria com o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Ministério Público, que leva o conceito de cidadania aos estudantes da rede pública do estado e que também recebeu um prêmio do Conselho Nacional do Ministério público como o melhor projeto anticorrupção.

O “Assembleia no Enem” também foi tema da palestra. O projeto é uma parceria com professores da ONG Eureka que gravam aulas preparatórias para o ENEM. Todo esse conteúdo está disponível no canal do Youtube do Legislativo. Já são mais de 400 videoaulas. “Também abrimos o plenário para a realização de aulão preparatório. Já realizamos cinco aulões para mais de quatro mil alunos. É uma outra frente de trabalho na área educacional que estamos fazendo”, frisou Kátia.

O evento Governo 5.0 acontece até esta sexta-feira (1º) e a programação completa pode ser conferida no site: www.governocincopontozero.pr.gov.br