Campanhas e ações que incentivem a doação de órgãos e promovam esclarecimentos sobre esse gesto que salva vidas devem marcar o próximo mês, denominado de “Setembro Vermelho”. Isto é o que prevê a Lei estadual nº 18.803/2016, criada a partir de um projeto apresentado pelo deputado Nereu Moura (PMDB), discutido e aprovado pelos parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Durante os debates da proposta o deputado destacou que a doação de órgãos é um ato de amor extremo, de enorme respeito pela vida e de solidariedade. “De toda a cadeia de processos que envolvem um transplante de órgãos, o componente mais importante é o doador”, observa. De acordo com o artigo 2º da nova legislação, no mês de setembro o Poder Público, em cooperação com iniciativa privada e entidades civis, realizará campanhas de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos e tecidos, visando implementar ações educativas, desenvolvendo a consciência sobre a necessidade da doação.

No Paraná, conforme Nereu Moura, em torno de 46% das famílias se recusam a autorizar a doação de órgãos, segundo dados do Instituto para Cuidados do Fígado. Mesmo assim, foi verificado no ano passado um crescimento superior a 31% no número de transplantes em relação a 2014, maior índice no período, desde que foi criada, em 1995, a Central de Transplantes. Apesar do aumento, o Paraná ainda tem uma longa fila de espera por transplantes, o que motivou a apresentação do projeto. “Um transplante bem-sucedido não salva apenas uma vida, mas também permite o resgate da saúde física e psicológica de toda a família envolvida com o paciente que aguarda uma doação”, acredita Nereu Moura. Confira o texto completo da nova lei, publicada no Diário Oficial do Executivo de nº 9.716 (de 10 de junho de 2016), dando um click no site da Alep: http://goo.gl/34Ztlu.

Iniciativa – Durante o ano de 2015 e nos primeiros meses de 2016, já foram apresentados na Alep mais de mil projetos, somando-se os projetos de lei e as demais iniciativas (como os projetos de resolução, os projetos de lei complementar, os decretos legislativos e as PECs – Propostas de Emendas à Constituição). Cerca de 350 dessas proposições já viraram leis. A maioria é de autoria dos 54 parlamentares. Todas as matérias, antes de serem submetidas às votações em Plenário, passaram ou ainda estão passando por análises das comissões técnicas permanentes do Legislativo. Além dos projetos assinados pelos parlamentares, foram avaliadas e votadas proposições de iniciativa dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e da Procuradoria-Geral de Justiça/Ministério Público do Estado (MP-PR).