Falta de Repasse Ao Fupen Preocupa Rossoni

A análise do Tribunal de Contas sobre as contas de 2007 do governo estadual chamou a atenção do deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) no item que alerta sobre a falta de repasses de verbas para o Fundo Penitenciário (Fupen), especialmente porque tramita na Assembléia um projeto que envolve esses recursos. “Por coincidência estamos votando um projeto em que o Tribunal de Justiça não terá mais que repassar recursos para o Fupen. Se o governo estadual não cumpre a lei e deixa de fazer o repasse, como ficará a gestão deste fundo?”, indagou.O projeto em questão propõe a criação do Fundo da Justiça para a estatização dos cartórios judiciais. O percentual de 48% sobre as taxas judiciais que hoje são repassados ao Fupen, de acordo com a proposta, servirá para gerir o fundo que será criado. Segundo o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio Noronha, o valor repassado pelo TJ ao Fupen seria de aproximadamente R$ 4,2 milhões ao ano.Noronha admitiu, em audiência pública realizada nesta quarta-feira na Assembléia, que para 2009 o Governo Estadual terá que incluir no orçamento a quantia aproximada de R$ 4,8 milhões para repassar ao Fupen. Os recursos do Fupen devem ser utilizados para programas e atividades que visam a melhoria e o aprimoramento dos serviços e reequipamentos do Sistema Penitenciário do Paraná, bem como aos programas de assistência aos egressos.“Sem esse dinheiro o sistema penitenciário do Paraná ficará abandonado e as condições dos presídios tendem a piorar”, ressaltou.Diante da falta de repasses e o comprometimento do governo estadual em arcar sozinho com os custos do Fupen a partir do próximo ano, o deputado Valdir Rossoni teme que em pouco tempo um novo projeto de lei seja encaminhado à Assembléia para a criação de uma nova taxa para suprir a falta de recursos no fundo penitenciário. “Se hoje o governo não repassa o que deve ao Fupen, como poderá arcar com mais R$ 5 milhões a partir do ano que vem?”, questionou.