Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 16/07/07FDE PASSA A FINANCIAR A AGRICULTURA Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (16) dois projetos de lei que irão beneficiar e incentivar a agricultura familiar em todo o Estado com a liberação de recursos do FDE (Fundo de Desenvolvimento Econômico) para operações de crédito rural. As duas propostas são de autoria do Poder ExecutivoO projeto de lei nº. 478/07 passa a autorizar as instituições financeiras a liberarem empréstimos com recursos do FDE, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, aos interessados em aderir ao Programa de Irrigação Noturna do Governo do Estado. Em síntese, a proposta permite que os agricultores financiem a compra dos equipamentos necessários à irrigação, com a contratação do crédito pelo Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com juros de apenas 1% ao ano, sendo que o excedente em relação aos juros será pago pelo Estado com recursos do FDE, através de subsídio econômico. Para a concessão do benefício, o produtor rural deverá atender os requisitos previstos no Pronaf e estar adimplente com o Estado. Exclui-se dessa medida a concessão de crédito para aquisição de máquinas e implementos agrícolas.“Os agricultores beneficiários do programa passariam a contar com um instrumento de fomento visando à melhoria de suas condições, podendo assim aumentar sua produtividade com baixos custos de financiamento”, destaca o relator da matéria, deputado Elton Welter (PT). O deputado justifica ainda que a “lei torna viável o cumprimento da obrigação assumida pelo produtor rural através dos benefícios concedidos, e a adesão ao Programa de Irrigação Noturna vai permitir o pagamento de tarifas diferenciadas”.Já o projeto de lei nº. 479/07 autoriza a concessão de recursos do FDE, sob a modalidade de equivalência em produto, em operações de crédito contratadas por produtores rurais. Assim, o agricultor terá conhecimento prévio do valor a ser pago ou quantidade de produtos que necessita produzir para honrar seus compromissos financeiros para a aquisição de tratores e demais implementos.Com a Lei, justifica o Governo, os agricultores beneficiários, passariam a contar com um instrumento de proteção contra quedas de preços no momento da comercialização da safra e pagamento do financiamento, além de fomentar a atividade agrícola no Estado e propiciar a retomada de investimentos por parte dos agricultores.De acordo com a proposta, o objetivo é fazer com que os beneficiários das linhas de crédito na modalidade Pronaf tenham a segurança de, em eventuais diminuições do produto, utilizar-se do mecanismo de equiparação, fazendo com a que defasagem de preços decorrente da comercialização da safra não tenha reflexo sobre o financiamento contratado, bem como, não leve o agricultor a ter dificuldades para manter suas contas em dia. “Só haverá intervenção do Estado mediante aporte de recursos do FDE caso o valor resultante da comercialização do produto seja inferior ao valor da parcela. Apenas essa diferença seria arcada pelo Estado”, explica o deputado Elton Welter.Ainda de acordo com a justifica do Governo do Estado, no Paraná, a agricultura familiar está presente em 321 mil estabelecimentos agropecuários – 86% do total, com um milhão de pessoas ocupadas no setor e que produzem cerca de 40% do valor bruto da produção estadual.
