Os deputados Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná e Luiz Claudio Romanelli (PSD), primeiro secretário, receberam, na manhã desta segunda-feira (16) uma comissão formada por representantes do Fórum Estadual de Aprendizagem, que conta com integrantes da sociedade, jovens estudantes e aprendizes, entidades que trabalham com a formação de adolescentes e jovens aprendizes, e de órgãos públicos. O pedido: que os parlamentares possam dialogar ou intermediar com a bancada paranaense de deputados federais e senadores para que se posicionem contrários à Medida Provisória nº 1.116, de 4 de maio de 2022, que institui o Programa do Governo Federal Emprega + Mulheres e Jovens. “Ao contrário do que parece, essa Medida retira direitos e representa um retrocesso para a Lei da Aprendizagem, em vigor desde o ano 2000, quando promove uma redução de cotas alegando que um aprendiz vulnerável, se contratado, corresponde a dois. Além disso, estende o prazo dos contratos, dificultando a fiscalização dos órgãos, já que as empresas que aderirem ao programa estarão livres de fiscalização por dois anos. Aquelas que já foram multadas por irregularidades vão ter os processos de execução suspensos”, afirmou Margaret Matos de Carvalho, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT/PR)

Ainda durante a reunião, o deputado Romanelli intermediou um encontro entre o Fórum e o coordenador da bancada federal, deputado Toninho Wandscheer (PROS). “Nós fomos surpreendidos com essa Medida Provisória, que representa um desmonte na legislação trabalhista e vai fragilizar o programa e reduzir as vagas que hoje são ofertadas para os jovens aprendizes. É uma grande contradição, porque, ao mesmo tempo em que desobriga as empresas de contratar esse público, prega que a grande prioridade do Governo é o primeiro emprego. A melhor forma é trabalhar junto aos nossos deputados federais e senadores para que, em conjunto com outros estados, rejeitem essa MP e que o tema possa ser debatido no Congresso Nacional a partir do Estatuto da Aprendizagem”, destacou Romanelli. “Nós da Mesa Executiva, faremos o possível para promover essa intermediação. Até mesmo, com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP)”, acrescentou Traiano.

A Comissão recebida na Assembleia, contou com a participação de Maria Regina dos Santos, que representou a sociedade civil; Sinval Gouveia, da Ong Espro; Eduardo Braune, da Ong Gerar;  Marciney Santos de Oliveira, da Ong Instituto Nacional do Trabalhador; Patrícia Santos Machado, do Instituto Salesiano de Assistência Social;  Yvy Abadh, da  Ong  Unilheu;  Mariel Mayer Pilarski e Mírian do Rocio Simione, da Aefspr (Associação de Educação Familiar e Social do PR);   Gilberto Muniz, da Ong  ABC Vida; e do estudante de Direito e jovem aprendiz Dayto Rodrigo Zivelse. “O programa de aprendizagem foi o que abriu as portas para que eu entrasse no mercado de trabalho, porque sou uma pessoa com deficiência visual e levei mais de um ano para entrar nesse mercado, mesmo tendo vários cursos de qualificação. Hoje ajudo minha família e posso trabalhar. Mudou a nossa realidade. Hoje estou aqui para defender o fim da Medida Provisória, que prejudica principalmente pessoas vulneráveis como eu”, opinou.

Ato

Também no período da manhã, aconteceu no Centro Cívico um ato que fez parte de uma mobilização nacional em defesa da Aprendizagem Profissional. O lema foi #NenhumAprendizAMenos, e reuniu representantes de organizações históricas formadoras de aprendizagem e da sociedade.

Na prática, se a medida virar lei, os jovens podem  deixar de  receber o salário com todos os  direitos trabalhistas, revertidos em  bolsas  ou bônus. Além disso, a carga horária para o aprendizado seria reduzida de 400 para 180 horas por ano. De acordo com os representantes dos fóruns regionais de aprendizagem, a pretexto de criar um programa de incentivo à contratação de jovens, a MP 1.116 representa, na verdade, a precarização das relações de trabalho e da Lei da Aprendizagem. “Costumamos chamar isso de jabuti, porque imediatamente devem ser extintos 100 mil vagas e ainda tememos pela extinção, a curto e médio prazos, de cerca de 400 mil vagas para jovens aprendizes no Brasil, metade das existentes, como estima a auditoria fiscal do Trabalho. Ela fere os direitos adquiridos pela Lei da Aprendizagem, e do ECA. Até os auditores se manifestaram com uma carta contrária ao Decreto”, argumentou Gilberto Muniz, que também é o coordenador do Fórum. 

Fórum

Criado em 2004, o Fórum de Aprendizagem do Paraná é formado por diversas instituições que trabalham com a promoção de programas de aprendizagem profissional, voltados a jovens de 14 a 24 anos.