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Gazeta do Povo Destaca Projeto de Lei da Deputada Arlete Caramês:

16h13
por leon diaz
Fonte: Gazeta do Povo
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De cada cem bebês, sete não são registrados no Paraná.A Deputada Estadual Arlete Caramês (PPS) tem um projeto de lei que diz que recém-nascidos só poderão sair de maternidades e hospitais após a emissão da certidão de nascimento. A determinação visa dificultar o rapto de bebês e forçar o registro civil das crianças. O projeto deve ser apreciado em plenário no retorno legislativo e já obteve parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com a deputada, essa medida não é suficiente para evitar raptos, mas acredita que é uma forma de dificultar a ação criminosa. Esse projeto também prevê que o número de crianças sem registro vai ser diminuído. No Paraná, 7,3% tem sub-registro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A emissão do documento é assegurada por lei e gratuita desde 1998. Alguns hospitais, inclusive, já disponibilizam espaço para abrigar cartórios. A medida é permitida por uma portaria do Ministério da Saúde.
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