“governo Tomou Uma Decisão Política, que Irá Prejudicar a Agricultura do Estado”, Diz Plauto

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 16/08/05Assessoria de imprensa Plauto MiróPara o deputado Plauto Miró Guimarães, que votou de forma contrária à autarquização da Emater, o governo agiu de má fé ao rejeitar o parecer contrário da CCJ O líder do PFL na Assembléia Legislativa, deputado Plauto Miró Guimarães, manifestou nesta terça-feira (16) sua indignação em relação à atitude tomada pelo Governo do Estado na votação do projeto de lei que prevê a autarquização da Emater (Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural). A matéria foi aprovada, em primeira discussão, com 31 votos favoráveis e 19 votos contrários. Para o deputado, que votou de forma contrária ao projeto, a atual administração mostrou que não respeita a legalidade e constitucionalidade dos projetos analisados pela Casa. “Ao impor o projeto à votação, mesmo com o parecer contrário da matéria emitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo mostrou que age por interesse próprio e em detrimento da nossa agricultura”, afirmou Miró. Tendo o apoio da maioria dos deputados na Assembléia, a bancada governista apresentou um requerimento transformado o Plenário em Comissão Geral, o que a habilita a emitir pareceres técnico sobre o projeto e as emendas, sem que a CCJ e as demais comissões sejam convocadas para isso. “Essa postura é uma manobra regimental permitida, mas mostra que o governo a adotou, pois tinha certeza dos erros que a matéria apresenta. Caso contrário, o projeto correria nos trâmites normais”, diz Plauto, citando alguns erros do projeto como a necessidade de demissão dos técnicos quando da troca de regime da Emater, que atualmente é uma empresa pública, de direito privado. Com a mudança, o órgão passará a ter um caráter exclusivamente público. Outras divergências apontadas é que o projeto não determina o impacto financeiro dessa autarquização. “Ou seja, não sabemos se há dinheiro em caixa para isso e nem onde sairão os recursos”, ressalta Miró. O deputado também manifestou sua preocupação quanto ao futuro dos servidores e da própria Emater. “Não temos nenhuma certeza do seu futuro, nem da garantia dos empregos e nem do correto funcionamento da entidade, que presta uma grande ajuda ao agricultor”, disse.