“Nossa preocupação é o equilíbrio das contas públicas”, diz secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, ao apresentar no Plenário um relatório sobre o balanço financeiro do Estado referente ao terceiro quadrimestre de 2011.
Créditos: Sandro Nascimento/Alep
“Nossa preocupação é o equilíbrio das contas públicas”, afirmou nesta terça-feira (14) o secretário Luiz Carlos Hauly, da Fazenda, na Assembleia Legislativa, ao apresentar no Plenário um relatório sobre o balanço financeiro do Estado referente ao terceiro quadrimestre de 2011. O pronunciamento do secretário, durante audiência pública, aconteceu em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), momento em que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, divulga as metas financeiras do Executivo.
Segundo Hauly, que estava acompanhado pelo secretário Luiz Eduardo Sebastiani, da Administração; diretores e técnicos do Governo, o relatório demonstra que o Estado chegou ao fim de 2011 com a situação financeira equilibrada e cumprindo as metas fiscais. As receitas aumentaram mais do que as despesas no período e os pagamentos estão sendo feitos em dia. “Conseguimos honrar os compromissos, inclusive os feitos em 2010 (pelo Governo anterior) e iniciamos 2012 com um novo Orçamento, e um PPA (Plano Plurianual) elaborado por nós”, declarou o secretário. Por isso, garantiu ele, “depois de pagar as contas” o Governo está preparado para investir em todas as áreas.
Economia – Na ocasião, o secretário da Fazenda também enalteceu as ações implementadas pela atual gestão da Assembleia Legislativa, que permitiu economia de recursos públicos de R$ 90 milhões em 2011. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), o momento é de dividir o reconhecimento externado pelo Executivo com os demais parlamentares, que tem contribuído para que o Poder Legislativo vivencie um momento histórico: “Ao analisarmos esses documentos vemos que o Estado registra resultados positivo de cerca de R$ 501 milhões; sendo que esta Casa de Leis contribuiu com quase R$ 100 milhões”, frisou Rossoni. Ao encerrar a sessão, o presidente afirmou ainda que o Legislativo estará sempre atento, vigilante e buscando contribuir com a vida dos cidadãos paranaenses.
Pessoal – Para o secretário Luiz Carlos Hauly, que durante cerca de uma hora respondeu questionamentos formulados por deputados em torno do relatório, a grande preocupação hoje é a folha de pagamento. Nesta área houve um crescimento de 19,8%, em decorrência do pagamento de perdas históricas e do reenquadramento promovido em categorias como a dos professores e dos profissionais de saúde, além de novas contratações na área de segurança pública.
De 2010 para 2011 a folha de pessoal do Estado passou de R$ 10,6 bilhões para R$ 12,7 bilhões. No fechamento do ano, a despesa com o funcionalismo atingiu 53,61% das receitas correntes líquidas, cumprindo a instrução normativa 59/2011 do Tribunal de Contas. Entre janeiro e dezembro do ano passado, as receitas correntes do Paraná (que incluem arrecadação própria e transferências) tiveram um aumento nominal de 14,7% sobre o ano anterior, passando de R$ 24,2 bilhões para a cifra de R$ 27,7 bilhões.
Evolução – A receita total – que corresponde à receita corrente menos a dedução do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – foi 13,05% maior. Passou de R$ 22,2 bilhões em 2010 para R$ 25 bilhões em 2011. Por outro lado, a receita bruta com a arrecadação própria foi de R$ 18,6 bilhões – 15,1% superior a 2010 (R$ 16,2 bilhões). Neste quesito, o destaque é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 84,7% das receitas tributárias.
De janeiro a dezembro, o Paraná arrecadou R$ 15,8 bilhões em ICMS, com aumento de 14,6% sobre os R$ 13,7 bilhões recolhidos no período anterior. A arrecadação de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cresceu 8,3% entre os dois períodos. Foi de R$ 1,36 bilhão para R$ 1,54 bilhão. A análise das despesas mostra evolução de 10,9% no período, passando de R$ 22,1 bilhões para R$ 24,5 bilhões, com destaque para os encargos com a folha de pessoal, que representam 57,6% das despesas correntes.
Quanto às vinculações constitucionais e legais, o Governo do Paraná atendeu em 2011 as exigências para gastos em educação (30,17%) e saúde (12%). “Temos compreensão do nosso papel na gestão das contas públicas e trabalhamos para fazer todos os ajustes necessários para que o Paraná retome sua capacidade de investimento, fundamental para levar mais qualidade de vida à população”, sublinhou Hauly.
Segundo ele, medidas de ajuste acontecem em todas as instâncias da administração pública em razão do cenário econômico internacional. Como exemplo, cita a decisão do governo federal de não conceder ganho real de salário ao funcionalismo em 2012, além de promover cortes profundos no orçamento, o que certamente trará impactos para as unidades da federação.
Audiências – A prestação de contas anterior foi feita por Hauly na Assembleia Legislativa em setembro de 2011. Na ocasião, o secretário destacou principalmente a economia de 18% do custeio da máquina pública, além de aumento no superávit primário, cujos dados apontavam a R$ 2,28 bi, ou seja, 19% maior que o alcançado no mesmo período de 2010. Estas sessões ocorrem três vezes ao ano, quando são apresentadas as contas públicas relativas ao 1º, 2º e 3º quadrimestre do exercício orçamentário. Para visualizar os documentos apresentados na audiência pública o cidadão pode acessar a Ordem do Dia publicada pelo Poder Legislativo ou conferir os dados navegando pelo site www.gestaododinheiropublico.pr.gov.br
Segundo Hauly, que estava acompanhado pelo secretário Luiz Eduardo Sebastiani, da Administração; diretores e técnicos do Governo, o relatório demonstra que o Estado chegou ao fim de 2011 com a situação financeira equilibrada e cumprindo as metas fiscais. As receitas aumentaram mais do que as despesas no período e os pagamentos estão sendo feitos em dia. “Conseguimos honrar os compromissos, inclusive os feitos em 2010 (pelo Governo anterior) e iniciamos 2012 com um novo Orçamento, e um PPA (Plano Plurianual) elaborado por nós”, declarou o secretário. Por isso, garantiu ele, “depois de pagar as contas” o Governo está preparado para investir em todas as áreas.
Economia – Na ocasião, o secretário da Fazenda também enalteceu as ações implementadas pela atual gestão da Assembleia Legislativa, que permitiu economia de recursos públicos de R$ 90 milhões em 2011. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), o momento é de dividir o reconhecimento externado pelo Executivo com os demais parlamentares, que tem contribuído para que o Poder Legislativo vivencie um momento histórico: “Ao analisarmos esses documentos vemos que o Estado registra resultados positivo de cerca de R$ 501 milhões; sendo que esta Casa de Leis contribuiu com quase R$ 100 milhões”, frisou Rossoni. Ao encerrar a sessão, o presidente afirmou ainda que o Legislativo estará sempre atento, vigilante e buscando contribuir com a vida dos cidadãos paranaenses.
Pessoal – Para o secretário Luiz Carlos Hauly, que durante cerca de uma hora respondeu questionamentos formulados por deputados em torno do relatório, a grande preocupação hoje é a folha de pagamento. Nesta área houve um crescimento de 19,8%, em decorrência do pagamento de perdas históricas e do reenquadramento promovido em categorias como a dos professores e dos profissionais de saúde, além de novas contratações na área de segurança pública.
De 2010 para 2011 a folha de pessoal do Estado passou de R$ 10,6 bilhões para R$ 12,7 bilhões. No fechamento do ano, a despesa com o funcionalismo atingiu 53,61% das receitas correntes líquidas, cumprindo a instrução normativa 59/2011 do Tribunal de Contas. Entre janeiro e dezembro do ano passado, as receitas correntes do Paraná (que incluem arrecadação própria e transferências) tiveram um aumento nominal de 14,7% sobre o ano anterior, passando de R$ 24,2 bilhões para a cifra de R$ 27,7 bilhões.
Evolução – A receita total – que corresponde à receita corrente menos a dedução do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – foi 13,05% maior. Passou de R$ 22,2 bilhões em 2010 para R$ 25 bilhões em 2011. Por outro lado, a receita bruta com a arrecadação própria foi de R$ 18,6 bilhões – 15,1% superior a 2010 (R$ 16,2 bilhões). Neste quesito, o destaque é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 84,7% das receitas tributárias.
De janeiro a dezembro, o Paraná arrecadou R$ 15,8 bilhões em ICMS, com aumento de 14,6% sobre os R$ 13,7 bilhões recolhidos no período anterior. A arrecadação de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cresceu 8,3% entre os dois períodos. Foi de R$ 1,36 bilhão para R$ 1,54 bilhão. A análise das despesas mostra evolução de 10,9% no período, passando de R$ 22,1 bilhões para R$ 24,5 bilhões, com destaque para os encargos com a folha de pessoal, que representam 57,6% das despesas correntes.
Quanto às vinculações constitucionais e legais, o Governo do Paraná atendeu em 2011 as exigências para gastos em educação (30,17%) e saúde (12%). “Temos compreensão do nosso papel na gestão das contas públicas e trabalhamos para fazer todos os ajustes necessários para que o Paraná retome sua capacidade de investimento, fundamental para levar mais qualidade de vida à população”, sublinhou Hauly.
Segundo ele, medidas de ajuste acontecem em todas as instâncias da administração pública em razão do cenário econômico internacional. Como exemplo, cita a decisão do governo federal de não conceder ganho real de salário ao funcionalismo em 2012, além de promover cortes profundos no orçamento, o que certamente trará impactos para as unidades da federação.
Audiências – A prestação de contas anterior foi feita por Hauly na Assembleia Legislativa em setembro de 2011. Na ocasião, o secretário destacou principalmente a economia de 18% do custeio da máquina pública, além de aumento no superávit primário, cujos dados apontavam a R$ 2,28 bi, ou seja, 19% maior que o alcançado no mesmo período de 2010. Estas sessões ocorrem três vezes ao ano, quando são apresentadas as contas públicas relativas ao 1º, 2º e 3º quadrimestre do exercício orçamentário. Para visualizar os documentos apresentados na audiência pública o cidadão pode acessar a Ordem do Dia publicada pelo Poder Legislativo ou conferir os dados navegando pelo site www.gestaododinheiropublico.pr.gov.br
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