Ilha Grande

O deputado José Domingos Scarpellini (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, anunciou nesta segunda-feira (14), do plenário da Assembléia Legislativa, a realização de uma Audiência Pública conjunta, entre a comissão, o IBAMA e representantes dos ilhéus, para esta terça-feira (15), na cidade de Guaíra, quando o órgão ira apresentar o edital elaborado para a mediação do projeto de compensação de reserva legal que poderá por fim a longa espera de 3.550 famílias que aguardam a mais de 12 anos pela indenização de suas terras. Pelo projeto, todo ilhéu que tiver documento, poderá vender suas terras a produtores que tenham propriedade no continente, que será averbada pelo Ministério do Meio Ambiente, resolvendo assim o problema de ambas as partes, e possibilitando a compensação de reserva legal para o comprador pelo prazo de 30 anos. A proposta foi encaminhada pela Comissão de Direitos Humanos, em audiência com a ministra Marina Silva, ocorrida em Brasília, em agosto de 2005, com a presença de diversos parlamentares e representantes dos ilhéus. “Naquela oportunidade, a ministra disse que seria um projeto piloto e determinou aos diretores do IBAMA que fizessem um levantamento sobre a reavaliação das terras e viabilização do processo, que demorou um ano”, lembrou Scarpellini. Com isso, argumenta o deputado, o Parque Nacional de Ilha Grande, que é “um verdadeiro paraíso” um complexo Lagunar de 399 ilhas, fica para a humanidade e as famílias, que foram expulsas pela União a 12 anos, são restituídas. “Fica garantida a preservação do ecossistema e o direito do homem, que também é um animal que precisa ser defendido dentro do universo”, conclui Scarpellini. Informações: Osni Calixto 3350-4072