O juiz Marcelo Teixeira Augusto, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou nesta terça-feira (27) a retirada de matérias de cunho político do site www.assuntosdecuritiba.pr.gov.br, do assessor especial do governo, Doático Santos. A decisão do juiz atendeu a liminar proposta em ação popular impetrada pelo deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição na Assembléia. O juiz deu um prazo de 24 horas para que sejam retiradas do site todas as matérias que não versem exclusivamente sobre as questões que envolvem a cidade de Curitiba e a realização desta com o estado, sob pena de multa de cinco mil reais por dia de descumprimento da ordem. O juiz considerou que o site não atende os propósitos a que foi destinado. “Por meio dele, estão sendo divulgadas matérias que não guardam relação alguma com o escopo que justifica a existência do site em referência, o qual, por determinação constitucional art. 37, §, da (F), há de ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo servir de espaço para a veiculação de propagandas político-partidárias, de ideologias políticas, nem de instrumento de ataque aos opositores do atual governo estadual”. “Não há dúvida, por outro lado, de que a manutenção de veiculação, no aludido do site de matérias totalmente estranhas à finalidade que justifica a sua existência importa em lesão ao patrimônio público, porquanto trata-se de site oficial, custeado pelo erário”. O juiz Marcelo Teixeira Augusto concedeu a liminar baseado no artigo 5º do parágrafo 4º da lei 4717/65. A ação O deputado Valdir Rossoni entrou com ação popular com pedido de liminar no dia 24 de outubro com o objetivo de evitar que o site institucional da Assessoria Especial de Governo para Assuntos de Curitiba, coordenada por Doático Santos, que além de Assessor Especial do Governador Roberto Requião é Presidente do Diretório Municipal do PMDB de Curitiba, continue a ser utilizado como palanque eleitoral para detratar adversários e fazer loas ao Governo do Estado”. Três casos foram citados na ação para demonstrar a intenção de criticar adversários: 1) uma enquete - “A oposição em Curitiba tem a Banda Manda Brasa. Escolha um nome para a Banda da Prefeitura” 2) crítica à imprensa estadual - “A Imprensa do Paraná e a Eleição” (banner colocado na página inicial do órgão que remete a uma notícia da Agência Estadual de notícias criticando a imprensa no Estado)” 3) divulgação de material produzido pelo Governo criticando os gastos com publicidade do governo Jaime Lerner. O escritório de advogados Vernalha e Guimarães é responsável pela ação.
