Jurista renomado, Accioly Filho começou carreira parlamentar no Legislativo paranaense Mesmo compondo os quadros da antiga Arena, Accioly contrariou o regime militar nos anos 70 ao propor avanços na Reforma do Judiciário.

04/09/2018 11h10 | por Sandra C. Pacheco
Ex-deputado Francisco Acciolly Rodrigues da Costa Filho.

Ex-deputado Francisco Acciolly Rodrigues da Costa Filho.Créditos: Sandro Nascimento/Alep

Ex-deputado Francisco Acciolly Rodrigues da Costa Filho.

Reconhecido como um dos mais importantes juristas paranaenses e brasileiros, Francisco Accioly Rodrigues da Costa Filho nasceu em 5 de março de 1920, em Paranaguá, cidade em que seu pai, Francisco Accioly Rodrigues da Costa, foi prefeito. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, onde mais tarde lecionaria Direito Penal. Atuou como jornalista, dirigindo o jornal “O Dia”, de Curitiba, dirigiu a Penitenciária Central do Estado do Paraná nos últimos anos da gestão de Manoel Ribas, foi chefe de gabinete das secretarias estaduais de Viação e Obras Públicas e do Interior, Justiça e Segurança Pública, além de um dos fundadores da Faculdade de Direito de Curitiba, hoje Unicuritiba.

Começou cedo na política, chamando a atenção pelo seu profundo conhecimento e dedicação ao Direito. Elegeu-se deputado estadual pela primeira vez em 1947, pelo PSD. Reelegeu-se em 1951 e em 1955, chegando a presidir a Casa no biênio 1956/1957. Chegou a Câmara Federal em 1958, sem partido, expulso do PSD devido a críticas feitas na época ao governador Moisés Lupion. Reelegeu-se em 1962 pelo PDC de Ney Braga e, no ano seguinte, voltou ao PSD na condição de presidente do diretório regional. Foi vice-presidente da Câmara no biênio 1968/1969; sub-relator do projeto de Constituição Federal em 1967, além de membro da Comissão de Constituição e Justiça.

Brilho no Senado – Após três mandatos de deputado federal, candidatou-se a senador pela Arena, elegendo-se juntamente com João de Mattos Leão. Era, nessa época, uma das mais importantes lideranças políticas do estado, vista como um candidato natural ao Governo do Estado. Em pleno período da ditadura militar, os governadores eram escolhidos pela via indireta, indicados pelo partido da maioria. O então chefe da Casa Civil do presidente Ernesto Geisel, Petrônio Portella, veio a Curitiba para definir a questão. Após algumas reuniões com dirigentes arenistas e caciques da politica local, anunciou que o escolhido fora Jayme Canet Júnior, importante empresário que tivera passagem pela presidência do Banestado.

A partir daí Accioly liderou uma ala dissidente da Arena, integrada pelo colega Mattos Leão, por seu filho, o deputado estadual Accioly Neto, e pelo sobrinho de Mattos Leão, Aragão. No Senado, sua ação se destacava, principalmente em relação aos conhecimentos de Direito Constitucional que o faziam ser consultado em relação aos temas mais polêmicos e espinhosos.

Assinou a Emenda Constitucional nº 9, que introduziu o divórcio no país e que tinha como principal proponente o senador fluminense Nelson Carneiro; presidiu a Comissão de Constituição e Justiça; foi membro da Comissão de Relações Exteriores e atuou como relator do projeto do Código Civil. Representou o Congresso na Conferência de Estocolmo, em 1972, e foi delegado do Brasil na Assembleia Geral Ordinária da ONU, em 1974.

Reforma do Judiciário – Seu grande momento, porém, foi quando o presidente Geisel encaminhou ao Legislativo a Emenda Constitucional propondo a Reforma do Judiciário. Escolhido relator da importante matéria, o meticuloso, paciente e dedicado senador paranaense passou mais de quatro meses viajando pelo país às próprias expensas para ouvir a comunidade jurídica. Juntou subsídios, críticas, elogios ao texto original, em busca de corrigi-lo e aperfeiçoá-lo com o objetivo de “acelerar a justiça, torná-la barata e dar-lhe segurança”. Sua intenção era também obter um meio-termo entre as ideias do MDB e da Arena.

Das 304 propostas de emendas que recebeu – correspondentes a cerca de duas mil proposições – 42 eram do partido de oposição, que encampava as propostas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dentre elas, o restabelecimento das prerrogativas e garantias da magistratura, a restauração plena do habeas corpus e a permissão para que partidos e o Conselho Federal da OAB pudessem representar contra leis e normas tidas como inconstitucionais.

Poucos dias antes do término do prazo fatal para a tramitação da matéria, o governo federal recusou o relatório de Accioly. Este recusou-se a assumir a paternidade do texto do Palácio do Planalto e renunciou ao cargo. Os outros treze arenistas que integravam a Comissão Mista da Reforma também rejeitaram o posto, que acabou ocupado pelo líder da Arena, senador Eurico Rezende. A proposta do governo foi à votação precisando do quórum de 2/3 para aprovação, por tratar-se de emenda constitucional.  Os votos do MDB, somados aos de alguns parlamentares da Arena, entre eles Accioly e o senador Teotônio Vilela, derrubaram o projeto por 237 a 155 votos, 45 menos do que o necessário para aprovar a Reforma do Judiciário pretendida por Ernesto Geisel.

O episódio foi usado como pretexto para o regime militar aplicar o famigerado AI-5 e fechar o Congresso no dia 1º de abril de 1977, por meio do Ato Complementar nº 102. Alguns dias depois editou o chamado “Pacote de Abril”, na verdade uma reforma política para fornecer condições de sobrevivência ao regime militar, às voltas com sinais claros de desgaste.

Depois disso, a Arena negou legenda para que Accioly pudesse disputar a reeleição. Ele prosseguiu suas atividades como advogado, jurista e professor e no dia 13 de novembro, quando discursava durante uma homenagem feita pelo Instituto dos Advogados do Paraná, sofreu um mal súbito e acabou falecendo, causando profunda consternação nos meios jurídicos e políticos do estado e do país. Tinha apenas 59 anos de idade.

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