Lei Orçamentária Anual para 2022 avança na Comissão de Orçamento Parlamentares aprovaram parecer favorável, na forma de um substitutivo geral, emitido pelo relator, deputado Tiago Amaral (PSB). Proposta prevê um orçamento de R$ 54,6 bilhões

01/12/2021 13h35 | por Thiago Alonso
Deputados que integram a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovaram parecer favorável, na forma de um substitutivo geral, o projeto da Lei Orçamentária para 2022.

Deputados que integram a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovaram parecer favorável, na forma de um substitutivo geral, o projeto da Lei Orçamentária para 2022.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputados que integram a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovaram parecer favorável, na forma de um substitutivo geral, o projeto da Lei Orçamentária para 2022.

Deputado Evandro Araújo (PSC), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputado Evandro Araújo (PSC), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná.

Deputado Tiago Amaral (PSB), relator do Orçamento 2022.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputado Tiago Amaral (PSB), relator do Orçamento 2022.

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei 533/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022. A proposta, que prevê um orçamento de R$ 54,6 bilhões para o próximo ano, foi aprovada na forma de um substitutivo geral, emitido durante o parecer do relator, deputado Tiago Amaral (PSB).

A peça orçamentária enviada pelo Poder Executivo prevê um orçamento 8% superior ao aprovado para 2021. “Apesar de conservador, foi suprimido o déficit de R$ 4,3 bilhões do orçamento fiscal previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Estado fez supressão de despesas e aumentou expectativa de arrecadação. É evidente que tenhamos um desempenho até acima daquilo o que previsto pela Secretária da Fazenda”, disse Amaral. De acordo com o relator, o cenário de arrecadação teve melhora significativa até o momento, sendo quase 20% superior ao previsto para o ano de 2021.

Com isso, o orçamento prevê o pagamento de promoções e progressões de todas as carreiras do Estado, em um montante de R$ 573 milhões. Além disso, há a previsão de R$ 300 milhões para efetuar contratações de novos servidores por meio de concursos para Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, profissionais do instituto de Água e Terra (IAT) e da ADAPAR, além de professores da Educação Básica.

A LOA registrou ainda crescimento superior a 11% das despesas em segurança, saúde e educação. Desta forma, a proposta prevê a destinação de R$ 6,1 bilhões para a saúde, R$ 10,9 bilhões para a educação e R$ 4,9 bilhões para a segurança pública. O relator lembrou também que, apesar do crescimento, o orçamento fiscal de 2022 é menor do que o proposto em 2020, antes da pandemia. Segundo o relatório, o orçamento de 2022 acumula queda de 2% em relação ao de 2020.

Emendas

Os deputados estaduais paranaenses apresentaram ao projeto de lei original um total de 849 emendas. Destas, 450 são relativas à despesa, 126 ao conteúdo programático, 70 coletivas e 203 ao texto da Lei. Do total, o relator acatou 450 emendas relativas à despesa, 126 ao conteúdo programático, 70 coletivas e 180 ao texto da Lei, respeitando a prerrogativa constitucional de acompanhamento e fiscalização da peça orçamentária.

A LOA fixa as despesas dos poderes estaduais, seus fundos, órgãos e entidades de administração direta e indireta estimando as receitas do Estado.  A Proposta Orçamentária estima as receitas e autoriza as despesas do Governo do Estado de acordo com a previsão de arrecadação. A estimativa captura as expectativas econômicas do próximo exercício no momento da elaboração do orçamento e não na época da sua execução.

PPA

Os deputados membros da Comissão de Orçamento aprovaram ainda o projeto de lei 682/2021, também de autoria do Executivo, que altera a Lei 20.077/2019, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020 a 2023. A proposta altera os anexos dos seguintes programas do PPA a partir do exercício de 2021: Saúde Inovadora para um Paraná Inovador; Ensino Superior Inovador; modernização da Infraestrutura do Paraná e o Paraná Cultural. De acordo com o Governo, a proposta compreende a necessidade de alteração em iniciativas e metas do PPA visando sua complementação e adequação técnica.

Além do relator, participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Evandro Araújo (PSC), e os deputados Anibelli Neto (MDB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Márcio Pacheco (PDT) e Paulo Litro (PSDB).

Ouça o Podcast relacionado

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • labels.alep_enem
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação