Líder da Oposição discute riscos à soberania digital com procurador-geral do MP

O Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Arilson Chiorato (PT), esteve nesta quarta-feira (12) no Ministério Público do Paraná (MP-PR). Na pauta, as sucessivas irregularidades apresentadas no processo de privatização da Celepar e dos riscos que a entrega da empresa pública ao setor privado representa à segurança dos dados dos paranaenses.

A reunião contou com a presença do procurador-geral de Justiça do MP-PR, Francisco Zanicotti, do subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Armando Antonio Sobreiro Neto, do subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Cláudio Franco Félix, e do promotor de Justiça Marcelo Salomão Czelusniak.

Durante o encontro, o deputado Arilson reiterou as preocupações apresentadas na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná na semana passada, quando apontou manobras do governo para viabilizar a privatização mesmo com o processo suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Entre os pontos suspeitos, apresentados ao MP, estão quatro empresas (ViaSoft, CiX Experience Paraná, Valid Soluções e Fundo Via Láctea), que manifestaram interesse na compra, porém todas estão sob suspeitas de irregularidades e vínculos políticos.

O parlamentar advertiu ainda que a proposta de venda põe em risco a proteção das informações dos paranaenses e o controle público sobre serviços essenciais. “A reunião com os integrantes do MP-PR foi muito produtiva. Mais uma vez, em nome da população paranaense, tivemos a oportunidade de apresentar os riscos que envolvem a entrega de dados pessoais e estratégicos do Estado”, pontuou o parlamentar, que também preside o Partido dos Trabalhadores no Paraná.

A privatização da Celepar, para o deputado Arilson, coloca em risco o coração tecnológico do Paraná, com ameaça direta à segurança e à gestão de dados estratégicos. “Além disso, a Celepar é uma das maiores de tecnologia pública do país, atrás apenas do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), referência nacional em soluções para o setor público”, ressaltou.

O procurador-geral avalia que o tema é relevante, uma vez que parte das atividades da Celepar está diretamente ligada à segurança e à soberania do Estado. “Alguns setores da companhia têm caráter estratégico e precisam ser avaliados com atenção”, ponderou Zanicotti.

Também participou do encontro Jonsue Martins, representante do Comitê dos Trabalhadores contra a Privatização da Celepar, que reforçou os alertas sobre os impactos da desestatização. “Existem setores que o Estado não pode abrir mão: segurança, saúde, educação e tecnologia da informação. Entregar isso à iniciativa privada é comprometer o interesse público”, afirmou.

BigTechs

“Vivemos um debate mundial sobre a invasão das Big Techs e o controle de dados. Ao invés de fortalecer a soberania digital, o Governo Ratinho Jr. quer entregar nossas informações estratégicas a interesses privados”, afirmou o Líder da Oposição.

Na avaliação do parlamentar, os dados são o novo petróleo. “Se o Paraná abrir mão da Celepar, abre mão também da sua autonomia tecnológica e da segurança das informações dos cidadãos”, completou.

Irregularidades 

O MP-PR instaurou inquérito civil para investigar a desestatização, depois do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) enviar cópia integral do processo à 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba. O TCE-PR suspendeu a venda em 11 de setembro, ao apontar irregularidades no procedimento.

No âmbito nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acolheu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta por PT e PSOL, que questiona a lei que autoriza a privatização da Celepar e o risco de venda de dados privados dos paranaenses.

O que a Celepar faz

A Celepar mantém sistemas usados diariamente: cadastros da saúde, registros da segurança, dados fiscais e matrículas escolares. A privatização pode transferir esse controle a empresas com foco em lucro, não no interesse público. O efeito pode ser sentido em hospitais, escolas e serviços digitais. Há risco de interrupções, vazamentos e uso indevido de dados pessoais.

“Os paranaenses confiam seus dados ao Estado, não a fundos de investimentos. O governo precisa garantir segurança e transparência, não abrir espaço para especulação com informações sensíveis”, concluiu o Líder da Oposição na Alep.