AdiadoUm pedido de vistas dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Carlos Martins (PDT) e Reni Pereira (PSB) durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), adiou a votação do projeto do Executivo que prevê uma verba suplementar no valor de R$ 39 milhões para aquisição de um terreno anexo ao ex-presídio do Ahú.O terreno, segundo o governo, seria para a construção de um parque para revitalizar a área onde funcionará o Centro Judiciário do Paraná.Traiano justificou o pedido de vistas baseado em informações publicadas pela imprensa.“Precisamos fazer uma análise mais profunda e verificar se é um bom negócio para o Estado, já que, pelas notícias, há irregularidades na demarcação da área.”O deputado Luiz Carlos Martins sugeriu uma audiência pública, com a participação dos responsáveis pela transação e pessoas que hoje residem na área, para tratar do tema que envolve milhões em dinheiro público.Para Reni Perira, a preocupação maior é se haverá comprometimento do orçamento do próximo ano. “Queremos saber quais os termos dessa parceria. O Executivo está pedindo suplementação de verbas para obra do Judiciário. É muito dinheiro para um estacionamento”, ironizou. “É preciso analisar as prioridades. Será que não vai fazer falta, por exemplo, para a construção de escolas?”, questionou. Defesa“Aqui no Paraná se governa desrespeitando as leis. Não esperava outra atitude do governador do que sair em defesa do seu irmão Eduardo”.A declaração é do líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), que considerou previsível a manifestação do governador Requião para explicar a ação do Ministério Público Federal de Paranaguá contra o ex-superintendente da APPA, Eduardo Requião. Ele é denunciado por improbidade administrativa e prevaricação por barrar o embarque de produtos transgênicos nos portos paranaenses, descumprindo uma lei federal que aprova o livre comércio. Rusch lembrou que seu partido, na época PFL) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).contra a lei assinada pelo governador que proibia o embarque de transgênicos. “O governador enfiou goela abaixo essa lei que alertamos que seria inócua porque não poderia se sobrepor a uma lei federal. A lei foi considerada inconstitucional e já era sabido que prejuízos financeiros seriam causados ao Paraná”, declarou. BirraO deputado Marcelo Rangel (PPS) lamentou que as “birras” do governador Requião, como a que aconteceu com os transgênicos, estejam causando prejuízos ao Paraná.“Quando ele (Requião) briga ou tem birra por algo, todos os paranaenses é que pagam a conta. É uma opinião pessoal do governador que prejudica toda a população do Paraná”, lamentou.Rangel prevê que o modo como governador administra o estado deve gerar ainda muitas ações na Justiça.“São dívidas de altos valores que continuarão a surgir, se o governador continuar com esse estilo autoritário. O que o governador tem que entender é que o Porto é regido por normas federais, e não há, em caráter nacional, nada que impeça o embarque de transgênicos pelos portos brasileiros.” AvisadoO presidente da Comissão de Obras da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Rangel (PPS), insiste em questionar o contrato emergencial para dragar o Canal da Galheta, que dá acesso aos portos paranaenses.“A superintendência do Porto recebeu mais de dez notificações da Antaq para que a dragagem fosse feita. Desde 2005 que o canal está assoreando sem que nada fosse feito. Agora fazem um contrato emergencial?”, questionou. “Emergência ocorreu em Santa Catarina, com a enchente, mas no Paraná, desde 2005 a administração dos Portos é alertada sem tomar providências. Esta dragagem está mais para atestado de incompetência do que dragagem de emergência”, ironizou. DilaçãoO líder do PSDB na Assembléia Legislativa, deputado Ademar Traiano, afirmou ser contrário à Proposta de Emenda Constitucional que prevê a perda de incentivos fiscais daquelas empresas que demitirem funcionários e sugeriu uma outra alternativa para amenizar os efeitos da crise econômica mundial.“Em tempos de crise, é preciso aumentar o número de empregados e não aumentar o número de barreiras. Não é retirando benefícios fiscais que o governador conseguirá garantir o emprego dos paranaenses. É preciso colaborar para que as empresas produzam”, afirmou.Traiano propôs a dilação de prazo de recolhimento do ICMS como uma alternativa para resolver parte do problema de caixa das empresas e pediu a união de todos os deputados para apresentar a proposta. “Esse projeto não pode ser de iniciativa do parlamentar, mas sugiro uma cruzada para levar a proposta ao governador, para que conceda um prazo para o pagamento do imposto. Certamente esse seria um caminho para andar juntos, governo e ciclo produtivo.”
