Liderança da Oposição

O governo do Estado continua não repassando os recursos devidos ao fundo previdenciário dos servidores estaduais, o ParanaPrevidência. A confirmação foi obtida pelos deputados de oposição, durante a prestação de contas do governo realizada na manhã desta quarta-feira (10) na Assembléia Legislativa. A dívida passa de R$ 1 bilhão.A questão foi levantada pelos deputados Élio Rusch (DEM), líder da Oposição, e Valdir Rossoni (PSDB), que já vêm alertando há muito tempo sobre o comprometimento, no futuro, da aposentadoria dos funcionários públicos. Rusch ressaltou que a ParanaPrevidência não está conseguindo gerar renda para cumprir com seus compromissos. Somente em agosto deste ano o déficit nas contas foi de R$ 301 milhões. “Se o rombo continuar aumentando, em dez anos os servidores não terão mais dinheiro no fundo previdenciário ”“Os balancetes que estão disponíveis na internet comprovam esses números. Mês a mês esse déficit aumenta. Em abril foi de R$ 205 milhões. No ano, esse déficit já ultrapassa R$ 1 bilhão. Se continuar assim, o que vai acontecer com a ParanaPrevidência?”, indagou. “Esse governo não pode fazer o mesmo que ele fez com o IPE no mandato passado”, completou, em referência à solvência do Instituto de Previdência e Assistência (IPE) realizada pelo governador Roberto Requião para a criação de um novo fundo, o que não aconteceu. A criação deste novo fundo previdenciário foi ocorrer efetivamente somente em 1999.Para comprovar os problemas na gestão do fundo, o deputado citou um trecho do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre a prestação de contas da ParanaPrevidência. No trecho em questão a secretária de Estado da Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon, considera que “a contribuição em espécie, escalonada na forma prevista na Avaliação Atuarial original é imprescindível para a capitalização do Fundo de Previdência ao longo do tempo. Desse modo é extremamente necessário o início da amortização das referidas contribuições financiadas para que não haja desequilíbrio na capitalização do Fundo de Previdência”.“Esse desequilíbrio ocorre porque o Governo não repassa mensalmente a parcela para a capitalização do fundo”, argumentou o deputado Valdir Rossoni. De acordo com a lei 12.398 de criação da ParanaPrevidência, a partir de maio de 2005 o governo do Estado teria que repassar em torno de 32 milhões para capitalizar o fundo.“Só o valor desses repasses já ultrapassa R$ 1,4 bilhão. Quanto maior a demora para aportar esses recursos, mais preocupante fica a gestão do fundo. Não só para esse governo, mas para todos os que virão. A dívida está se avolumando e se tornará impagável”, alertou Rossoni.Durante a audiência, o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, confirmou que o governador estuda enviar uma mensagem para a Assembléia para mudanças na forma de gestão da ParanaPrevidência.“Essa declaração é suficiente para comprovar que existem problemas de gestão do fundo. Se o governo não tem dívidas com a ParanaPrevidência como alega, para que promover mudanças?”, questionou Rossoni.EducaçãoOutro ponto destacado pelo deputado Élio Rusch foi o investimento em educação. Segundo os números apresentados até o mês de agosto haviam sido aplicados R$ 2 bilhões em educação, perfazendo um total de 25,37% sobre a receita tributária estadual.“As aplicações estão longe do índice de 30% como determina a lei do próprio governador. O desespero para cumprir esse percentual é tanto que licitações foram tiradas da gaveta pata tentar cumprir a legislação”, disse.investimentosRusch apontou ainda o baixo valor empenhado para investimentos no ano de 2008. Segundo o deputado o valor até outubro deste ano é 28,61% menor, se comparado a outubro de 2002.“Naquele ano (2002) foram empenhados R$ 740 milhões em investimentos, contra apenas R$ 528 milhões neste ano. Se atualizarmos os valores de 2002 pelo IGP-M, a diferença salta para 58,04%”.