Liderança da Oposição - Deputado Valdir Rossoni (psdb)

O líder da Oposição na Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PSDB) destacou o pronunciamento feito pelo deputado federal Gustavo Fruet (PSDB), na Câmara Federal nesta quinta-feira (26).Fruet fez um relato da situação crítica em que se encontra o Paraná em conseqüência da péssima administração Requião. “O Gustavo listou uma infinidade de problemas que vêm se acumulando em todos esses anos de governo Requião”, comentou Rossoni. Fruet utilizou a tribuna para elencar os desmandos administrativos, como os passivos judiciais em razão de quebras de contratos, a utilização da TV Educativa para autopromoção e, principalmente, os problemas no Porto de Paranaguá e na ParanaPrevidência, que cuida da aposentadoria dos servidores.O líder oposicionista acredita que o discurso vai reforçar as denúncias feitas pela Oposição desde que Requião assumiu. “Este governador está à frente do Estado há seis anos seguidos e não há sequer uma marca positiva. Muito pelo contrário, este governo será lembrado pelo saldo negativo. A população só tem visto o Paraná perder a credibilidade no cenário nacional”, disse. Íntegra do pronunciamento do deputado federal Gustavo Fruet - PSDBDedico este espaço a uma reflexão sobre o momento que vive o Paraná. Não apenas por ser o Estado que represento, mas pela importância que tem para o país. O Paraná é um dos maiores produtores de grãos do Brasil, tem um parque industrial em consolidação, uma importante rede de instituições de ensino e pesquisa. Mas há hoje entre os paranaenses uma grande preocupação quanto ao futuro do Estado, que se prepara para um período de transição. Depois de 20 anos com apenas dois governadores, começa a surgir uma nova relação de forças no cenário político. Mas essa nova relação surge num cenário turbulento e marcado pela apreensão com os rumos que o Estado vem tomando. O governo do Paraná está imerso em disputas políticas, ideológicas e judiciais, num processo que começou em 2003 e se acentuou nos últimos dois anos. É um governo cuja marca pode ser resumida na falta de diálogo, de transparência e principalmente de planejamento. Este é o terceiro mandato do atual governador do Paraná. Quase dez anos à frente de um dos principais Estados do País, tempo suficiente para uma revolução. No entanto, ao contrário do que se vê em outros Estados, o governo não moderniza a gestão pública, para evitar o desperdício, para melhorar a infra-estrutura do Estado e prepará-lo para o futuro. Ao contrário, gerou um passivo que terá impacto nas próximas administrações. Passivo em dois aspectos: o passivo judicial que cresceu significativamente nos últimos anos e o passivo que diz respeito ao abandono do planejamento estratégico e ao déficit de investimentos no Estado. Qual visão de futuro? Caso emblemático é o Porto de Paranaguá, cujo canal de acesso não recebe manutenção há três anos, criando riscos para a segurança da navegação e prejuízos econômicos decorrentes do assoreamento contínuo. Em abril, a Capitania dos Portos reduziu o calado máximo permitido pela terceira vez desde julho do ano passado. Na semana passada, o governo federal tomou para si a tarefa de fazer a dragagem do porto, numa espécie de intervenção branca no que seria da alçada do governo do Estado. Ainda no porto de Paranaguá, o governador recusou recursos federais para o projeto Cais Oeste alegando que faria a obra com menor custo, o que não ocorreu. A Paranáprevidência, o fundo previdenciário criado para garantir as aposentadorias do funcionalismo público sem comprometer as finanças do Estado, é ameaçada por um jogo de interesses e disputas por cargos nunca visto. Há graves denúncias de irregularidades e dívidas do Estado com o fundo que chegam a R$1,4 bilhões, mas a tentativa de investigação foi evitada pelo governo. Há ou não intolerância com as irregularidades? O mesmo tratamento foi dispensado a outras denúncias na Ceasa, na Imprensa Oficial, na Secretaria de Estado do Trabalho, na Secretaria de Educação, no Porto de Paranaguá e em outros órgãos. Nada é investigado, ninguém é punido. A Copel, considerada uma empresa-modelo no setor de energia, neste governo tem sua imagem freqüentemente ameaçada por decisões que envolvem a companhia em disputas judiciais, irregularidades e aventuras como a da UEG Araucária, a participação da empresa no leilão de privatização de rodovias federais e a aplicação de fundo dos funcionários no Banco Santos que já não apresentava solidez quando foram investidos os recursos. Enquanto o governo se envolve nas intrigas, a população assiste à degradação de serviços. Números oficiais, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, mostram aumento nos índices de criminalidade. Na Região Metropolitana de Curitiba, o número de homicídios cresceu 29 % no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. No Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008, o Paraná aparece em destaque, com algumas das cidades mais violentas do país. O efetivo da Polícia Militar é o mesmo de 20 anos atrás e no mesmo período a Policia Civil teve o seu efetivo reduzido em razão de demissões e aposentadorias que não foram repostas na sua totalidade. Mas em 20 anos a população e o inchaço das cidades cresceram significativamente. O Paraná também ocupa uma triste liderança nas estatísticas de trabalho infantil: é o Estado com índice mais alto na região Sul. Segundo o IBGE, 18,3% dos paranaenses com idade entre 5 e 17 anos trabalham e não estudam (RS :17,9% e SC: 16,1%). Estudos do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES, ligado ao governo do Estado, mostram que o Paraná também não conseguiu superar a imensa desigualdade que separa suas regiões. Dos 399 municípios do Estado, 127 apresentam índice de desenvolvimento muito baixo em relação aos demais. É uma área equivalente a quase um terço do Estado, onde há décadas a pobreza desafia a administração pública. Não são, portanto, dados novos. Mas o governo chega à metade do segundo mandato sem conseguir mudar essa realidade e fomentar o desenvolvimento das regiões mais carentes, evidenciando a ausência de uma estratégia continuada. Na média, o Paraná tem o pior IDH da região Sul, a menor expectativa de vida e os mais altos índices de analfabetismo e mortalidade infantil. Sua economia, a despeito do processo recente de industrialização, ainda vive à mercê do mercado internacional de commodities e oscila no ritmo das condições climáticas. Não se criam novas alternativas – ao contrário, o investimento privado foge das turbulências políticas do Estado.Promessas de campanha decisivas para a eleição do atual governador foram esquecidas, como é o caso da redução das tarifas de pedágio: “Pedágio: baixa ou acaba”. A cada ano, as 6 concessionárias que atuam no Estado conseguem reajuste sendo que o preço está cerca de 3 vezes mais caro do que o pedágio do governo federal. Dessa promessa sobra uma disputa judicial, cujo custo futuro para o Estado ainda não está devidamente dimensionado. Ao mesmo tempo em que sustenta essa disputa nos tribunais, contraditoriamente o governador autorizou concessionárias a incorporar novos trechos à área de concessão, criando novas praças de pedágio, como é o caso do município da Lapa – o que é ILEGAL, como já sinalizou a Justiça em caso semelhante referente a uma praça de Jacarezinho, no Norte do Estado.A questão do pedágio é apenas uma parcela do passivo judicial do Estado, que cresce como nunca antes no Paraná. São dados oficiais, da Procuradoria Geral do Estado: desde 2003, o passivo acumulado é de R$ 1 bilhão 274 milhões, valor que representou um acréscimo de 50% no passivo existente até então. Segundo informou o procurador-geral à Assembléia Legislativa do Estado, o valor não inclui os juros nem algumas grandes pendências que tramitam na Justiça. Sem entrar no mérito, destacam-se alguns processos que envolvem o governo e terão impacto em médio prazo como a demanda com o Banco Itaú (pelo rompimento do contrato com o banco, que mantinha as contas do estado até 2005), com o grupo Dominó, sócio privado da Sanepar, e com Syngenta, dona de uma fazenda em Santa Tereza do Oeste que o governo desapropriou por abrigar pesquisas com transgênicos – desapropriação anulada pela Justiça no ano passado. Apenas estas três pendências não incluídas no relatório do Procurador atingem um valor maior do que o declarado.Bem mesmo, no Paraná de hoje, estão os muito próximos ao governador, particularmente sua família abrigada no governo. Ao irmão mais novo, o governador quer agora garantir uma vaga no Tribunal de Contas.Mas este não é o Paraná que passa na Rádio e Televisão Educativa do Estado. Sem qualquer constrangimento, o governador transformou esse canal público de comunicação em instrumento de autolouvação, onde extravasa suas idiossincrasias e pinta a realidade com as cores da sua preferência.No Paraná real, há um grande desafio pela frente: pensar uma agenda que leve o Estado a superar este período de turbulência e retórica. Será necessário um esforço de recuperação e planejamento para devolver o Paraná à posição que lhe cabe na federação. Deixar para trás esta caricatura em que se transformou a administração do Estado e retomar a seriedade necessária à administração pública.