“Vamos nos mobilizar e acreditar quer é possível sim, lutar contra um pedágio que já triplicou e que ainda quer subir mais de preço. Fazer com que essas concessionárias, de fato, possam reduzir o preço dessa tarifa, pelo menos para um terço do que custa hoje, que daí seria um preço, talvez, próximo do preço correto” – trecho do pronunciamento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) na sessão desta segunda-feira (2) na Assembléia Legislativa do Paraná. Leia a seguir a íntegra.Senhor Presidente, senhoras deputadas e senhores deputados.Eu venho à tribuna para falar de um assunto que reconheço: tenho grande vontade de ver resolvido. E que cada vez que penso que teremos o encaminhamento favorável ao interesse do usuário, percebo que ao invés de melhorar pode até ficar pior. Queria inclusive saudar aqui o nosso ex-secretário de Planejamento Ênio Verri que estréia o seu mandato depois de ter exercido tão brilhantemente a Secretaria de Planejamento do Governo. Mas eu fico me perguntando: porque ontem quando cheguei do interior, deputado Elton Welter, e quando eu vejo a matéria de capa do jornal “Gazeta do Povo” era uma matéria sobre o pedágio no Paraná. O que eu esperava da Gazeta do Povo? É que a Gazeta do Povo pudesse fazer uma análise, uma leitura sobre esses dez anos da cobrança do pedágio no Paraná, aonde deputado Elio Rusch, vossa excelência sabe, as concessionárias já arrecadaram, em valores atualizados, mais de R$ 6 bilhões. E quem conhece a construção de rodovia sabe: o quilômetro de rodovia novo, zero quilômetro de rodovia, custa em média R$ 1 milhão. Logo são 2,5 mil quilômetros de rodovia, R$ 2,5 bilhões, multiplicado por dois, R$ 5 bilhões. Já arrecadaram R$ 6 bilhões. E aí o interessante é que você vai verificar é que eles estão reclamando: o que eles estão falando: “Olha, o nosso lucro está muito pequeno. O contrato que nós fizemos com o Governo do Paraná foi um contrato que previu uma taxa interna de retorno de 22, 23, 24% no nosso contrato. E nós só estamos conseguindo ter um lucro de 17 e 19% em relação ao nosso contrato”. E o interessante é que o lide da matéria é o protesto dos empresários, donos das concessionárias alegando pouco lucro. Qual foi o grande diferencial feita pelo governo federal: a taxa interna de retorno de 8%. Vejam o tamanho da gordura que em o lucro das empresas paranaenses. Surpreendo-me quando, um veículo de comunicação como a “Gazeta do Povo”, faz uma matéria em defesa ainda mais do lucro dessas empresas. O sonho deles é ter uma prorrogação. Alem dos 14 que faltam, mais oito anos. Vossas excelências sabem: eles queriam ser vitalícios, serem donos das rodovias do Estado do Paraná. Eles querem aumentar o preço das tarifas ainda mais por que dizem que estão tendo prejuízo. Fiz perguntas ao representante da ABCR, João Chiminazzo, que é o porta-desaforo, não por desrespeito, mas porque ele é sempre o arauto das más notícias, em nome das concessionárias de pedágio. Concedo um aparte ao deputado Edgar Bueno.Deputado Edgar Bueno: Sempre fui muito atento a esse assunto, principalmente os valores. Na semana passada, percorri uma grande região nas rodovias de São Paulo. Por lá passei por poucos pedágios, não mais do que dois, mas a R$ 4,20, R$ 4,70. Quando entrei no Paraná para minha surpresa: R$10,20 e no seguinte R$ 11 e poucos.Isso mostra o abuso dos valores cobrados pelas concessionárias ao povo que transita, não é só o povo paranaense. Vai dilapidando essa economia do Paraná que vai para o bolso de poucos. Vejo todo mundo querendo resolver o pedágio do Paraná. Pergunto: o que fazer?Vossa Excelência é líder do Governo e tem aqui outros parceiros que brigam por essa causa. Não aceitamos mais esse abuso. Daqui a pouco vence a concessão e vão nos empulhar de novo. Se não nos organizarmos e tomarmos uma posição verdadeira, firme que possa conter esse braço grande das concessionárias.Parabéns, Deputado Luiz Claudio Romanelli.Gostaria também de dar as boas vindas ao deputado Ênio Verri que nos brinda hoje em sue primeiro dia. Tenho certeza que, virá para cá com a mesma competência que foi como secretário das Finanças de Maringá. Conheci-o quando era prefeito de Cascavel, trocamos muitas idéias a respeito de como administrar melhor para o povo do Paraná. Muito obrigado!Deputado Romanelli: Muito bem deputado Edgar Bueno. Agradeço o aparte.Quero dar uma noticia boa a vossa excelência. Esse pedágio de Jacarezinho, que foi colocado ilegalmente. E quem está dizendo que foi colocado ilegalmente não é o Romanelli. Quem está dizendo foi, em primeira instância, o Juiz Federal Mauro Spalding numa ação civil pública federal, objeto de uma ampla mobilização da APP-Sindicato de Jacarezinho, que é coordenada pela professora Ana Lucia Baccon, que criou um movimento pelo fim do pedágio. Esse pedágio de Jacarezinho, deputado Edgar Bueno, foi confirmado, agora, na semana passada, por decisão em Porto Alegre, no Tribunal Reginal Federal da 4ª Região, por dois a um, vai fechar o pedágio. Claro que os advogados, que são muito bem pagos pelas concessionárias de pedágio, com o dinheiro do usuário, vão a Brasília tentar manter a praça aberta, mas a previsão é de que quarta ou quinta-feira, aquela praça de pedágio que o senhor passou e pagou um valor absurdo, vai estar fechada.O senhor viu que ficou com uma ratoeira, ou seja, ratoeira no sentido de pegar todo mundo. Ninguém tem como escapar daquele pedágio que está estrangulando a economia da nossa região, do Norte Pioneiro. Tanto aquele pedágio que custa R$10,50 como o pedágio de Jataizinho que custa também R$10,40, desculpa custa R$10,50. É que tem tanta gente furando o pedágio Jataizinho que já esqueci qual o preço dele. As pessoas da região que furam o pedágio lá escolheram o caminho de furar o pedágio. É delas o direito de escolha. Os estudantes, agricultores trabalhadores estão furando o pedágio. Nós temos que reconhecer que essa suspensão da cobrança de pedágio de Jacarezinho vai fazer com que a Econorte sente e rediscuta os trechos que estão sob sua concessão. São quatro pedágios que ela tem como proprietária.A verdade é a seguinte: o apoio da opinião pública é importante. Eu vejo aqui um editorial do próprio jornal Tribuna do Vale que manifesta seu apoio ao fechamento dessa praça de pedágio. O interessante é o seguinte: não consigo entender como um veículo de comunicação como o jornal Gazeta do Povo possa fazer uma matéria para defender o aumento do lucro das concessionárias de rodovias do Estado do Paraná.Sinceramente, entendo que temos nos mobilizar, cobrar da Justiça Federal e, além das ações judiciais, cobrar a mobilização que a sociedade civil organizada tem que fazer, além desta Assembléia Legislativa. Está na hora de acabar com isso.Não é possível verificarmos a desfaçatez. Fiz perguntas, aqui, que estão sem resposta pela ABCR. Perguntei, por exemplo, quais foram as justificativas para que as concessionárias aumentassem a TIR (Taxa Interna de Retorno) quando assinaram os termos aditivos de 2000 e 2002. Quando houve a licitação do governo federal, as concessionárias vieram a público dizer que queriam reduzir o preço da tarifa do pedágio no Paraná e, ao contrário, aumentaram o preço da tarifa e querem aumentar ainda mais. Por que não reduzem? Qual é a explicação para variação do custo de construção do contorno de Mandaguari, tendo em vista que na proposta comercial era previsto R$ 25 milhões? No termo aditivo de 2000 e 2002 passou para R$ 11 milhões e, atualmente, pediu que fossem R$ 32 milhões. Olha na verdade, são 12 perguntas. Não vou ler todas porque já as fiz.Enquanto o pedágio do governo federal tem uma taxa interna de retorno de 8.95 e ainda teve um desconto de 65% como é possível trabalhar com uma taxa interna de retorno de 23%, 24%, ainda dizendo que só estão conseguindo receber de 17% a 19%. Ainda dizendo que nos balanços financeiros, até o momento, as empresas têm um saldo negativo de uns dez anos de operação? Só o pedágio de Jacarezinho, o juiz federal Mauro Spalding, constatou, em maio de 2006, qual era a média de arrecadação daquela praça de pedágio. Mais de R$ 5 milhões por mês. A praça de Arapongas sabem quanto que ela arrecada por dia? R$ 150 mil. É um mar de dinheiro a vista que entra todo dia. Dinheiro sagrado que sai do caminhoneiro, do transportador, do vendedor, do estudante, daquele que tem que utilizar, que passa, às vezes, duas, três, quatro vezes pelo pedágio. A sociedade paranaense está esgotada em relação ao pedágio. Quando vejo matérias que ao invés de defender uma redução do preço, quer aumentar o preço, fico indignado.Desculpe-me o jornal Gazeta do Povo, que tenho o maior respeito. Nunca ataco nenhum veículo de comunicação, mesmo quando tenho divergência. Esse foi um momento de mau jornalismo, de defender ainda mais o aumento dizendo que o lucro é pequeno. Espero que a Gazeta do Povo possa fazer uma matéria diferente, consultando os especialistas de verdade, tanto da Economia quanto do Direito. Verificar o quanto a mais eles já arrecadaram, fazer uma conciliação dessas contas, do que investiram.Deputado Elton Welter: Deputado Romanelli, o senhor permite-me um aparte. Deputado Romanelli: aparte ao deputado Elton Welter Deputado Elton Welter: Acredito que em função desses contratos tão bem amarrados e o Judiciário não ter sido sensível ao apelo, que foi feito nas várias ações, apenas quando entrar em vigor a cobrança das tarifas desse novo modelo de concessão, que foi feito recentemente, em que o grupo espanhol ganhou, a sociedade tem que se revoltar mesmo, se mobilizando para conseguirmos convencer o Judiciário, ou que algum desembargador resolva relatar um fato que é um verdadeiro assalto. O que ocorre nesse modelo de pedágio, que é um custo extraordinário. Nós que moramos no Oeste do Paraná, deputado Romanelli, fiz a conta para quem carrega calcário em Paranaguá ou nessa microrregião no Vale da Ribeira, Colombo, se for pagar em calcário chega lá com a carreta vazia, infelizmente. Deputado Romanelli: É verdade isso. Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados. Eu ainda há pouco, conversava com a professora Rose Dranka, que é do Fórum Contra o Pedágio do Estado do Paraná, que é um movimento suprapartidário. Uma das constatações é que as atividades comerciais de sinais, que estão ao longo da rodovia, vossas excelências sabem, de que praticamente acabaram, porque eles se tornaram donos de 90 metros ao longo do eixo da rodovia. Eles têm a capacidade de definir o que podem ou que não podem ser o uso dessas atividades.Eu, deputado Marcelo Rangel, vejo a nossa querida Ponta Grossa cercada também de pedágios por todos os lados. Ponta Grossa quase é um entroncamento dos pedágios. É uma vergonha! Porque essa rodovia para Ponta Grossa estava pronta, duplicada, estava com uma boa manutenção. Foi uma obra de um paranaense, o ex-senador e hoje deputado federal Afonso Camargo, quando ministro dos Transportes, garantiu a duplicação dessa rodovia, como fez o ex-governador Álvaro Dias, hoje senador da República que avançou muito na duplicação até Castro e depois seguindo em frente.As obras estão paralisadas. Basta ver que o Ministério Público Federal recentemente teve que fazer um acordo judicial com a Rodonorte, porque ela não faz a manutenção que tem que fazer na Rodovia do Café. Tem trechos dessa rodovia que ainda não tem acostamento e nem terceira faixa. Uma rodovia que sabemos ser crucial na ligação Norte e Sul do nosso estado.Por isso, senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados. O pedágio triplicou de preço, desde o início quando ele foi criado. E vai subir ainda mais porque esse é o desejo dos donos do pedágio, e, ou nos mobilizamos e nos defendemos ou de fato eles vão conseguir tendo ganhos de causa.Por isso fiquei muito feliz quando via a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª região em Porto Alegre. Pela primeira vez deu uma decisão a favor do povo paranaense, para poder fechar o pedágio de Jacarezinho. Deus queira que se possa em Brasília não modificar esta semana ainda a decisão. Que o Superior Tribunal de Justiça acate a decisão soberana do Tribunal de Porto Alegre, para que possamos a partir desse precedente fazer com que outras ações e decisões, como a decisão tomada pelo Juiz em relação ao pedágio da Lapa, que padece do mesmo mal, da mesma ilegalidade do pedágio de Jacarezinho, que incorporou aquele trecho da BR-153.Por isso temos que lutar. Hoje ainda falava com o prefeito de Rancho Alegre, Dalvo Lucio Moreira. Temos que construir uma alternativa que é aquela ligação que vai de Uraí a Jataizinho. São dezoito quilômetros de rodovia estadual que tem que ser pavimentada. O que estou querendo é que possamos construir e fazer uma alternativa ao pedágio de Jataizinho. Sairemos depois do pedágio numa rodovia que já existe que não há como questioná-la.Da mesma forma como quer fazer o prefeito Michel Bomtempo, de Assaí, que quer também colocar uma balsa e já conversou com o prefeito de Londrina, Nedson Michelete, porque é atravessar o Rio Tibagi através de uma balsa e desviar daquele pedágio.E toda essa região que vem de São Sebastião da Amoreira, São Jerônimo da Serra, Congonhinhas e toda essa região também uma forma de escapar do pedágio. Seria a chamada balsa da liberdade. Temos que construir essas alternativas porque os donos do pedágio vieram para ficar. Tornaram-se donos das rodovias, daqui não querem sair. Não aceitam e não respeitam nem as decisões judiciais quanto mais é claro que essa Assembléia possa votar projetos, deliberar. Porque imediatamente entram na justiça, derrubam as leis que a Assembléia fez democraticamente como se o contrato fosse sagrado, como se estivesse acima do bem e do mal, e na verdade, sabemos que as cláusulas executáveis do contrato podem e devem ser questionadas. Arrecadaram mais de R$ 6,5 bilhões e investiram muito pouco, menos de 20% disso que foram efetivamente investidos nas rodovias do Estado do Paraná. E o dinheiro do povo paranaense é um dinheiro sagrado.Por último, senhor presidente, quero apenas concluir dizendo o seguinte: que hoje consultei dois advogados que são nossos amigos e a Justiça Eleitoral tomou uma decisão em Curitiba que penso que todos que acreditam na democracia e que lutaram pelas liberdades públicas, têm que reagir a uma decisão tomada por um juiz eleitoral que respeito, mas vou recorrer.Entendo que a Boca Maldita é um palco inesquecível das grandes manifestações públicas. A Boca Maldita, inegavelmente, é um espaço da democracia e da liberdade. Mesmo durante ditadura, ela tomou esse nome porque ali chegavam documentos, informações de toda ordem, que questionavam. E não pode a Boca Maldita por uma decisão de um juiz eleitoral deixar a ser de novo o palco das grandes manifestações e da participação de todos os partidos, de todos os candidatos naquele espaço democrático. Por isso que além, outros espaços têm que ser mais bem analisados, são patrimônios históricos e culturais da cidade, mas espaços como da Boca Maldita não podem estar sujeitos não podem estar sujeitos a uma censura prévia de como vai ser utilizado para uma manifestação pública daqueles que vão estar disputando as eleições.Eu não vou estar disputando eleições, mas entendo que temos que tomar medidas judiciais e aí certamente é um recurso que deve ser cabível ao Tribunal Regional Eleitoral que possa reformar a decisão e ainda mesmo, se for o caso, que o juiz Benjamim Acácio de Moura e Costa, da 178ª zona eleitoral, ele poderá, de próprio punho, eventualmente, reavaliar a portaria que determinou a proibição, a utilização da Boca Maldita como um espaço de manifestação pública de todos aqueles que querem participar desse processo eleitoral. Além dela, claro, tem uma série de outros pontos e eu pessoalmente me inclino a dizer que não pode naquele palco que foi manifestação do maior comício que esta cidade já viu, em 1984, no dia 12 de janeiro, quando fizemos o comício das Diretas Já.Não podemos aceitar esta proibição que, seguramente, afasta o povo e campanha desse grande logradouro público de manifestação.No mais, senhor presidente, senhores deputados, senhoras deputadas. Vamos nos mobilizar e acreditar quer é possível sim, lutar contra um pedágio que já triplicou e que ainda quer subir mais de preço. Fazer com que essas concessionárias, de fato, possam reduzir o preço dessa tarifa, pelo menos para um terço do que custa hoje, que daí seria um preço, talvez, próximo do preço correto. Mas nós temos que lutar para isso e quando, a partir de setembro, começar a ser cobrado o pedágio do governo federal, o lícito pedágio do governo federal. Certamente o povo vai fazer justiça, porque eles não continuarão mais, não conseguirão mais continuar cobrando essa tarifa abusiva e com essa desfaçatez de vir junto à opinião pública dizer que o preço deles deve subir mais. Obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhoras deputadas.