“Sinceramente: é uma decisão sem precedentes, e que nós vamos ganhar essa parada, e eu vou lutar sempre, coerentemente, porque aqui votei contra e posso bater no meu peito que eu votei contra para implantar o pedágio no Paraná” – trecho do pronunciamento do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) na sessão de terça-feira, 1º de julho, na Assembléia Legislativa. Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados. Sei que não é o tema, do ponto de vista do regimento, da Assembléia. Mas entendo que esta Casa deve respirar o ar puro do que acontece na sociedade paranaense. A sociedade não é - como se dizia na Roma antiga - não é o mármore frio desta tribuna e nem o carpete deste plenário. A sociedade é o que vai em cada uma das organizações, em cada uma das ruas, em cada um dos movimentos que acontecem no Paraná, junto aos mais de 10 milhões e meio de habitantes. Por isso, quero hoje transpirar o que vai na alma do paranaense, especialmente o que vai na alma do povo da nossa querida Jacarezinho, vai na alma do povo do Norte Pioneiro. Sei que o que vou falar, desta tribuna hoje, vai deixar alguns descontentes. Especialmente aqueles que têm grande simpatia pelo pedágio. Esses certamente não vão gostar. Vão se incomodar com o que vou falar. Mas para aqueles que não sabem, ou de forma desavisada não escutam o clamor que vem da sociedade não se aperceberam que desde das 17h25, do último sábado, dia 28 de junho, o pedágio na BR-369 e na PR-153 em Jacarezinho, o pedágio está fechado nas suas cabines de cobrança da tarifa, mas tem passagem livre, deputado Elio Rusch, para o povo, para todos os usuários, os motoristas de caminhão, para os estudantes, os professores, que querem transitar livremente pelas rodovias. O povo de Jacarezinho está liberto e pode dizer agora: “Viva a liberdade”. Isso porque está assegurado pela decisão da Justiça Federal o livre trânsito de passageiros, de pessoas, veículos, caminhões, motocicletas, por aquela praça de pedágio, que ilegalmente foi posta ali por um aditivo feito por governo anterior e que estava estrangulando o crescimento da nossa região. Ontem, como todos sabem, não participei da reunião plenária, aqui na nossa Casa, e não participei por um motivo justo, que foi estar ao lado do Movimento pelo Fim do Pedágio, ao lado da professora Ana Lúcia Baccon, da professora Elza Felipe, das pessoas de bem daquele município de Jacarezinho, que acreditaram na justiça, que procuraram o Ministério Público Federal, que puderam há dois anos e quatro meses atrás, em março de 2006 ingressar com uma ação representando contra aquela ilegal instalação do pedágio. Porque o pedágio, vossas excelências sabem, originalmente estava entre os municípios de Andirá e Cambará. Mas não. Na ganância da concessionária Econorte, eles colocaram uma praça de pedágio, justamente, para pegar todo o trânsito que vem da Transbrasiliana, da BR-153, do município de Ourinhos (SP) e de todo o Brasil. Os usuários da ligação norte e sul que temos pela Transbrasiliana estavam obrigados a pagar o pedágio. Mais de R$ 5 milhões, deputado Marcelo Rangel, por mês de arrecadação da Econorte. Só naquela praça de pedágio. Como disse e quero repetir está fechada para cobrança de pedágio. Está aberta para trânsito livre. Passagem livre. Está aqui hoje, o jornal Folha de Londrina, está aqui a fotografia, da manifestação, da grande carreata comandada pela professora Ana Lúcia Baccon. Pude estar ali ao lado de toda a sociedade civil organizada das professoras, dos professores, das pessoas de bem de Jacarezinho, de Cambará, de Ourinhos, que vieram e fizeram uma grande manifestação comemorativa a esse grande evento. Entendo que foi a primeira grande vitória que tivemos. Fazia tempo que não tínhamos uma vitória em relação à questão do pedágio. A última vitória era aquela que o ex-governador Jaime Lerner, em 98 para ganhar a eleição tinha reduzido de forma unilateral o preço do pedágio em 50%. Uma vitória da opinião pública, mas daí o Jaime Lerner pressionado baixou um decreto reduzindo a tarifa, que ele mesmo havia fixado. Ganhou a eleição foi a justiça, fez o acordo e deu o presentão para as concessionárias. De 98 para cá triplicou o preço da tarifa de pedágio no Paraná. Mas, tem uma outra praça que padece da mesma ilegalidade, o pedágio da Lapa. É a mesma situação. Espero que a Justiça Federal porque lamentavelmente essas ações todas acabaram indo para a Justiça Federal. Tenho a convicção que juízes iguais ao doutor Mauro Spalding de Jacarezinho, eles existem. Como existiram três desembargadores federais, o desembargador Thompson Flores, uma senhora desembargadora que agora não me ocorre o nome. Tivemos, confirmada a decisão pelo Tribunal Federal Regional, da 4ª Região. Por isso, parabéns ao Ministério Público Federal, ao Movimento pelo Fim do Pedágio, a professora Ana Lúcia Bacon especialmente, e claro a Justiça Federal por esta decisão tão sábia. Deputado Geraldo Cartário (aparte): Eu lhe cumprimento pela sua presença, ontem, em Jacarezinho. Também fui convidado, mas nós tínhamos uma convenção na Fazenda Rio Grande, que me obrigou a não participar. E o cumprimento, porque vossa excelência certamente representou muito bem nosso Poder Legislativo. Será que não seria oportuno mostrar a força do Governo do Estado, neste momento? Será que não seria oportuno que o Tizzot, secretário dos Transportes, imediatamente ocupasse pelo DER aquelas cabines vazias e que montasse um equipamento de manutenção, naquele trecho, para mostrarmos que realmente o Estado tem competência, tem condições de tocar o pedágio? Não acabar com o pedágio. Mas, baixar o preço e manter o serviço que eles vêm mantendo? É apenas uma sugestão. Deputado Luiz Claudio Romanelli - Chega de pedágio, deputado Geraldo Cartário. Não queremos mais pedágio lá em Jacarezinho. A estrada é uma rodovia federal. Quem tem obrigação constitucional de mantê-la é o governo federal, que, aliás, recuperou de uma forma fantástica todo o trecho da BR-53, que liga Santo Antonio da Platina até o município de Ibaiti. É uma obra fantástica e o Governo do Estado recuperou. O secretário Tizzot, o governador Roberto Requião, recuperou o trecho justamente que vai de Ibaiti até a PR-090, em Ventania. Deputado Antônio Belinati (aparte): Eu sou um grande admirador da inteligência de vossa excelência. É um deputado atuante e que queria pedir uma opinião para vossa excelência, com esta rara inteligência que Deus lhe deu, é conhecido de quase todos os paranaenses a posição do governador Roberto Requião, a palavra dele quando falando sobre o pedágio, durante a campanha, ele usou aquela frase celebre: ou o pedágio abaixa ou eu acabo com o pedágio! O pedágio não abaixou. Roberto Requião não acabou com o pedágio. Mas, com esta experiência na vida pública que vossa excelência tem, inclusive é o líder do governador Roberto Requião nesta Casa, dá uma notícia aqui para nós: na opinião de vossa excelência, o governador Roberto Requião ainda vai acabar com o pedágio, para alegria dos paranaenses? Deputado Luiz Cláudio Romanelli: deputado Antonio Belinnatti, vossa excelência era parceiro político do ex-governador Jaime Lerner e teve, claro, uma participação importante neste processo de construir o anel de integração. Foi uma proposta da campanha do ex-governador Jaime Lerner e vossa excelência, diga-se de passagem, estava aqui nesta Casa quando foi votada a lei autorizatória para criar o pedágio. Eu votei contra. Vossa excelência estava como um bom companheiro do ex-governador Jaime Lerner, ao lado dele na implantação do pedágio. Deputado Antônio Belinati (aparte): Eu era prefeito em Londrina. Deputado Luiz Cláudio Romanelli: a lei foi votada antes. Mas, de qualquer forma, não vou polemizar com vossa excelência. Deputado Antônio Belinati (aparte): Estou querendo, aqui, uma “profecia” de vossa excelência. Deputado Luiz Claudio Romanelli: penso que vossa excelência sabe que o governador Roberto Requião já ingressou com mais de 40 ações na justiça, para poder acabar com o pedágio do Paraná. Deputado Péricles de Mello (aparte): Parabéns pelo seu pronunciamento. Acho que esta decisão tem um conteúdo simbólico. Pode se propagar para outras decisões futuras. Acho que ela começa a quebrar uma ideologia a qual tenho me referido na Assembléia: parece que as concessionárias são donas das estradas do Paraná, que não há força na terra capaz de mudar isso. Acho que com esta decisão do Poder Judiciário passa-se a confiar novamente na possibilidade da justiça tomar uma providência. Eu acho que todos nós, temos que nos dedicar com mais atenção em cima do pedágio. Quero fazer um apelo, novamente, à Comissão de Justiça e Redação, à Mesa da Casa. Tenho um projeto de lei, desde o ano passado, que está tramitando na Casa: o pedágio “on line”. Porque eu não me conformo dos dados chegarem até mim, do mundo de veículos, de automóveis, que passam pelas praças d pedágio. Nós sabemos que aumentou e muito este número e não é isto o que reflete na fiscalização. Aproveito seu pronunciamento para enaltecer esta decisão e que nós nos mobilizemos, todos, para que quando começar o pedágio federal, muito mais barato, tenhamos força para conseguir reduzir, pelo menos, o preço do pedágio. E faço, mais uma vez, o apelo para que o meu Projeto seja votado o mais depressa possível. Muito obrigado! Deputado Luiz Claudio Romanelli: Obrigado, deputado Péricles! Vossa excelência integra uma bancada importante, daqueles que lutam para acabar com essa vergonha, com essa roubalheira – sei que ofendo alguns ouvidos mais sensíveis, mas em relação ao pedágio é um assalto mesmo. É fato que há tipificadores e é a subtração de coisa alheia móvel, que é o dinheiro do usuário que paga uma tarifa que é escorchante. O fato é que o precedente é importante, porque demonstra que há juízes sensíveis e que estão ouvindo as ruas, diferente daquelas pessoas que já estão com o coração endurecido e que acham que há uma máxima mesmo, que o povo tem que pagar tarifa alta e que ainda tem que aplaudir a rodovia mal conservada, porque é uma vergonha o que temos. Enquanto São Paulo tem as suas rodovias duplicadas e ao longo dos anos foram construindo rodovias alternativas, faz 10 anos que essa gente assumiu as rodovias de pedágio e qual é a hipoteca que eles nos dão? A hipoteca que não temos hoje 500 quilômetros de rodovia duplicadas no Estado do Paraná. As nossas rodovias não são preparadas para darmos um salto de qualidade no ponto de vista da nossa infra-estrutura e por quê? Porque deram de presente para essas empresas só as rodovias para explorar e desobrigaram-nas de construir, de duplicar as rodovias. Nós temos que duplicar a ligação Curitiba-Londrina. Temos que duplicar a ligação Curitiba-Cascavel, ao oeste do Paraná, à Foz do Iguaçu. Temos que fazer as duplicações essenciais para de fato explodir do ponto de vista da infra-estrutura do nosso Estado, mas as nossas rodovias lamentavelmente estão nas mãos dessa gente insensível que só quer ganhar dinheiro. E o fato é que nós temos que nos libertar. São só 500 quilômetros de rodovia, de infra-estrutura! Temos que identificar de fato. São parasitas. São pessoas que se tornaram donas das rodovias e do sonho dos paranaenses. Estão matando e tem estudante que não pode estudar por conta do preço do pedágio. Concedo um aparte ao deputado Marcelo Rangel. Deputado Marcelo Rangel (aparte):- Com muito respeito à figura do líder do Governo, o senhor faz um belíssimo pronunciamento! Também festejo, com a maioria dos parlamentares desta Assembléia, por essa decisão, mas vale lembrar que é uma decisão do Poder Judiciário e não é uma decisão política. E nós já tivemos oportunidade de, através da política, através mesmo desta Assembléia, poder conquistar avanços com relação à discussão de um preço justo para os cidadãos paranaenses, como aconteceu na semana passada aqui mesmo nesta Casa. Infelizmente, não passou o projeto que poderia baixar o preço do pedágio na Assembléia, inclusive devido à força do Governo. Mas, gostaria de dizer ao senhor que também defende esse posicionamento de baixar o valor do pedágio, de acabar com o pedágio, dizer, por exemplo, dos estudantes – o senhor falou muito bem – que são obrigados a passar todo santo dia pelas praças de pedágio e pagam o valor integral e nós aprovamos aqui na Assembléia Legislativa um projeto que foi para a sanção do governador e ele vetou e inclusive pedi a vossa excelência, que é um defensor, é um guerreiro com relação a esse assunto do pedágio, pedi o seu apoio e o apoio da bancada governista para que derrubemos o veto do governador para aprovar o projeto que reduz pela metade o valor das tarifas de pedágio para os estudantes que utilizam todos os dias essas rodovias. Deputado Luiz Claudio Romanelli: senhor presidente, apenas para concluir, quero dizer, deputado Marcelo Rangel, que agradeço o seu aparte e o seu apoio à luta pelo fim do pedágio. Nós temos que reconhecer que o projeto do deputado Élio Rusch era um projeto que queria dar ainda mais benefícios, porque queria desonerar as concessionárias de fazerem a manutenção das rodovias e queria, na verdade, desobrigá-las dessa tarefa, era um projeto para ainda dar mais benefício, com exceção de um veículo de comunicação. Mas vossa excelência sabe, deputado Marcelo Rangel, sabe que de fato lamentavelmente foi por estratégia dos advogados hábeis das concessionárias e má fé de muita gente. O tema foi transferido para o Poder Judiciário, especialmente está fora do Poder Judiciário do Estado do Paraná, está transferido para o Judiciário Federal. Mas veja, o precedente que nós estamos tratando é de uma decisão da Justiça Federal, de um juiz federal de Jacarezinho, doutor Mauro Spalding, referendado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Sinceramente: é uma decisão sem precedentes, e que nós vamos ganhar essa parada, e eu vou lutar sempre, coerentemente, porque aqui votei contra e posso bater no meu peito que eu votei contra para implantar o pedágio no Paraná. Então, quando alguém for falar de pedágio aqui veja como votou para poder aprovar, aliás, uma lei, senhor presidente, que eu quero, estou requerendo capa a capa do projeto. Entendo que a lei que foi votada aqui é inconstitucional porque ela teve origem num parlamentar e não poderia ter tido violando um preceito constitucional. É isso. Obrigado.