Lideranças da PM pedem apoio dos deputados para regulamentação da Emenda 29

Policiais militares e bombeiros realizaram nesta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa, uma manifestação para pedir apoio dos deputados para a regulamentação da Emenda 29/2010, que inclui na Constituição do Estado a previsão de remuneração por subsídio aos integrantes da Polícia Militar do Paraná. Segundo o coronel da reserva Elizeu Ferraz Furquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), o vencimento de um soldado, no início de carreira, apresenta hoje grande defasagem.
O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, garantiu que o governador Beto Richa está sensível com a situação e analisa a implementação da medida. “A implantação dessa emenda representa um custo de aproximadamente R$ 600 milhões/ano para o Orçamento do Estado. Não há recursos disponíveis neste momento”, declarou.
O deputado Professor Lemos (PT), que declarou da tribuna apoio aos policiais militares, destacou que a emenda garante a recuperação salarial desses profissionais. “O subsídio estimula a carreira, melhora as condições de trabalho e evita os desvios de função”, disse o parlamentar.
No final de setembro, o Governo anunciou a constituição de um grupo de trabalho com a missão de elaborar um anteprojeto de lei para regulamentação da emenda, que visa, dentre outros aspectos, instituir o pagamento de salários na forma de subsídios e a formação superior dos membros da polícia militar como requisito de ingresso.
Impacto - As mudanças definidas pela Emenda 29/2010 envolvem diversas áreas da administração estadual. Por isso o grupo de trabalho é composto por representantes das secretarias de Estado da Segurança Pública, da Administração e Previdência, do Planejamento e Coordenação Geral, da Fazenda, da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado. O prazo definido para a conclusão do trabalho é de 60 dias. Nesse período o grupo analisará as providências orçamentárias, o impacto financeiro e as alterações funcionais necessárias à implantação da medida.
As lideranças da Amai, que estiveram na Assembleia, lembraram ainda que a Emenda 29 é resultado da aprovação, em primeiro e segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional 64/09, pelos deputados estaduais do Paraná, da legislatura 2006/2010. Sua implementação deveria ser realizada pelo governador do Estado no prazo de 180 dias, contados a partir da data de promulgação, que ocorreu no dia 28 de outubro de 2010.