19/12/2005 16h28 | por Suman Gaertner Geenen
O deputado Mauro Moraes (PMDB) fechou o ano de 2005 com a apresentação de projeto de lei que obriga o Estado a incluir a matéria Dependência Química e Outros Transtornos Compulsivos, com efeitos biopsicossociais, no currículo escolar da rede pública estadual.Para a implantação do projeto, haverá a necessidade de curso de especialização para os professores e deverão ser reservadas 2 horas mensais para ministrar a disciplina. Moraes destaca que o projeto prevê, ainda, que as despesas para a sua execução, serão feitas através da retenção de um percentual do ICMS recolhido de empresas de bebidas e cigarros, a ser estabelecido pelo governo estadual , por meio da Secretaria de Educação. Para o parlamentar, o conhecimento da matéria será fundamental para a diminuição do acesso a drogas que causam dependência, por parte dos alunos. “E o fato da implantação do projeto, acontecer através de recursos dos próprios fabricantes das drogas legais usadas pelos jovens, já funcionará como uma reparação pelos danos causados por elas, a uma grande parte da juventude atual”, afirmou.Já é lei Moraes lembrou que lei de sua autoria, também dizendo respeito à prevenção e tratamento do uso das drogas, já está em vigor e poderá ser exigido por qualquer cidadão que necessitar de atendimento emergencial, ambulatorial ou de internamento, por dependência química. O projeto recebeu o nome de Não às Drogas, Sim à Vida e foi transformado em lei em outubro deste ano. O parlamentar acredita que o projeto apresentado sobre inclusão da matéria Dependência Química no currículo escolar da rede pública estadual, será aprovado por seus pares na Assembléia Legislativa e sancionado pelo governador, dada sua importância para a saúde e dignidade de nossa juventude.Jornalista responsável Suman Gaertner GeenenTel.: (41) 33504029