MORAES SE UNE À CNBB/ CAMPANHA DA FRATERNIDADE E ESPERA APROVAR PROJETOS QUE BENEFICIAM DEFICIENTESProjetos de grande relevância para pessoas com deficiência tramitam nas Comissões da Assembléia, aguardando para serem votadas em plenário.De acordo com o Censo de 2000 do IBGE, só na cidade de Curitiba existem cerca de 190.000 deficientes e no Brasil chegam a 25 milhões. O deputado Mauro Moraes (PMDB) tem se preocupado com o que considera uma falta de atenção dos governantes a este segmento e vem apresentando, durante seu mandato de deputado estadual, diversos projetos que garantam os direitos das pessoas com deficiência física e crônica.Moraes considera um absurdo, que muitos destes projetos tenham sido arquivados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, e deverá reapresentar todos eles em regime de urgência. “Os deficientes têm sido discriminados ao longo dos anos e merecem atenção especial”, afirmou o parlamentar, que considerou bastante oportuna o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, que visa dar maior atenção aos deficientes, tocando os poderes públicos e os legisladores para que elaborem políticas públicas mais eficazes para atender a este segmento.Leis e projetos O parlamentar lembrou que é de sua autoria a criação dos mini-elevadores nos terminais de transporte coletivo, para facilitar o acesso aos ônibus, dos deficientes físicos em cadeiras de rodas, construídos no governo municipal de Roberto Requião. Projeto de lei que concede isenção de pagamento de passagem nos transportes coletivos aos portadores de deficiência física e mental, com menos de 18 anos, e aquele que isenta os deficientes e suas entidades, do pagamento de pedágio nas estradas estaduais, além de projeto que concede gratuidade para emissão e renovação de carteira de habilitação para deficientes, também foi apresentado pelo deputado, além de proposição no sentido de conceder placa especial em veículos de propriedade de deficientes físicos.Na área de saúdeNa área da saúde, Moraes é autor de projeto de lei que obriga as empresas privadas de Saúde, a tratarem todas as doenças listadas na Organização Mundial de Saúde, incluindo aí as crônico-degenerativas, aquelas que necessitam de cuidados especiais e constantes, apoio psicológico e fisioterapêutico, etc..Implantação de assistência psicopedagógica e psicológica na rede pública escolar, que abrange as crianças com problemas de aprendizado, possibilitando diagnósticos precoces de determinadas doenças, além do fornecimento de medicamentos de uso contínuo a doentes e transplantados também são de sua autoria, bem como a criação de Programa Estadual de distribuição de cadeira de rodas.Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino do alfabeto de surdos-mudos nas escolas públicas, objetivando evitar a descriminação e promovendo a inclusão social dos deficientes auditivos e projeto que isenta de pagamento de passagem nos transportes coletivos de crianças e seu acompanhante em dia de vacinação, o que estaria aumentando a prevenção de doenças que possam causar deficiências, estão ligadas à área de saúde e são de autoria do deputado Mauro Moraes. O mais recente projeto apresentado pelo parlamentar foi aquele que institui documento de identificação para os deficientes, objetivando facilitar o acesso dos deficientes a seus direitos, diminuindo a burocracia e agilizando os benefícios. ”São projetos em tramitação na Assembléia que espero ver aprovados pelos meus pares e ratificados pelo governador, a maioria com pouco ônus para o Estado e de grande alcance social”, informou Moraes, que lamentou também, que projetos de sua autoria que pedem a implantação de centros especializados para deficientes com mais de 30 anos e o direito constitucional de freqüentar o ensino regular, não sejam cumpridos, bem como aquele que cria, a nível estadual, o programa para fornecimento de cadeiras de rodas.“Vamos torcer para que a Campanha da Fraternidade seja capaz de influir na aprovação destes projetos em tramitação e daqueles que serão reapresentados. Esperamos poder colher os frutos desta empreitada”, concluiu Moraes.Informações: Suman Gaertner 3350-4029