Nelson Justus Informa a Beto Richa que Apuração Identificou Erro Em Ato da Mesa Executiva de Fevereiro de 2001

O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus, enviou nesta quinta-feira, 28, ao prefeito de Curitiba, a resposta ao ofício no qual Beto Richa solicita informações sobre a composição do seu gabinete parlamentar à época em que renunciou ao mandato de deputado estadual para assumir a função de vice-prefeito de Curitiba.Richa renunciou ao mandato em 31 de dezembro de 2000. No dia seguinte, 1º de janeiro de 2001, tomou posse como vice-prefeito de Cássio Taniguchi, em Curitiba.No ofício enviado ao atual prefeito, a Assembléia Legislativa informa que o Ato da Comissão Executiva de nº 060/2001 contém “gravíssimos erros formais e materiais, que merecem imperiosa correção”. É esse o ato que foi registrado oficialmente em publicação da Assembléia Legislativa datada de 23 de outubro de 2001.O principal erro, ressalta o documento da Assembléia Legislativa, é a “completa inexistência de gabinete parlamentar do ex-Deputado Beto Richa”.RIGOR Ao assinar o ofício encaminhado ao prefeito Beto Richa, o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus, afirmou: “Ficou claro, a partir das apurações que eu determinei, que não houve intenção de errar nem tampouco prejuízo ao erário público”.De acordo com Justus, “a Mesa Executiva continuará a agir com o máximo rigor e, assim como nesse caso, vamos sempre colocar ordem onde possa haver desordem”.EXONERAÇÕESNo ofício encaminhado ao prefeito, a Assembléia Legislativa lembra que a equipe do gabinete de Beto Richa foi exonerada a partir de 1º de janeiro de 2001, através do Ato da Comissão Executiva nº 011/2001, datado de 03 de janeiro daquele ano.Os servidores exonerados pelo ato foram: Robson Teixeira, Verônica Durau, Natalina da Cunha Inácio, Evandro Terra, Rosaldo Neves Teixeira, Hilário Jacinto Inácio, Aleandro César dos Santos, Silvia Calciolari e Luiz Abi Antoun.Quanto à notícia veiculada pela imprensa local a respeito da suposta existência, em 2001, de um gabinete parlamentar mantido em nome do então ex-deputado Beto Richa, o ofício da Assembléia Legislativa esclarece que: “as malsinadas assertivas lançadas nos periódicos locais têm como escopo o equivocado Ato da Mesa Executiva de nº 060/2001, que detém vícios formais importantes”.Informa o ofício:“O provimento do Senhor ROBSON TEIXEIRA para o exercício de cargo comissionado deu-se, a partir de 01 de fevereiro de 2.001, por vinculação à Presidência dessa Casa de Leis, conforme atestam as fichas funcionais que guarnecem nosso Departamento Pessoal;“O provimento da Senhora NATALINA DA CUNHA INÁCIO (e não NATALINA DA CUNHA SPADA) para o exercício de cargo comissionado deu-se, a partir de 01 de fevereiro de 2001, por vinculação à Presidência dessa Casa de Leis, conforme atestam as fichas funcionais que guarnecem nosso Departamento Pessoal;“O provimento do Senhor LUIZ ABI ANTOUN para o exercício de cargo comissionado deu-se, a partir de 01 de fevereiro de 2001, por vinculação à Presidência dessa Casa de Leis, conforme atestam as fichas funcionais que guarnecem nosso Departamento Pessoal.”De acordo com a Diretoria Geral da Assembléia Legislativa, o ato 060/2001 gravou de forma errada, inclusive, o nome de Natalina da Cunha Inácio, além de ter deixado de informar “que os servidores (então providos em cargos públicos) estavam, como de fato estiveram, à disposição da Presidência desse Poder.”A Diretoria Geral da Assembléia informa, contudo, que os erros apontados no Ato da Comissão Executiva de nº 060/2001 não foram reproduzidos nas fichas funcionais dos servidores Robson Teixeira, Natalina da Cunha Inácio e Luiz Abi Antoun.SEM VÍNCULOO ofício comprova também o fim dos vínculos dos servidores com o extinto gabinete de Beto Richa ao informar que “são inequívocas as demissões dos Senhores Robson Teixeira, Natalina da Cunha Inácio e Luiz Abi Antoun (desvinculados do gabinete do ex-Deputado Beto Richa em 01.01.2001), visto que os atos próprios estão perfeitos e devidamente publicados nos órgãos competentes e realizada no campo fático.”O documento informa ainda que “ao longo do mês de janeiro de 2.001, os mesmos Senhores Robson Teixeira, Natalina da Cunha Inácio e Luiz Abi Antoun não logram quaisquer vencimentos junto à Assembléia Legislativa, o que demonstra a extinção do vínculo com o ex-Deputado Beto Richa e, por conseguinte, com a própria Assembléia.”SEGURANÇAO ofício esclarece também que “o exercício de funções de tais servidores, após a renúncia do Senhor Beto Richa em nada esteve atrelado ao dito ex-deputado, mas sim, à figura da Presidência da Assembléia Legislativa.”A Diretoria Geral da Assembléia Legislativa acrescenta ainda, no ofício, que “os erros apontados jamais causaram à Administração Pública qualquer dano (efetivo ou potencial), tratando-se tão somente de erro de confecção do ato.”O documento informa que, com os “elementos de segurança já implantados no sistema que gere o banco de dados” dos servidores da Assembléia Legislativa, deixa de existir a possibilidade de que situação semelhante se repita.O presidente Nelson Justus encerra o ofício ao prefeito Beto Richa comunicando que “medidas administrativas serão prontamente aviventadas no sentido de corrigir os erros materiais e formais apontados”.