Para Editoria de PolíticaDistribuído em 05/04/2005Jornalistas: Carlos Souza e Flávia PrazeresNOTAS POLÍTICAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAANÁLISE DO PROJETOA 2ª discussão do projeto de lei complementar nº 485/04 que estabelece a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, foi retirado da pauta de votações da Assembléia Legislativa por duas sessões. Segundo a deputada Elza Correa (PMDB), autora do pedido, “esse tempo é necessário para que os parlamentares possam estudar as emendas e votar o projeto”. A autoria do projeto pertence ao Poder Executivo.PROJETO DE PPP TAMBÉM É ADIADO A votação do projeto de lei nº 038/05 que institui normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP) no âmbito estadual também foi adiada. O pedido que adia a votação por cinco sessões partiu do líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB). Para o deputado Durval Amaral (PFL), autor da proposta, “isso era normal que acontecesse, pois muitas das decisões devem partir do executivo, por meio de decreto do próprio governador. O fato é que eles estavam demorando a se pronunciar sobre o assunto e acabei me antecipei na apresentação da proposta”, afirmou Amaral.ASSEMBLÉIA RECEBE PROCURADORO líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), apresentou requerimento para que o Procurador Geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, possa explicar as declarações feitas pelo procurador Luiz Henrique Bona Turra, no último dia 29 de março, na própria Assembléia Legislativa. Na ocasião, Bona Turra disse que a atual administração estadual ignorou uma série de irregularidades nos contratos de transporte coletivo e na compra de energia elétrica, além de ter dispensado diversos processos de licitação, tanto para a realização de obras como para a compra de produtos para diversos órgãos do Estado. Botto de Lacerda estará na Assembléia no próximo dia 12 de abril, quando utilizará o período do grande expediente da sessão plenária.CATÁLOGO DAS LEIS ESTADUAISPor proposição do deputado Ratinho Junior (PPS), a Assembléia Legislativa vai instalar uma comissão para a catalogação, remissão e consolidação de todas as leis estaduais. O grupo de trabalho será formado pelos deputados Reni Pereira (PSB), César Seleme (PP) e José Domingos Scarpelini (PSB). O prazo para o término dos trabalhos é de 180 dias. De acordo com o deputado Ratinho Júnior, o Paraná conta com quase 15 mil leis aprovadas e outras tantas em tramitação. “O trabalho vai facilitar as atividades desenvolvidas pelos parlamentares, até porque muitas destas leis já perderam seu objeto e outras se desenvolvem, em paralelo, a novas iniciativas legislativas”, argumenta o deputado.