24/02/2006 12h19 | por Carlos Souza
NOTAS POLÍTICAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – DIA 24CARGOS NA SAÚDEO deputado Luiz Nishimori (PSDB) apresentou projeto de lei com o objetivo de criar o cargo de Técnico de Imobilizações Ortopédicas no quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná. De acordo com o parlamentar esses profissionais executam serviços em hospitais, pronto-socorros e clínicas especializadas em ortopedia e traumatologia. Contudo, diz a justificativa do projeto, a atual política de cargos e salários não contempla a categoria, que estaria sendo prejudicada também com a contratação de profissionais de enfermagem para a realização das imobilizações ortopédicas, contrariando o código de ética dessa profissão.DOCUMENTADOR ESCOLARO deputado Geraldo Cartário (PMDB) apresentou proposta de lei que dispõe sobre a escolha de nomes para ocupar o cargo de documentador escolar nos municípios. Pela iniciativa, a escolha do nome da pessoa que ocupará o cargo se dará através de eleições diretas entre os professores da rede pública estadual de ensino, realizadas na mesma data da escolha de diretores. O cargo de documentador escolar faz parte do cronograma do Núcleo Regional de Educação, com o objetivo de manter um representante autorizado na área da educação em cada município. Atualmente, a escolha dos nomes para responderem pela documentação escolar dos municípios é uma prerrogativa dos parlamentares.CIDADÃO SEM DROGASO deputado Mauro Moraes (PMDB) apresentou matéria propondo que a Secretaria de Estado de Educação inclua no currículo do ensino médio e superior do Estado, a matéria básica “Dependência Química” e outros transtornos compulsivos com efeitos biopscicossociais. A matéria deverá ter carga horária de 2 horas mensais, sendo que o corpo docente para execução deste trabalho será de especialistas em dependência química e prevenção nas partes teórica e dinâmica de grupo.RENOVAÇÃO DA CNHO deputado César Seleme (PMDB) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos policiais da ativa, civis e militares. De acordo com a justificativa do parlamentar, os policiais estão cumprindo suas missões em nome do bem comum dos paranaenses, sendo justo que as taxas para renovação da CNH destes servidores sejam assimiladas pelo Poder Público. Ainda de acordo com Seleme, o Poder Público impôs o requisito do porte do documento como condição essencial para o exercício da atividade policial.CONFERÊNCIA AMAZÔNIA E O BRASILA Assembléia Legislativa recebe, em abril, a visita do general Paulo Correa de Assis, primeiro vice-presidente do Clube Militar, para apresentação de uma conferência sobre a Amazônia. O requerimento foi apresentado em plenário pelos deputados César Seleme e José Maria Ferreira, que destacaram a importância do posicionamento daquele líder militar sobre o tema. A conferência, intitulada “Amazônia, parte integrante do território brasileiro”, representa a síntese dos estudos do general Paulo Assis, que serviu na região amazônica em boa parte de sua carreira militar.