o Governo Diz que Não Precisa de Dinheiro, Mas Quer Aumentar a Arrecadação, Diz Reni Pereira

Segundo o parlamentar, que é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a maneira como a matéria foi apresentada tem como objetivo aumentar a arrecadação do Estado. Pereira apresentou proposta similar em 2006, que visava o escalonamento do imposto, mas mantinha a alíquota atual de 4%. A Indicação Legislativa não foi acatada.“Minha sugestão era para modernizar a cobrança. Havia sim um escalonamento, mantidos os atuais 4%, além de garantir a isenção para famílias que possuíam um único imóvel”, disse.Pereira destacou ainda que o governo, ao elaborar a mensagem que aumenta o imposto, extraiu a parte positiva do projeto apresentado pelo deputado, mas incluiu mudanças que são “um presente de grego”. “O governo sugere o escalonamento, mas aumenta a alíquota para até 6%. O valor de isenção proposto no projeto é muito baixo e não surtirá nenhum efeito favorável ao contribuinte. O objetivo do projeto é claro, o de aumentar a arrecadação”.“O governo diz que não precisa de dinheiro, mas está tentando arrecadar mais e vai arrecadar, se esse projeto for aprovado da maneira como está”, concluiu Pereira. Audiência PúblicaDurante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficou acertada a realização de uma audiência pública no próximo dia 27, às 10 horas, para discutir o projeto de aumento na alíquota do ITCMD.Somente após esta audiência é que o relator do projeto, deputado Reni Pereira, irá apresentar seu parecer na CCJ.