Os deputados da bancada de oposição na Assembléia votaram, nesta quarta-feira (12), contra a proposta do governo de reduzir de 15% para 5% o desconto no pagamento à vista do IPVA. O substitutivo foi aprovado por 24 votos a favor e 18 contrários (dez ausentes e uma abstenção). O resultado não agradou, mas os parlamentares consideraram positiva a mobilização feita pela bancada, que fez o governo recuar da decisão de implantar um tarifaço que previa aumentos de impostos (IPVA e imposto sobre herança) e taxas do Detran. Após a pressão dos parlamentares, o governo retirou os três projetos e apresentou somente um substitutivo à mensagem que tratava do IPVA, excluindo o aumento. De acordo com os parlamentares, o governo pretende arrecadar R$ 31 milhões tirando do bolso do contribuinte que paga as contas em dia. Aumento Indireto“O substitutivo está causando um aumento indireto da alíquota do IPVA. A redução do desconto de 15% para 5% é uma afronta ao contribuinte que paga o imposto à vista. O bolso do paranaense está sendo atingido. Temos o compromisso de votar contra qualquer proposta que acarrete aumento de imposto”, disse o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Consciência“Votei contrário à redução do desconto para pagamento do IPVA à vista. O voto foi em sintonia com o que pensa os paranaenses que se manifestaram avessos à mudança. Se o governo precisa de dinheiro, que economize nos gastos, principalmente com cargos de confiança”, declarou o deputado Douglas Fabrício (PPS). NoventenaO deputado Reni Pereira (PSB) voltou a afirmar que o substitutivo ao projeto do IPVA que reduz o percentual de desconto de 15% para 5% é inconstitucional.Segundo Reni, a perda do desconto aumenta de maneira indireta o imposto e o contribuinte necessita de um período de carência para ter consciência das novas regras. “O artigo 150 da Constituição Federal garante esse benefício ao contribuinte, para que ele não seja pego de surpresa. A diminuição do desconto é uma modificação legislativa que irá acarretar em um pagamento maior do imposto. É preciso um prazo de 90 dias para que a alteração passe valer. Se esse prazo não for cumprido, as alterações poderão ser contestadas judicialmente”, atestou Reni. O deputado apresentou emenda ao substitutivo revogando o item que trata do desconto. Discurso VazioO deputado Augustinho Zucchi (PDT) votou contrário às alterações no IPVA. Zucchi lembrou que, em 2003, quando houve mudanças na Lei do IPVA, acabando com o pagamento fracionado com base no final das placas dos veículos, os deputados que hoje são governo foram contrários e afirmaram que quando estivessem no governo defenderiam o antigo sistema de cobrança.“Engraçado que agora nem se fala mais nisso. Não se discute a volta ao sistema antigo. Pelo contrário, querem agora diminuir o percentual de desconto e arrecadar. Isso vai causar um grande impacto no bolso dos paranaenses que pagam o imposto a vista. Não podemos aceitar isso”, afirmou Zucchi. Ano de EleiçãoO líder do PPS na Assembléia, deputado Marcelo Rangel, disse que o aumento de arrecadação do IPVA, com a redução do desconto para pagamento a vista, irá reforçar em R$ 31 milhões as contas do governo.Rangel acredita que esse dinheiro não será utilizado para investimentos em saúde, educação, segurança ou melhoria nas rodovias, e sim usado em propaganda. “O valor é o mesmo da emenda governista para os gastos em comunicação. O estranho é que 2008 será ano de eleição. A redução do desconto do IPVA que irá pagar as eleições do ano que vem. Um dinheiro que será gasto de maneira estranha para beneficiar companheiros políticos”, alertou Rangel. Votaram contra a redução do percentual de desconto no IPVA Ademar Traiano (PSDB)Antônio Belinatti (PP)Augustinho Zucchi (PDT)Chico Noroeste (PR)Douglas Fabrício (PPS)Duílio Genari (PP)Durval Amaral (DEM)Edgar Bueno (PDT)Elio Rusch (DEM) Jocelito Canto (PTB)Luis Fernando Ribas Carli (PSB)Luiz Carlos Martins (PDT)Marcelo Rangel (PPS)Pastor Edson Praczik (PRB)Plauto Miró Guimarães (DEM)Reni Pereira (PSB)Rosane Ferreira (PV)Valdir Rossoni (PSDB) EmendasAinda hoje será realizada uma segunda sessão plenária, em que os deputados de Oposição apresentarão 04 (quatro) emendas ao substitutivo do projeto do IPVA, aprovado em primeira discussão.As emendas da bancada de Oposição visam a isenção do IPVA às motocicletas de até 125 cilindradas; redução da alíquota do IPVA, de 2,5% para 1%, aos carros de até 1000 cilindradas (carros populares); manutenção da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) como referência para o valor venal dos veículos; revogação dos parágrafos 3º e 4º do inciso II que determinam a redução de 5% para pagamento em cota única no mês de fevereiro e cancela o benefício de desconto para o pagamento no mês de março.