Orçamento de 2013 é aprovado em primeiro turno de votações
Deputados durante os trabalhos de Plenário.Créditos: Sandro Nascimento/Alep
O projeto do Orçamento do Estado para o exercício de 2013, oriundo da mensagem do Poder Executivo nº 62/12 (projeto de lei 492/2012), foi aprovado em forma de Emenda Substitutiva Geral durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), da Assembleia Legislativa, em primeiro turno. A matéria, que de acordo com o Regimento Interno precisa observar um interstício mínimo de 48 horas para nova votação, volta a ser discutida pelos deputados na próxima terça-feira (27).
O relator do projeto, deputado Elio Rusch (DEM), fez questão de enaltecer em Plenário o empenho da Comissão de Orçamento do Legislativo, por seus deputados membros e por sua equipe técnica, que com toda dedicação permitiram que a matéria chegasse ao debate na sessão em tempo recorde. Também o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, elogiou a qualidade do trabalho, quando fez uma série de questionamentos em relação ao Orçamento.
Imediatamente o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, garantiu que o Executivo vem tendo todo o cuidado com a elaboração do Orçamento, que segundo ele está perfeitamente adequado à legislação. “É importante ressaltar que a Assembleia Legislativa do Paraná, através da sua Comissão de Orçamento, disponibiliza o projeto de Orçamento do Estado para discussão e votação em tempo recorde, muito antes de todas as demais Casas Legislativas”, já destacava o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, na última terça, quando o substitutivo foi entregue ao presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB).
Ensino público – A previsão de recursos orçamentários para o próximo ano chega a R$ 33 bilhões, dos quais 30% serão direcionados para o ensino público, equivalente a R$ 5,7 bilhões. Em saúde serão destinados aproximadamente R$ 3,2 bilhões e em segurança o Governo pretende aportar R$ 2,4 bilhões.
Entre as despesas custeadas com recursos do Tesouro Geral do Estado, o Poder Legislativo receberá cerca de R$ 798 milhões (2,42%); R$ 1,5 bilhão será repassado ao Poder Judiciário (4,60%); R$ 47 milhões serão assegurados para a Defensoria Pública (0,27%), e em torno de R$ 643 milhões (1,95%) ao Ministério Público estadual.
Depois de aprovado em segundo turno o Orçamento retorna à Comissão de Orçamento para a elaboração da redação final; retornando novamente ao Plenário para nova votação. Na sequência, se aprovado, será enviado para sanção do Governo do Estado.
Sessão – Nesta sessão de quarta-feira passaram ainda outros 19 projetos de lei e 18 indicações parlamentares. Entre os projetos quatro de autoria do Poder Judiciário, que tiveram dispensa de redação final, seguindo para sanção (ou veto) do Poder Executivo. São eles: projeto de lei nº467/12; nº 509/12; nº 529/12; e nº 532/12.
Do Poder Executivo passou, em segundo turno, a proposição de nº 547/12, que aprova abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.640.000,00 (três milhões, seiscentos e quarenta mil reais) ao vigente orçamento geral do Estado. Também foi aprovada a proposição de nº 494/12, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Informações de Governo, cria o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Programa Estadual de Informações Integradas.
Transportes – Já a proposição nº 506/12, de autoria do Poder Executivo, que transfere para a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) a outorga da concessão do serviço de transporte intermunicipal relativo à Região Metropolitana de Curitiba (RMC), retirando essa competência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), passou em segunda discussão com emenda de Plenário. Essa emenda, assinada pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), recebeu apoio de diversos outros parlamentares.
A emenda altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º do projeto original. Ela propõe, por exemplo, que o Art. 1º, que modifica o inciso XI do art. 7º da Lei 6.517, de 2 de janeiro de 1974, passará a vigorar com a seguinte redação: “Conceder, permitir e autorizar os serviços de interesse metropolitano, bem como conceder e fiscalizar, observada a legislação pertinente, os serviços públicos inerentes ao transporte intermunicipal de passageiros, de natureza eminentemente urbana, da Região Metropolitana de Curitiba”.
Sinalização – Em terceiro turno passou a proposição de nº 071/12, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB). A matéria normatiza a obrigatoriedade de sinalização luminosa de caçambas basculantes estacionadas em vias públicas. Já o projeto de lei nº 934/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), dispondo sobre a ampla divulgação da Cláusula de Escusa ou Objeção de Consciência à experimentação de animais nos colégios e universidades, foi aprovado em segunda discussão. Rangel explica que essa cláusula é um direito constitucional, previsto também na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Por outro lado, passou em primeiro turno a proposição 844/2011, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB). Ela dispõe sobre a fabricação e comercialização de tanques de concreto para lavagem de roupas, no âmbito do estado, e adota outras providências.
Ainda nesta sessão os deputados aprovaram, em segunda discussão, o projeto de resolução nº 019/12, de autoria da Comissão Especial de Investigação (CEI) que apresenta o relatório final sobre a Usina Hidrelétrica de Mauá. E em primeira discussão passou o projeto de lei nº 370/12, do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), que autoriza a construção de usina termoelétrica junto à fábrica de celulose Klabin S/A, localizada no município de Ortigueira (Leia matéria no site).
O relator do projeto, deputado Elio Rusch (DEM), fez questão de enaltecer em Plenário o empenho da Comissão de Orçamento do Legislativo, por seus deputados membros e por sua equipe técnica, que com toda dedicação permitiram que a matéria chegasse ao debate na sessão em tempo recorde. Também o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, elogiou a qualidade do trabalho, quando fez uma série de questionamentos em relação ao Orçamento.
Imediatamente o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, garantiu que o Executivo vem tendo todo o cuidado com a elaboração do Orçamento, que segundo ele está perfeitamente adequado à legislação. “É importante ressaltar que a Assembleia Legislativa do Paraná, através da sua Comissão de Orçamento, disponibiliza o projeto de Orçamento do Estado para discussão e votação em tempo recorde, muito antes de todas as demais Casas Legislativas”, já destacava o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, na última terça, quando o substitutivo foi entregue ao presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB).
Ensino público – A previsão de recursos orçamentários para o próximo ano chega a R$ 33 bilhões, dos quais 30% serão direcionados para o ensino público, equivalente a R$ 5,7 bilhões. Em saúde serão destinados aproximadamente R$ 3,2 bilhões e em segurança o Governo pretende aportar R$ 2,4 bilhões.
Entre as despesas custeadas com recursos do Tesouro Geral do Estado, o Poder Legislativo receberá cerca de R$ 798 milhões (2,42%); R$ 1,5 bilhão será repassado ao Poder Judiciário (4,60%); R$ 47 milhões serão assegurados para a Defensoria Pública (0,27%), e em torno de R$ 643 milhões (1,95%) ao Ministério Público estadual.
Depois de aprovado em segundo turno o Orçamento retorna à Comissão de Orçamento para a elaboração da redação final; retornando novamente ao Plenário para nova votação. Na sequência, se aprovado, será enviado para sanção do Governo do Estado.
Sessão – Nesta sessão de quarta-feira passaram ainda outros 19 projetos de lei e 18 indicações parlamentares. Entre os projetos quatro de autoria do Poder Judiciário, que tiveram dispensa de redação final, seguindo para sanção (ou veto) do Poder Executivo. São eles: projeto de lei nº467/12; nº 509/12; nº 529/12; e nº 532/12.
Do Poder Executivo passou, em segundo turno, a proposição de nº 547/12, que aprova abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.640.000,00 (três milhões, seiscentos e quarenta mil reais) ao vigente orçamento geral do Estado. Também foi aprovada a proposição de nº 494/12, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Informações de Governo, cria o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Programa Estadual de Informações Integradas.
Transportes – Já a proposição nº 506/12, de autoria do Poder Executivo, que transfere para a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) a outorga da concessão do serviço de transporte intermunicipal relativo à Região Metropolitana de Curitiba (RMC), retirando essa competência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), passou em segunda discussão com emenda de Plenário. Essa emenda, assinada pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), recebeu apoio de diversos outros parlamentares.
A emenda altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º do projeto original. Ela propõe, por exemplo, que o Art. 1º, que modifica o inciso XI do art. 7º da Lei 6.517, de 2 de janeiro de 1974, passará a vigorar com a seguinte redação: “Conceder, permitir e autorizar os serviços de interesse metropolitano, bem como conceder e fiscalizar, observada a legislação pertinente, os serviços públicos inerentes ao transporte intermunicipal de passageiros, de natureza eminentemente urbana, da Região Metropolitana de Curitiba”.
Sinalização – Em terceiro turno passou a proposição de nº 071/12, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB). A matéria normatiza a obrigatoriedade de sinalização luminosa de caçambas basculantes estacionadas em vias públicas. Já o projeto de lei nº 934/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), dispondo sobre a ampla divulgação da Cláusula de Escusa ou Objeção de Consciência à experimentação de animais nos colégios e universidades, foi aprovado em segunda discussão. Rangel explica que essa cláusula é um direito constitucional, previsto também na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Por outro lado, passou em primeiro turno a proposição 844/2011, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB). Ela dispõe sobre a fabricação e comercialização de tanques de concreto para lavagem de roupas, no âmbito do estado, e adota outras providências.
Ainda nesta sessão os deputados aprovaram, em segunda discussão, o projeto de resolução nº 019/12, de autoria da Comissão Especial de Investigação (CEI) que apresenta o relatório final sobre a Usina Hidrelétrica de Mauá. E em primeira discussão passou o projeto de lei nº 370/12, do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), que autoriza a construção de usina termoelétrica junto à fábrica de celulose Klabin S/A, localizada no município de Ortigueira (Leia matéria no site).
