A sessão plenária da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (26) – que regimentalmente inicia às 14h30 – será transformada numa grande audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2012 e o Plano Plurianual (PPA) do período 2012/2015. A LOA e o PPA, em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ainda no primeiro semestre, integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal.
Participam desta audiência o secretário de Estado Luiz Carlos Hauly, da Fazenda; a coordenadora de Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Elizabeth Cristina de Azevedo; a coordenadora de Monitoramento e Avaliação, Rosângela Heiz Gavinho Ferraz; e a diretora-geral do Planejamento, Rita Maria Franco Ribeiro. De acordo com o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento do Poder Legislativo, o objetivo da audiência é esclarecer dúvidas, estabelecendo um importante momento de reflexão em relação à aplicação dos recursos públicos.
Já o deputado Élio Rusch (DEM), relator do Orçamento, lembra que neste ano os parlamentares têm até o dia 11 de novembro para apresentação de emendas ao Orçamento do Estado, no limite pré-determinado de R$ 2 milhões para cada um. O prazo foi aberto no último dia 17.
O presidente Valdir Rossoni (PSDB) vem reiterando a importância de se fazer um debate amplo e democrático sobre áreas prioritárias de investimento no Estado, como saúde, por exemplo. “Queremos fazer um bom debate e votar a matéria já na primeira semana de dezembro”, declarou, durante reunião com os parlamentares.
A previsão da execução orçamentária para o próximo ano, enviada para a Assembleia no final de setembro, é de mais de R$ 27 bilhões, e já prevê R$ 108 milhões na rubrica de “reserva de contingência” para as emendas dos deputados. Antigamente as emendas tinham que “tirar” verba de programas ou projetos previstos pelo governo. No caso do Plano Plurianual (PPA), que baliza o planejamento de médio prazo da administração pública, o orçamento previsto é de R$ 139 bilhões.
Software – Os deputados contam, neste ano, com o auxílio de um novo programa de informática na hora do encaminhamento das emendas ao Orçamento do Estado. Um software especial foi desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar), juntamente com a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa.
“O novo sistema estará interligado com a Coordenação de Orçamento e Programas da Secretaria de Estado do Planejamento, no qual todos os deputados terão a possibilidade de ver o andamento de suas emendas”, informou o deputado Nereu Moura. A informatização agilizará os procedimentos, garantindo maior transparência ao processo. Posteriormente, os deputados também terão condições de acompanhar a execução de suas respectivas emendas.
Participam desta audiência o secretário de Estado Luiz Carlos Hauly, da Fazenda; a coordenadora de Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Elizabeth Cristina de Azevedo; a coordenadora de Monitoramento e Avaliação, Rosângela Heiz Gavinho Ferraz; e a diretora-geral do Planejamento, Rita Maria Franco Ribeiro. De acordo com o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento do Poder Legislativo, o objetivo da audiência é esclarecer dúvidas, estabelecendo um importante momento de reflexão em relação à aplicação dos recursos públicos.
Já o deputado Élio Rusch (DEM), relator do Orçamento, lembra que neste ano os parlamentares têm até o dia 11 de novembro para apresentação de emendas ao Orçamento do Estado, no limite pré-determinado de R$ 2 milhões para cada um. O prazo foi aberto no último dia 17.
O presidente Valdir Rossoni (PSDB) vem reiterando a importância de se fazer um debate amplo e democrático sobre áreas prioritárias de investimento no Estado, como saúde, por exemplo. “Queremos fazer um bom debate e votar a matéria já na primeira semana de dezembro”, declarou, durante reunião com os parlamentares.
A previsão da execução orçamentária para o próximo ano, enviada para a Assembleia no final de setembro, é de mais de R$ 27 bilhões, e já prevê R$ 108 milhões na rubrica de “reserva de contingência” para as emendas dos deputados. Antigamente as emendas tinham que “tirar” verba de programas ou projetos previstos pelo governo. No caso do Plano Plurianual (PPA), que baliza o planejamento de médio prazo da administração pública, o orçamento previsto é de R$ 139 bilhões.
Software – Os deputados contam, neste ano, com o auxílio de um novo programa de informática na hora do encaminhamento das emendas ao Orçamento do Estado. Um software especial foi desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar), juntamente com a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa.
“O novo sistema estará interligado com a Coordenação de Orçamento e Programas da Secretaria de Estado do Planejamento, no qual todos os deputados terão a possibilidade de ver o andamento de suas emendas”, informou o deputado Nereu Moura. A informatização agilizará os procedimentos, garantindo maior transparência ao processo. Posteriormente, os deputados também terão condições de acompanhar a execução de suas respectivas emendas.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
