“Não há nada que mude a vitoriosa política tributária que o Paraná tem relação ao ICMS. O que Requião fez e continuará fazendo será na linha de desonerar a produção cada vez mais e criar condições ao empresário paranaense de competir com outros estados”, disse Romanelli. O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli, voltou a defender nesta sexta-feira (16) a política fiscal do Governo do Paraná empreendida há cinco anos desde que Roberto Requião assumiu o comando do Estado. “Não há nada que mude a vitoriosa política tributária que o Paraná tem relação ao ICMS. O que Requião fez e continuará fazendo será na linha de desonerar a produção cada vez mais e criar condições ao empresário paranaense de competir com outros estados”, disse Romanelli. Enquanto outros estados, como o Rio Grande do Sul, lançam um tarifaço fiscal, o Paraná ampliou a faixa de isenção do ICMS para as microempresas e reduziu a carga do imposto de pequenas e médias empresas com resultados positivos. A medida resultou em 174 mil pequenas empresas das 220 mil cadastradas pela Receita Estadual. “O que chama a atenção é que o número de empresas que encerraram suas atividades está girando em torno de apenas 2,1% contra 4,5% do ano de 2002”. Além de estimular as atividades dos microempresários o novo regime fiscal vem criando novos empregos. “O Ministério do Trabalho acaba de divulgar o saldo de empregos gerados versus empregos baixados. Em outubro, o Paraná elevou seu saldo no ano para 144 mil empregos e está muito perto dos 500 mil empregos em cinco anos. E se mantermos as taxas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) estadual em 10%, vamos ultrapassar a marca de um milhão de empregos em 2010”. INDUSTRIALIZAÇÃO - Romanelli aponta que atuação do Governo do Paraná, através de benefícios fiscais, se dá nas duas pontas do setor produtivo. O programa Bom Emprego, por exemplo, estimula a implantação, a reativação e a expansão de indústrias por meio da dilação de parte do ICMS em 48 meses. Os benefícios são de 50%, 70% e 90% . “O programa já atendeu 111 empresas e concedeu R$ 3 bilhões de incentivos. São mais de 12 mil empregos diretos e outros 36 mil empregos indiretos”. Também para incentivar a industrialização e a geração de empregos no Estado, está em vigência um programa de redução de custos da energia elétrica ás empresas que se instalam nas regiões mais deprimidas. A medida consiste no diferimento de 48 meses para o pagamento do ICMS cobrado sobre a energia: 24 meses de carência e 24 meses para começar a pagar o imposto. ISENÇÕES E REDUÇÕES - O governador Requião assinou, segundo Romanelli, 56 decretos leis que estimulam e beneficiam as empresas paranaenses, através de isenções, reduções, diferimentos e outras medidas em relação ao ICMS. “Um dos decretos, por exemplo, diminuiu de 18% para 12% o ICMS cobrado nas operações comerciais dentro do Estado, atendendo cerca de 50 mil empresas”. Outros cinco decretos na área fiscal permitem uma série de reduções. Um deles diminuiu de 18% para 7% a alíquota do ICMS na comercialização de vários produtos da construção civil, como areia, argila, saibro pedra brita, tijolo, telha, entre outros. Também foi reduzido o ICMS da cesta básica, acabando com a diferença das alíquotas interestaduais. Em 2006 todos os produtos da cesta básica ficam isentas nas vendas para consumidor final. Outro decreto isentou o imposto de importadores de plantas e sementes. Também foi decretada a isenção de ICMS para todas as compras de bens feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações. A medida barateou as compras feitas pela administração pública. O Governo do Paraná também reduziu para 12% a tributação nas operações feitas pelo Porto de Paranaguá e por outros portos paranaenses. Os produtos da fábrica do agricultor foram isentos de ICMS, incentivando os microempresários agrícolas a industrializar seus produtos de forma artesanal. Outro decreto facilitou o pagamento de dívidas de ICMS de médias e grandes empresas paranaenses para quitar as dívidas com a Receita Estadual, através de precatórios, inclusive.“O Paraná é um estado diferenciado porque tem programas, projetos, políticas claras, de apoio e incentivo ao setor produtivo, às empresas, às indústrias. Quem não reconhece isso é apóstolo do caos ou está descolado da realidade paranaense”, concluiu Romanelli.
