17/09/2007 20h35 | por Luiz Filho
Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (17) regime de urgência ao projeto de lei que prevê a participação do Governo do Paraná nos leilões de concessão das rodovias federais. “Em função da urgência do projeto já que os leilões estão marcados para o próximo dia 9 de outubro, aprovamos através de acordo de lideranças, o regime de urgência e projeto segue para CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois para Comissão de Finanças”, disse o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Nesta terça-feira (18), o secretário de Transporte, Rogério Tizzot, e técnicos do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento Social) vão detalhar a proposta do Governo do Estado aos deputados que comparecerem às 13h na CCJ. “Chegamos um acordo e esperamos consenso entre os deputados para que possamos autorizar o Governo do Estado a participar dos leilões”, disse Romanelli ao garantir que a proposta entra na pauta de votação da Assembléia ainda nesta terça-feira (18) e será votada em duas discussões. O deputado Romanelli sustenta que o Estado vai participar dos leilões para mostrar que é possível praticar um pedágio justo, somente de manutenção, que não onere a produção e o bolso dos paranaenses - o que se tornará em mais um exemplo aos demais estados. “Construímos mais de cinco mil quilômetros de rodovias sem pedágio e estamos construindo estradas alternativas às rodovias federais pedagiadas. Não podemos mais sangrar a economia do Estado. As concessionárias já faturaram R$ 3,5 bilhões e investiram na manutenção somente 30% desse montante”, disse. O projeto autoriza o Estado do Paraná, a Copel S.A., a Copel Participações e a Copel Empreendimentos a assumir a prestação dos serviços públicos e obras de gestão, recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração de rodovias. “A Copel não vai desviar seu foco de gestão porque já atua nas áreas de geração, transporte e distribuição de energia elétrica, além do setor de telecomunicações, água e saneamento básico”, destacou Romanelli. Projeto - “O governo do Paraná quer demonstrar que é possível a administração pública manter a gestão dos bens públicos, voltada inteiramente ao interesse público e com fulcro nos princípios constitucionais da legalidade e da eficiência”, diz a mensagem do governador Roberto Requião. A participação do Estado do Paraná nas licitações do pedágio, conforme a proposta, garante a execução dos serviços nas rodovias com um valor justo a ser pago pelos motoristas. “A proposta ora apresentada é assegurar os direitos do cidadão, manter os serviços adequados e estabelecer definitivamente a justa política tarifária dos serviços públicos, visto que descabe no âmbito da administração pública, a mercadorização dos serviços e o atingimento de lucros”, destaca o documento. RODOVIAS - As rodovias paranaenses incluídas no programa de concessões do governo federal são: BR-116 (entre Curitiba - São Paulo) com 401,60 quilômetros, BR-116 (de Curitiba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul) com 412,70 quilômetros; e os 382,3 quilômetros da BR-376 (de Curitiba a Florianópolis). Este último trecho foi duplicado com recursos do Estado do Paraná no primeiro governo de Roberto Requião. O projeto de lei materializa proposta de Requião que defende a participação do Estado nas concorrências com o objetivo de garantir um preço mais justo para a população. “Se forem fazer pedágio no Paraná nas estradas federais, o Estado participa dessa licitação para mostrar quanto pode custar a manutenção de uma estrada”, destaca Requião.Assembléia LegislativaLiderança de GovernoDeputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB)www.luizromanelli.com.brZé Beto Maciel/Luiz Filhoh2foz@hotmail.com – contato@luizromanelli.com.br(41) 9648-1104/(41)9241-2401/(41)3350-4191