PEC apresentada na Assembleia prorroga licença maternidade para servidoras estaduais

15/02/2016 14h01 | por Assessoria de Imprensa, com colaboração da assessoria parlamentar.
Deputado Schiavinato (PP)

Deputado Schiavinato (PP)Créditos: Pedro de Oliveira/Alep

Deputado Schiavinato (PP)

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 6/2015) apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado José Carlos Schiavinato (PP) prevê a prorrogação por até 90 dias da licença gestante das funcionárias públicas estaduais. Atualmente o inciso XI do artigo 34 da Constituição do Estado prevê a licença de 120 dias à mãe que é servidora estadual. Na justificativa da proposta o deputado lembra que a base da saúde física e mental do ser humano é fundamentada nos cuidados recebidos pela criança nos três primeiros anos de vida, sendo que o primeiro ano é fundamental para a saúde do indivíduo durante toda a sua vida. “Quanto mais tempo a mãe puder cuidar do seu bebê, após o nascimento, melhor será para a saúde dele, da mãe e da família”, completou.

 

 

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