Perseguições e cassações de parlamentares marcaram Legislativo do Paraná nos anos de chumbo A Assembleia Legislativa viveu dias de tensão e tumulto depois de 31 de março de 1964, quando o regime militar depôs o governo de João Goulart.

07/09/2018 18h00 | por Vanderlei Rebelo

Créditos: Arte: Lucas Lambertucci / Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná viveu dias de tensão e tumulto após o golpe de 31 de março de 1964, que depôs o governo do presidente João Goulart e instaurou a ditadura militar vigente nos 20 anos seguintes. Os debates acirrados no Plenário refletiam o ambiente radicalizado do País.

Na véspera do golpe, em 30 de março, uma segunda-feira, o deputado Rubens Requião (UDN) foi à tribuna para criticar a assembleia de marinheiros, que haviam se reunido na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, dia 25, desafiando as ordens do ministro da Marinha, que proibira a reunião – episódio que é apontado por historiadores como o estopim do movimento golpista.

Destacados pelo ministro para dissolver a reunião, fuzileiros navais acabaram confraternizando com os marinheiros, o que foi visto pelo comando militar como quebra dos princípios de hierarquia e disciplina nas Forças Armadas, como assinalou o deputado udenista.  Rubens Requião foi duramente aparteado por Waldemar Daros, deputado trabalhista que defendia as reformas de base (agrária, urbana etc.), postuladas pelo governo federal.

O embate entre os dois deputados ecoava o estado de ânimo do País, polarizado entre esquerda e direita: de um lado, o governo Goulart pressionando pelas reformas – na lei ou na marra, segundo diziam seus aliados mais radicais – e de outro, políticos conservadores, militares e uma classe média aterrorizada pelo espectro do comunismo.

No dia 31, pela manhã, o presidente da Assembleia, deputado Antônio Rüppel, visitou o governador Ney Braga no Palácio Iguaçu para se solidarizar com seu pronunciamento em defesa da democracia. À tarde, o Plenário aprovou proposta do deputado Aníbal Curi declarando a Assembleia Legislativa em sessão permanente.

Alguns deputados permaneceram na Casa em vigília, a fim de acompanhar o desenrolar dos fatos – naquele momento, os tanques do general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Divisão de Infantaria, de Juiz de Fora (MG), já estavam perto do Rio para consumar a sublevação militar.

Em poucos dias o novo regime estava consolidado. João Goulart exilou-se no Uruguai, o general Castelo Branco foi eleito presidente da República pelo Congresso Nacional e o comando militar baixou um ato institucional dando plenos poderes à “Revolução”, como o movimento passou a se chamar. 

Em 6 de abril, o líder da UDN na Assembleia, deputado Haroldo Leon Peres (advogado carioca radicado em Maringá nos anos 1950), defendeu a imediata instauração de processos de punição dos comunistas e subversivos – e logo se iniciou uma longa caça às bruxas (ironicamente, o próprio Leon Peres seria alcançado pela fúria revolucionária, obrigado a renunciar ao mandato de governador, em dezembro de 1971).

Quatro dias depois veio a primeira leva de expurgos: mais de cem pessoas – incluindo 40 deputados federais e senadores – tiveram cassados os seus direitos políticos. Entre os primeiros paranaenses cassados estavam o ex-governador Moysés Lupion (PSD), o senador Amauri Silva (PTB) e o deputado federal João Simões (PSD).

Nas ondas seguintes, foram cassados funcionários públicos, professores, dirigentes sindicais e partidários, deputados, senadores, prefeitos, vereadores e até profissionais liberais. Órgãos públicos como a Supra (Superintendência da Reforma Agrária) e sindicatos foram submetidos a intervenção federal.

Em maio, a Assembleia Legislativa recebeu um telegrama do chefe da Casa Militar, general Ernesto Geisel, pedindo que fornecesse os nomes dos deputados “subversivos, comunistas ou esquerdistas”, a fim de que fossem tomadas providências contra eles.

No início de junho, a Assembleia informou ao comandante da 5ª Região Militar, general Dario Coelho, que não havia nomes com este perfil. Mas isso não impediu a cassação de vários deputados estaduais. Walter Pecoits foi o primeiro deles. Depois vieram Waldemar Daros, Luiz Alberto Dalcanalle e Leon Naves Barcelos, só em 1964.

Pecoits não foi apenas cassado: preso e torturado, ficou cego de um olho, o que levou a Assembleia a instalar uma CPI, proposta pelo deputado Joaquim Néia de Oliveira, para investigar o caso. Concluído em setembro de 1964, o inquérito parlamentar apontou os nomes do coronel, do sargento e do escrivão de polícia responsáveis pelas agressões ao deputado. O relatório da CPI foi remetido à Justiça, ao Ministério Público e à Secretaria de Estado da Segurança Pública a fim de que fossem adotadas medidas “em defesa dos direitos dos cidadãos, da sociedade e da lei”.

Em 1978 o Supremo Tribunal Federal determinou o pagamento de uma indenização a Walter Pecoits, em virtude das agressões a que ele fora submetido. Só 20 anos depois da cassação de seu mandato ele voltou à vida pública, como chefe da Casa Civil no governo de José Richa, já ao final do regime militar.

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