Plenário Aprova Extinção da Empresa Gralha Azul
O projeto de lei nº 273/11, oriundo da mensagem nº 001/11 de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado por intermédio da Companhia Paranaense de Energia (Copel) a promover a extinção da Empresa de Economia Mista Gralha Azul Transmissora de Energia S.A., começou hoje (3) a ser discutido em Plenário. Aprovado em primeira votação, o projeto volta a ser apreciado na sessão ordinária desta quarta-feira, em segunda discussão.
De acordo com o Poder Executivo, através da lei estadual nº 14.550 (de 30 de novembro de 2004) a Copel foi autorizada a constituir, em sociedade com a Eletrosul (Centrais Elétricas S.A.), a empresa Gralha Azul. Essa sociedade foi criada com objetivo específico, que era construir e explorar serviços de uma linha de transmissão que fora arrematada em processo licitatório. Posteriormente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANAEEL) cancelou a licitação e não concedeu a adjudicação (a responsabilidade) do empreendimento à empresa, ou seja, a empresa criada não atingiu seu objetivo.
“Assim, em que pese as formalidades administrativas terem sido concluídas com êxito e a empresa tenha obtido seu registro perante a Junta Comercial do Estado do Paraná, ela não atingiu seu objeto, motivo pelo qual se faz necessário solicitar a autorização legislativa para extinção da mesma”, enfatiza a mensagem governamental.
Ordem do Dia – Também foi aprovado em Plenário, na sessão de hoje (3), em redação final, o projeto de lei nº 057/11 de autoria do deputado Hermas Brandão Junior (PSB). Esse projeto institui o selo Empresa Amiga da Terceira Idade. Agora, segue para sanção (ou veto) do governador Beto Richa e, posteriormente, deve ser publicado em Diário Oficial. Constava ainda na Ordem do Dia – a pauta de discussões do Plenário – o projeto de lei nº 061/11 de autoria do deputado Nelson Garcia (PSDB), declarando de utilidade pública o Grupo Espírita Clélia Rocha, com sede e foro na cidade de Curitiba.
Os deputados deliberaram também durante a sessão ordinária sobre 28 indicações – proposições de autoria parlamentar envolvendo diversos temas. Entre elas, sete proposições do deputado Dr. Batista sugerindo a construção de casas populares nos municípios de Mandaguari, Mandaguaçu, Munhoz de Melo, Lobato, Jussara, Japurá e Jandaia do Sul.
De acordo com o Poder Executivo, através da lei estadual nº 14.550 (de 30 de novembro de 2004) a Copel foi autorizada a constituir, em sociedade com a Eletrosul (Centrais Elétricas S.A.), a empresa Gralha Azul. Essa sociedade foi criada com objetivo específico, que era construir e explorar serviços de uma linha de transmissão que fora arrematada em processo licitatório. Posteriormente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANAEEL) cancelou a licitação e não concedeu a adjudicação (a responsabilidade) do empreendimento à empresa, ou seja, a empresa criada não atingiu seu objetivo.
“Assim, em que pese as formalidades administrativas terem sido concluídas com êxito e a empresa tenha obtido seu registro perante a Junta Comercial do Estado do Paraná, ela não atingiu seu objeto, motivo pelo qual se faz necessário solicitar a autorização legislativa para extinção da mesma”, enfatiza a mensagem governamental.
Ordem do Dia – Também foi aprovado em Plenário, na sessão de hoje (3), em redação final, o projeto de lei nº 057/11 de autoria do deputado Hermas Brandão Junior (PSB). Esse projeto institui o selo Empresa Amiga da Terceira Idade. Agora, segue para sanção (ou veto) do governador Beto Richa e, posteriormente, deve ser publicado em Diário Oficial. Constava ainda na Ordem do Dia – a pauta de discussões do Plenário – o projeto de lei nº 061/11 de autoria do deputado Nelson Garcia (PSDB), declarando de utilidade pública o Grupo Espírita Clélia Rocha, com sede e foro na cidade de Curitiba.
Os deputados deliberaram também durante a sessão ordinária sobre 28 indicações – proposições de autoria parlamentar envolvendo diversos temas. Entre elas, sete proposições do deputado Dr. Batista sugerindo a construção de casas populares nos municípios de Mandaguari, Mandaguaçu, Munhoz de Melo, Lobato, Jussara, Japurá e Jandaia do Sul.
