Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), conduz sessão plenária.
Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Após a participação do advogado criminalista René Ariel Dotti na sessão plenária desta terça-feira (26), durante o Grande Expediente, segundo convidado para a rodada de debates promovida pela Assembleia Legislativa sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a participação dos 120 desembargadores na eleição da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça, o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni, não descartou a possibilidade de ampliar o convite a outros juristas. No dia 8 de maio será a vez do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Swain Ganem. Mas, como assegurou Rossoni, havendo necessidade de contribuir para o posicionamento dos deputados, novos convites poderão acontecer.
“Estamos abrindo este debate para que possamos tomar uma decisão. Recebemos dos desembargadores 90 assinaturas pedindo a PEC. Nós apresentamos. Agora estamos ouvindo grandes juristas, como foi hoje com o doutor René Dotti. E na próxima semana ouviremos o presidente da Associação dos Magistrados, que também fará a sua exposição. Vamos discutir com as lideranças se há necessidade de trazer mais alguém ou vamos tomar a decisão de votar ou arquivar a proposta”.
Na semana passada, o primeiro a defender o posicionamento contrário à PEC foi o jurista Romeu Felipe Bacellar, que apontou para a inconstitucionalidade da iniciativa e alegou competência exclusiva da magistratura em definir o comando da Corte, segundo critérios próprios e que dizem respeito inclusive à participação dos desembargadores mais antigos no Tribunal de Justiça. Nesta terça-feira Dotti defendeu praticamente a mesma linha, portanto contrário à PEC, reafirmando a inconstitucionalidade da proposta.
A PEC apresentada pela Comissão Executiva do Legislativo contou com o apoio das lideranças partidárias e prevê a participação de todos os desembargadores no pleito, e não somente dos 25 que compõem o Órgão Especial do TJ.
“Estamos abrindo este debate para que possamos tomar uma decisão. Recebemos dos desembargadores 90 assinaturas pedindo a PEC. Nós apresentamos. Agora estamos ouvindo grandes juristas, como foi hoje com o doutor René Dotti. E na próxima semana ouviremos o presidente da Associação dos Magistrados, que também fará a sua exposição. Vamos discutir com as lideranças se há necessidade de trazer mais alguém ou vamos tomar a decisão de votar ou arquivar a proposta”.
Na semana passada, o primeiro a defender o posicionamento contrário à PEC foi o jurista Romeu Felipe Bacellar, que apontou para a inconstitucionalidade da iniciativa e alegou competência exclusiva da magistratura em definir o comando da Corte, segundo critérios próprios e que dizem respeito inclusive à participação dos desembargadores mais antigos no Tribunal de Justiça. Nesta terça-feira Dotti defendeu praticamente a mesma linha, portanto contrário à PEC, reafirmando a inconstitucionalidade da proposta.
A PEC apresentada pela Comissão Executiva do Legislativo contou com o apoio das lideranças partidárias e prevê a participação de todos os desembargadores no pleito, e não somente dos 25 que compõem o Órgão Especial do TJ.
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