Presidente do Tj Visita Justus e Confirma Criação de Novas Varas No Estado

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, desembargador José Antônio Vidal Coelho, se reuniu na manhã desta quinta-feira (06/03) com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus, para efetuar a entrega de anteprojetos de lei que alteram o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. As proposições, que serão apreciadas pelos parlamentares nas comissões permanentes e no plenário da Casa, pedem a criação das Varas Cíveis e Criminais nas comarcas de Matelândia e Rio Negro, e cria a 55ª. Seção Judiciária com sede na comarca de Marechal Cândido Rondon. “Temos uma imensa alegria em apreciar e votar projetos dessa natureza, pois sabemos que eles fazem parte do programa de melhoramento do judiciário paranaense”, destacou o presidente Nelson Justus no encontro. Varas – O Tribunal de Justiça está propondo a criação da 55ª. Seção Judiciária com sede na comarca de Marechal Cândido Rondon, e com abrangência nas comarcas de Santa Helena e Palotina. Com a alteração, já aprovada pelos membros do TJ, a 20ª. Seção Judiciária será composta pelas comarcas de Assis Chateaubriand (sede), Corbélia e Formosa do Oeste, e a 49ª. Seção será composta pela comarca de Toledo (sede). As outras duas proposições do TJ determinam a criação nas comarcas de entrância intermediária das comarcas de Matelândia e Rio Negro, que irão reunir duas Varas distintas: Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Vara Criminal, da Infância e da Juventude e da Família. A mesma matéria também determina que seja elevada à entrância final a comarca de Guarapuava, e à entrância intermediária as comarcas de Guaratuba, Matinhos, São Mateus do Sul, Sarandi, Andirá e Matelândia. A entrância corresponde a hierarquia das comarcas de acordo com o movimento forense, densidade demográfica, receitas públicas, meios de transportes, etc. Cargos – As proposições solicitam ainda a criação de dois cargos de Juiz de Direito de entrância intermediária, dois cargos de Oficial de Justiça, um cargo de Auxiliar Administrativo Criminal e um cargo de Juiz Substituto, sendo que todas as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias do Poder Judiciário.