Projeto Aumenta Rigor Contra Exploração Sexual

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 14/12/05Jornalista: Flávia Prazeres O deputado Delegado Bradock (PMDB) obteve nesta quarta-feira (03) a aprovação do seu projeto de lei que determina o fechamento de estabelecimentos, responsáveis por exploração sexual comercial ou o aliciamento de crianças e adolescentes. A medida, já aprovada pelo Legislativo, após sancionada pelo Poder Executivo, estabelecerá que os locais onde ocorrem esta prática ilegal e tiverem o flagrante policial, serão lacrados e proibidos de funcionar até a conclusão de processo judicial. E quanto aos proprietários destes estabelecimentos, não poderão firmar sociedade comercial no Paraná, desde que comprovada sua responsabilidade e enquanto estiver em curso o inquérito. De acordo com um trabalho feito pela Matriz Intersensorial de Enfrentamento da Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes, entidade coordenada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a exploração de menores de idade acontece em 932 municípios brasileiros, e atinge hoje cidades pequenas e pobres em todas as regiões do país. No estudo intitulado “Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes Brasil”, Foz do Iguaçu levantou que dentre as atividades econômicas que facilitam a inserção de menores na exploração sexual comercial estão ligadas a prostíbulos, casas de massagem, turismo, postos de gasolina, comércio, boates, hotéis, rodoviária, locais de tráfico de drogas e outros. “A proposta tem o objetivo de contribuir para que o Estado aja com o necessário rigor contra este tipo de crime, que agride de forma hedionda os bens mais preciosos de uma nação, que são suas crianças e jovens”, disse o autor do projeto.