Projeto de Lei de Luiz Carlos Martins Visa Implantar Programa de Conscientização e Educação No Trânsito

O Deputado Luiz Carlos Martins deu entrada na Assembléia Legislativa, de Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a implantar Programa de Conscientização e Educação no Trânsito. O objetivo de Luiz Carlos Martins, com tal medida, é evitar que os radares sejam unicamente instrumentos de punição e que passem a ser usados como disciplinadores do trânsito. De acordo com o deputado, “os radares vieram para educar e não para multar”.O presente projeto de lei tem guarida no Código de Trânsito Brasileiro, através de seu Art. 267. Porém, segundo Luiz Carlos Martins, a forma como está redigido o referido artigo, além de dificilmente produzir os efeitos desejados, pode vir a causar distorções. Atualmente, o condutor, mesmo não reincidente, não usufrui do benefício de substituição da multa relativa ao cometimento de uma infração de natureza leve ou média pela advertência por escrito, pelo simples fato de não saber como requerer a vantagem, visto que o CTB não especifica claramente quais seriam as vias para essa solicitação, ou mesmo do excessivo trâmite burocrático para realização de tal ato. Com a alteração proposta pelo projeto de lei de Luiz Carlos Martins todo o processo seria mais simples e seguro. Na primeira infração do condutor, ele será notificado e receberá, por escrito, informações sobre os acidentes de trânsito, o número de vítimas, as conseqüências da irresponsabilidade de alguns motoristas e os danos causados a terceiros, além de um questionário que tem como objetivo lembrá-lo do que aprendeu na Auto Escola, e conscientizá-lo de sua responsabilidade civil e criminal. Na segunda infração, o condutor será “convidado” a estar pessoalmente perante a autoridade de trânsito, para participar de palestra, campanhas educativas de trânsito, e, se possível, a critério da autoridade de trânsito, realizar visitas em hospitais de pronto atendimento, para ver “in loco”, os efeitos maléficos causados a terceiros, pela imprudência e falta de responsabilidade de alguns motoristas. Para o deputado Luiz Carlos Martins “a medida vem beneficiar os condutores disciplinados que raramente cometem infrações, e evitar que sejam premiados infratores contumazes”.